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ENSINO SUPERIOR “PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES” DAILTON RAIMUNDO DE ALMEIDA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SÃO JOÃO DEL REI MG 2007 DAILTON RAIMUNDO DE ALMEIDA O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior “Pres. Tancredo de Almeida Neves” – IPTAN –…

DIREITO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PERICULOSIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DIREITO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E PERICULOSIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS Avaliação da disciplina de Direito Comercial, ministrado pela docente Marivete Fontinele de Mello do Curso de Ciências Contábeis do 4º período das Faculdades Integradas Aparício Carvalho. PORTO VELHO 2012. INTRODUÇÃO Todo ser humano tem direito à vida, à saúde, à segurança, e com

DataMaster Informática – Gestão Administrativa SUÊNIA ROSANGELA DA COSTA FARIAS CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA PRESTACAO DE SERVICOS AO CLIENTE AGOSTO – 2012 SUENIA ROSANGELA DA COSTA FARIAS O CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA PRESTACAO DE SERVICOS AO CLIENTE Trabalho de Conclusão de Curso de Suênia Rosangela da Costa Farias, orientanda do prof° Sydclei Agra no curso Gestão Administrativa na DataMaster Informática. AGOSTO – 2012 Dedico este trabalho de…

Dione Faria SILVA (IC)5 e Franscisco Carvalho (PQ)6 1. Curso de Direito; 2. Curso de Direito; 3. Curso de Direito; 4. Curso de Direito; 5. Curso de Direito; 6. Professor Faculdade de Minas – FAMINAS-36880-000-Muriaé-MG Palavras –Chave: Comércio Eletônico, Internet, Código de Defesa do Consumidor APRESENTAÇÃO. O comécio eletrônico, é área de grande polemitização em se tratando da legislação brasileira, uma vez que, o Codigo de Defesa do Consumidor, trazia consigo grandes lacunas, ao…

BÁSICOS DO CONSUMIDOR Código de Defesa do Consumidor enumera os direitos básicos do Consumidor. Proteção à vida e à saúde - Antes de comprar um produto, ou utilizar um serviço, o consumidor deve ser avisado pelo fornecedor, dos possíveis riscos que ele possa oferecer à sua saúde ou segurança. Educação para o consumo – Todo o consumidor tem direito a receber orientação sobre o consumo adequado e correto de cada produto ou serviço. Escolha de produtos e serviços - O consumidor…

Direito do consumidor O crescimento do nível de consciência dos consumidores no Brasil é o exemplo mais claro que mostra que a democracia está cada dia mais sedimentada. O Código de Defesa do Consumidor e o Decreto 2.181 são invocados a cada dia, em todas as partes do país. Poucas leis brasileiras se mostraram tão eficientes e populares. E mesmo com dados tão positivos, ainda sabemos que, 90% da população não reclama seus direitos, mesmo tendo conhecimento deles. Somente com o…

UNIVERSITÁRIO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO ARTIGO CIENTÍFICO RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS DE TURISMO EM FACE DOS CONSUMIDORES MAYARA CARVALHO TRINDADE ZURRA Manaus 2012 MAYARA CARVALHO TRINDADE ZURRA RESPONSABILIDADE CIVIL DAS AGÊNCIAS DE TURISMO EM FACE DOS CONSUMIDORES Artigo Científico apresentado a Banca Julgadora do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino…

Empresarial e do Consumidor 6 4.1 DESCUMPRIMENTO DO PROMETIDO EM PUBLICIDADE 6 4.2 PUBLICIDADE ENGANOSA POR OMISSÃO 6 4.3 PUBLICIDADE ENGANOSA 7 4.4 PUBLICIDADE ABUSIVA 7 5 Marketing de Vendas 8 6 Conclusão 9 7 Referencias 10 1 Introdução Neste trabalho de Tec. Marketing estarei apresentando ideia, características entre outras informações sobre alguns temas relacionados as matérias de análise e pesquisa de mercado e métodos quantitativos, sistemas de informações, direito empresarial e…

em massa frequentem. Em função disso, foi criado o Código de Defesa do Consumidor (lei 8.078/90) para defender os compradores de ações de má fé. Assim, objetivamos com este trabalho investigar o que é o (CDC), qual é a usa função, quais os casos mais frequente onde poderia ser aplicada, qual a porcentagem de consumidores que já o utilizaram. Palavras-chave: Direito do consumidor, produtos e serviços, Código de Defesa do Consumidor, consumidores. Abstract: After the creation of…

proteger o consumidor completou 20 anos no último dia 11 de setembro. Desde sua promulgação, a Lei n. 8.078/1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, ganhou espaço no dia a dia dos brasileiros, gerando disputas judiciais sobre o tema. Estas incluem a controvérsia a respeito da aplicação do CDC quando o consumo se dá no desenrolar de uma cadeia produtiva. Discussão essa que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem enfrentado. O artigo 2º do CDC explica o conceito de…