6 Quais São Os Tipos De Atos Normativos Editados Pelo Ba

Membro Titular Nilvo Silva – RS Membro Suplente Hélio Gurgel - PE Presidente Genival Nunes - SE Vice-Presidente Diane Rangel - ES Secretária-Geral Luiz Tarcisio Mossato Pinto - PR Segundo Secretário VICE-PRESIDÊNCIAS INSTITUCIONAIS Eugênio Spengler - BA Vice-Presidente para Assuntos Relativos ao Poder Executivo Paulo Lustosa - CE Vice-Presidente para Assuntos Relativos ao Poder Legislativo Adriano Magalhães - MG Vice-Presidente para Assuntos Relativos ao Poder Judiciário Alexandre…

princípio da boa-fé, que tem caráter absoluto. 3 - (CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico Administrativo ) O princípio da moralidade administrativa torna jurídica a exigência de atuação ética dos agentes públicos e possibilita a invalidação dos atos administrativos. 2 - (CESPE - 2013 - MJ - Analista Técnico Administrativo ) As restrições impostas à atividade administrativa que decorrem do fato de ser a 8 - (CESPE - 2013 - MPOG ) Em consequência do princípio da…

PROVAS ANTERIORES FCC INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 1. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRE BA/2003) - Dentre os princípios de observância obrigatória pela administração pública, expressamente previstos na Constituição Federal, está o da (A) proporcionalidade. (B) autotutela. (C) eficiência. (D) razoabilidade. (E) hierarquia. 2. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRT 21ª Região/2003) - É INCORRETO afirmar que o princípio da moralidade…

encontro. Boa aula! GRACIANO ROCHA Prof. Graciano Rocha www.pontodosconcursos.com.br Página 1 de 41 AFO PARA ANALISTA DO SENADO – ÁREA CONTABILIDADE PACOTE DE EXERCÍCIOS – PROF. GRACIANO ROCHA QUESTÕES COMENTADAS NESTA AULA 1. (ESAF/ACE/TCU/2006) São impositivos nos orçamentos públicos os princípios orçamentários. 2. (FGV/PROCURADOR/TCM-RJ/2008) A determinação de que os orçamentos sejam aprovados por lei formal se pauta no princípio da exclusividade. 3.…

Organização judiciária Regiões da justiça federal: Organização política: •1ª Região Brasília - AC, AM, RR, RO, PA, AP, MT, GO, MG, BA, PI e MA •2ª Região Rio de Janeiro – ES e RJ •3ª Região São Paulo – MS e SP •4ª Região Porto Alegre – SC, PN e RS •5ª Região Recife – PE, RN, AL, SE, PB e CE →O JEC pode enviar direto para o STF, através do recurso extraordinário. O CNJ pode adentrar em qualquer área que tenha justiça (Federal, Estadual, Trabalho e Militar). →Quarentena- é o…

objetivo formal. 5. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJ/CE – 2008) O Poder Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos. 6. (CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) Um conceito válido para a função administrativa é o que a define como a função que o Estado, ou aquele que lhe faça às vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e regime hierárquicos e…

objetivo formal. 5. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJ/CE – 2008) O Poder Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos. 6. (CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) Um conceito válido para a função administrativa é o que a define como a função que o Estado, ou aquele que lhe faça às vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e regime hierárquicos e…

buscando como possível solução a inversão no procedimento de titulação para dar maior celeridade ao processo de titulação das terras quilombolas. Por fim, foi apresentado como pesquisa de campo o Quilombo do Kaonge, situado no município de Cachoeira-Ba, haja vista esse quilombo ainda não ter obtido o título de propriedade definitiva de seu território, apesar do reconhecimento ter sido efetivado desde o ano de 2004. Palavras-chave: Comunidades Quilombolas; Identidade Étnica; Direitos…

objetivo formal. 5. (CESPE – Analista Judiciário – Administração – TJ/CE – 2008) O Poder Judiciário tem função judicial ou jurisdicional, representada pela aplicação coativa da lei aos litigantes, e deve estabelecer regras para casos concretos. 6. (CESPE – Analista Judiciário – TJDFT – 2007) Um conceito válido para a função administrativa é o que a define como a função que o Estado, ou aquele que lhe faça às vezes, exerce na intimidade de uma estrutura e regime hierárquicos e…

especialidade, passou-se a aplicar as novas previsões. Ao longo deste artigo, serão elencados o conceito de apropriação indébita previdenciária – e sua distinção com a modalidade clássica –, bem jurídico tutelado, elementos objetivos e subjetivos do tipo, figuras delitivas, formas de extinção da punibilidade, perdão judicial, entre outras características. Para tanto, serão utilizadas obras doutrinárias de qualificados autores, textos legais e constitucionais, assim como…