6 Quais São Os Tipos De Atos Normativos Editados Pelo Ba

pois abordará dois temas distintos, presentes em quase todos os editais do CESPE: atos administrativos e serviços públicos. Todavia, é importante esclarecer que iremos nos restringir ao estudo dos tópicos cobrados no último edital. De todos os tópicos que serão apresentados, gostaria que você concedesse uma atenção especial aos requisitos, atributos e formas de extinção do ato administrativo, pois esses são os assuntos mais frequentes em provas da banca. No mais, fico aguardando…

vontade para recorrer ao fórum de dúvidas, pois, certamente, todas as perguntas enviadas serão respondidas. No mais, bons estudos! Conte comigo sempre que precisar! Fabiano Pereira fabianopereira@pontodosconcursos.com.br "O sonho e a esperança são dois calmantes que a natureza concede ao ser humano." (Frederico I) 1 Prof. Fabiano Pereira www.pontodosconcursos.com.br CURSO COMPLETO DE DIREITO ADMINISTRATIVO (TEORIA E QUESTÕES) DECIFRANDO OS SEGREDOS DO CESPE –…

SUMÁRIO 1. IN T R O D U Ç Ã O À A U L A 0 2 2 2. P O D E R E S A D M IN IS T R A T IV O S . 2 2.1. Uso e A bu so 5 de po der 3. P O D E R H IE R Á R Q U IC O 9 4. P O D E R D IS C IP L IN A R 15 5. PO D ER R EG U LA M EN TA R 21 6. P O D E R D E P O L ÍC IA 31 6.1. C o n c e it o 31 6.2. A t r ib u t o s 32 6.3. I N D ELEG A B ILID A D E 36 6.4. Po l íc ia a d m in is t r a t iv a x Po l íc ia 37 ju d ic iá r ia 7. P O D E R V IN C U L A D O 53…

TELEFÔNICA BRASIL S.A TELEFÔNICA BRASIL S.A., sucessora por incorporação de VIVO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.558.157/0001-62, com sede social na Avenida Eng. Luiz Carlos Berrini, nº 1376, Bairro Cidade Monções, São Paulo/SP, nos autos da ação acima indicada, movida pelo LAZARO DONIZETE DA SILVA vem a V. Exa., por seus procuradores, que, para efeito do art. 39, I, do CPC, informam ter escritório profissional no endereço constante do timbre…

consagra a união de princípios peculiares a essa disciplina, que conservam entre si não apenas união, mas relação de interdependência; tais princípios são: a) supremacia do interesse público sobre o privado e b) indisponibilidade dos interesses públicos; esse regime é, ainda, caracterizado pela coexistência de "prerrogativas" e "sujeições"; as prerrogativas são detidas pela Administração Pública para satisfazer o interesse público, condicionando ou limitando (sujeições) o exercício de…

CONTROLE JURIDICIONAL SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS Enrique César Alves de Oliveira1 Fernando Nunes Correia2 Franciele Oliveira da Costa3 Karla Wanesa Silva4 Marcelo Rodrigues de Carvalho5 Marielly Aparecida Mendes da Silva6 Renata Borges da Rocha7 Rodelei Augusto Carreira8 RESUMO A temática proposta trata da possibilidade de atuação do controle jurisdicional sobre os denominados atos administrativos, passando por uma breve explanação sobre tais atos, demonstrando,…

............ 16 6. Resumo de Véspera de Prova – RVP ............................................ 19 Prof. Fabiano Pereira www.pontodosconcursos.com.br 2 Alessandro Nascimento da 01058590367 CURSO ISOLADO DE PREPARAÇÃO PARA O CARGO DE AFRFB⁄2013 PROF. FABIANO PEREIRA - DIREITO ADMINISTRATIVO --------------------------------------------------------------------------------------------------- CONCEITO E FONTES DO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. Conceito de Direito Administrativo São vários…

contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos. AULA EXTRA: Política de Segurança da Informação no âmbito da Secretaria da Receita Federal (Portaria SRF nº 450, de 28/4/2004). Percebam que os assuntos integrantes de nossa disciplina são cobrados em diversos concursos nas esferas federal, estadual e municipal. Assim, nossas aulas serão uma excelente e completa fonte de estudo para aqueles que almejam a cargos no(a) BACEN, CGU, MPOG, MPU, MTE, PF, PRF, Receita Federal, STN,…

ATOS ADMINISTRATIVOS .............................................................................................................................................. 3 3. ATRIBUTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS ................................................................................................................... 3 4. REQUISITOS/ELEMENTOS DOS ATOS ADMINISTRATIVOS.............................................................................................. 5 5. ATOS…

Caso contrário, notifique imediatameente o fiscal de sala p para que sejam tomadas as deevidas providências. 3. As questões objetivas o são identificadas i pelo número situado acima do seu eenunciado. 4. Ao receber as folhas de respo ostas da prova objetiva você d deve: O preenchimen nto das resposttas da prova objetiva, o de intteira 6. O re esponsabilidade do candidatto, deverá ser feito com can neta esferográfica de e e tinta indeléveel de cor preta ou…