Direitos e lesgislação cartilha

Itapecerica da serra 2012 DIREITO DO CONSUMIDOR Itapecerica da Serra 2012 Direito do Consumidor Com a leitura da cartilha, o consumidor saberá responder as seguintes perguntas: O que significa código de defesa do consumidor? 3 Quem são os consumidores? 3 Quem são os fornecedores? 3 O que é serviço? 3 O que é produto? 4 Quais são os direitos do consumidor? 4 Proteção contratual 5 O que é contrato? 5 O que é contrato de adesão? 5 Como deve ser o contrato? 6 Regras para qualquer tipo de contrato 6 O que é serviço publico? 6 O que o produto deve ter, de informação? 6 Quais são as garantias dos produtos? 7 O que e proibido na venda de um produto? 7 Quem responde pelos danos do produto? 8 Qual o prazo para reclamações? 8 Do que posso reclamar? 8 Como mover uma ação? 9 Como posso usar o código de defesa? 10 Quem pode auxiliar na utilização do código de defesa do consumidor? 10 Objetivo da cartilha: O objetivo da cartilha é orientar o consumidor em seus direitos, para ter conhecimento avançado e exigir seus direitos. O que significa código de defesa do consumidor? O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) é um ordenamento jurídico , um conjunto de normas que visam a proteção e defesa aos direitos do consumidor, assim como disciplinar as relações de consumo entre fornecedores e consumidores finais e as…

Proteções previstas na Lei n. 8.078/1990 – Código de Defesa e Proteção do Consumidor. “O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal, e artigo 48 de suas Disposições Transitórias.” Assim é descrita o Art. 1° do Código de Defesa do Consumidor que trata da relação entre o consumidor e o fornecedor, apresentando os principais conceitos que regem…

estreitamente relacionado com as lojas e o destinatário final o consumidor em Porto Velho Shopping Center. Esta temática tem o intuito de esclarecer se as lojas estão seguindo os padrões e deixando o consumidor livre no momento da compra nas lojas do Porto Velho Shopping. Será apresentado neste trabalho que esta pesquisa é oferecida a título oneroso e já remunerada pelos consumidores que o freqüentam por causa do aviamento que tem por escopo potencializar as vendas. E que…

Publicidade Enganosa O Código de Defesa do Consumidor proíbe e conceitua a publicidade enganosa, em seu art. 37, caput e § 1°: “Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. § 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e…

Proteções previstas na Lei n. 8.078/1990 – Código de Defesa e Proteção do Consumidor. “O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal, e artigo 48 de suas Disposições Transitórias.” Assim é descrita o Art. 1° do Código de Defesa do Consumidor que trata da relação entre o consumidor e o fornecedor, apresentando os principais conceitos que regem…

Escola de Engenharia de Lorena-EEL Código de Defesa do Consumidor Sumário 1. Histórico do Código de Defesa do Consumidor.....................................3 1.1. Na antiguidade............................................................................3 1.2. Na era moderna..........................................................................4 2. Definição do Código de Defesa do Consumidor....................................5 2.1.…

O ESTATUTO DO TORCEDOR E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Porto Alegre 2012 DIEGO DOS SANTOS FLORES O ESTATUTO DO TORCEDOR E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Professor Orientador: Flávia do Canto Pereira Porto Alegre 2012 SUMÁRIO …

6/9/2014 GRADC_20142: Questões para Acompanhamento da Aprendizagem AVA | GRADUAÇÃO Graduação GRADC_2 Questionários Revisão da tentativa 2 O prazo para entrega das atividades avaliativas do 1º bimestre nesta disciplina é até: 10/10/2014 Direito do Consumidor Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Terminar revisão Iniciado em Aula-tema 01: Código de defesa do consumidor: princípios…

FACULDADES INTEGRADAS APARICIO CARVALHO DIREITO DO CONSUMIDOR Porto Velho/RO 2012 FACULDADES INTEGRADAS APARICIO CARVALHO DIREITO DO CONSUMIDOR Trabalho apresentado a professora: Yone Greice, Período: 7º Período. Discente: Taciane Barbosa dos Santos. PORTO VELHO/RO 2012 SUMÁRIO 2. OBJETIVO GERAL 4 2.1 OBEJTIVO ESPECIFICO 4 Art. 6º, do Código de Defesa do Consumidor…

DIREITO DO CONSUMIDOR  PROF(A). LUCIANA E. ZUMSTEIN RIBEIRO APRESENTAÇÃO  • • • • • • Chamada Aulas expositivas Material didático utilizado Avaliação bimestral (A1 e A2) Silêncio Notas e curriculum do aluno DIREITO DO CONSUMIDOR Conteúdo Programático  DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR (Início dos direitos consumeristas – proteção da vida, da saúde, educação para o consumo, liberdade de escolha, informação, proteção contratual, indenização, qualidade dos serviços) CONCEITOS…