Direito

OLIVEIRA MARIANA PAULA PENARIOL MARIA EDUARDA GOMES CUNHA BEATRIZ SIMÕES DO DIREITO DE NACIONALIDADE FERNANDÓPOLIS 2014 DO DIREITO DE NACIONALIDADE Trabalho Acadêmico apresentado à Faculdade de Direito da Universidade Camilo Castelo Branco, Unicastelo, Campus Fernandópolis, para obtenção de aprovação na Disciplina de Direito Internacional Privado. FERNANDÓPOLIS 2014 SUMÁRIO 1. CONCEITO DE NACIONALIDADE 04 2. NATUREZA JURÍDICA DA NACIONALIDADE 05 3. PREVISÃO CONSTITUCIONAL 06 4. ESPÉCIES DE NACIONALIDADE................................................ 12 5. CRITÉRIO DE NACIONALIDADE............................................... 15 6. PROCEDIMENTO DE NATURALIZAÇÃO................................. 18 7. PERDA DA NACIONALIDADE...................................................... 21 8. DIFERENÇAS ENTRE BRASILEIROS NATOS E NATURALIZADOS..................................................................................... 25 BIBLIOGRAFIA 28 1. CONCEITO DE NACIONALIDADE Segundo o dicionário Aurélio, nacionalidade é o estado daquele que compõe uma nação. Para a sociologia, nacionalidade faz referência a uma nação ou grupo étnico que possuam laços em comum, isto…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 1- Os direitos fundamentais têm caráter absoluto? Explique. 2- Quais as espécies de direitos fundamentais apresentadas em nossa constituição de 1988? 3- Fale sobre os direitos fundamentais de primeira, segunda e terceiras gerações. Dê exemplos. 4- Qual a diferença entre: direito, garantia e remédio constitucionais. 5- Quem é o destinatário dos direitos e garantias fundamentais. Há alguma proteção ao estrangeiro não residente…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO PONTO 01: NOÇÕES FUNDAMENTAIS 1) Conceito de Direito Internacional Privado 2) Objeto 3) Autonomia 4) Classificação de suas normas 5) Fontes PONTO 02: CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO 1) Entrada dos estrangeiros 2) Direito dos estrangeiros no Brasil 3) Restrições aos estrangeiros no Brasil 4) Deportação e Expulsão PONTO 03: CONFLITO DE LEIS E APLICAÇÃO DO DIREITO ESTRANGEIRO 1) Regras de conexão 2) Prova 3) Teoria das qualificações …

Origem, 137 1.2 Conceito e finalidade, 138 1.3 Natureza jurídica, 140 1.4 Garantia constitucional da liberdade de locomoção, 140 1.5 Legitimidade ativa, 142 1.6 Legitimidade passiva, 144 1.7 Hipóteses e espécies, 144 1.7.1 Habeas corpus preventivo (salvo-conduto), 144 1.7.2 Habeas corpus liberatório ou repressivo, 144 1.7.3 Liminar em habeas corpus, 144 1.8 Possibilidade de supressão, 145 1.9 Habeas corpus e assistente, 145 1.10 Excesso de prazo, 145 1.11 Habeas…

7. GARANTIAS AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS – OS REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS As garantias constitucionais são os meios colocados a disposição dos cidadãos, visam sanar, corrigir ou evitar ilegalidade e abuso de poder que venham a causar lesão ou inobservância de direitos individuais. 7.1 Do habeas corpus O habeas corpus protege direito líquido e certo – o direito de locomoção – e no sentido amplo – no movimento e no de permanência – é o direito de ir, vir, de…

1. O que é nacionalidade? R.: Nacionalidade é o conjunto de vínculos políticos e jurídicos entre alguém e determinado Estado, integrando o indivíduo no povo de um país, ou seja, é o status do indivíduo perante o Estado, sendo um de seus elementos constitutivos. 2. O conceito de povo equivale ao de população? R.: Não. População refere-se a pessoas que residem em determinado território, sejam ou não nacionais de determinado país, submetidos ao ordenamento jurídico e político daquele…

NP 2 – DIREITOS FUNDAMENTAIS ROTEIRO PARA ESTUDO UBIRAJÁRA DE CAMPOS 1. Quais são, e em que dispositivo constitucional estão explicitados os direitos sociais? 2. Em que circunstância a CF/88 assegura ao trabalhador a percepção de indenização compensatória, dentre outros direitos? 3. Indique as necessidades vitais básicas do trabalhador e sua família que, segundo a CF/1988, devem ser atendidas através do salário mínimo. 4. A irredutibilidade do salário de que trata a CF/88 é um…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Profª. Daiana Malheiros de Moura APOSTILA 06 SUJEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO- PESSOAS JURÍDICAS 1. Teorias sobre a nacionalidade da pessoa jurídica: - Início: a partir do arquivamento do ato constitutivo no registro competente. - Determinação da Nacionalidade: local de constituição ou de sua sede social, bem como a lei de sua regência. O tema referente à concessão da nacionalidade a pessoa jurídica é controverso, apresentam-se como argumentos…

AULA 01 (04/02) O Direito de Nacionalidade. 1. Conceito. Distinções. Nacionalidade: É um atributo jurídico importantíssimo por qual são portadores os nacionais. Os nacionais são aqueles que têm a nacionalidade de um determinado estado, ou seja, o sujeito é nacional em relação a um determinado estado ou território. Esse atributo é sempre analisado tendo referencia o fenômeno estatal. A nacionalidade vai definir uma relação de pertinência ao Estado. Estado é um sujeito coletivo, uma…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – RESUMO O Direito Internacional Privado se preocupa com conflito de leis no espaço. Uma relação jurídica que envolva duas legislações, 02 jurisdições Uma obrigação que envolva o Estado 1 e o Estado 2 que deve ser cumprida num Estado 3 A questão é saber onde o juiz ou o aplicador vai se basear para resolver a questão, principalmente na legislação interna Conflito de leis no espaço – qual lei a ser aplicada quando envolve 02 ou mais ordenamentos…