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PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Fabio A. R. Capile UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2012 RELAÇÃO DO PESSOAL TÉCNICO UNIVERSIDADE DE CUIABÁ - UNIC Avenida Beira Rio, 3.100 CEP: 78.000.000 - Cuiabá - MT Fone: (65) 615-1000 PROFESSOR(A)-ORIENTADOR Fabio A. R. Capile Avenida Beira Rio, 3.100 CEP: 78.000.000 Cuiabá-MT Fone: (65) 615-1000 PROFESSOR(A)-DE METODOLOGIA Joao Edisom Avenida Beira Rio,…

Direito do consumidor São Paulo 2014 FACULDADE DE TECNOLOGIA DA ZONA LESTE ALINE MARCELINO Direito Direito do Consumidor Trabalho apresentado ao Prof. Leandro Colevati dos Santos, da disciplina de Metodologia como aprendizado para a posterior realização do Trabalho de Conclusão de Curso. São Paulo 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO 5 2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 2.1 CONCEITO DE DIREITO 6 2.2 ALGUMAS DIVISÕES DO DIREITO 6 2.3 INTRODUÇÃO AO DIREITO DO CONSUMIDOR 7

Competência no Direito Processual do Consumidor Processo (Direito do Consumidor) Direito do Consumidor A questão das lides judiciais que têm sua origem em uma típica relação de consumo, em que o consumidor, mesmo figurando no polo passivo de demandas promovidas pelos respectivos fornecedores, possui o lídimo direito de escolha do foro competente. Este artigo pretende abordar a questão das lides judiciais que têm sua origem em uma típica relação de consumo, em que o consumidor, mesmo…

COMÉRCIO ELETRÔNICO E DIREITO DIGITAL: A ACESSIBILIDADE DO CDC PARA OS E-CONSUMIDORES Aldo Bomfim Lisboa[1] Resumo: O artigo discute a evolução histórica do direito do consumidor no cenário mundial e no Brasil. Discorre sobre as mudanças nas relações de comércio e no surgimento do e-comerce e da figura do e-consumidor. Cita o atraso na elaboração do Código de Defesa do Consumidor brasileiro - CDC, porém afirma que ele inspirou países da Europa e da América Latina a…

Etec Etec: Carlos de Campos – Extensão – E.E. Presidente Roosevelt Código: 045 Município: São Paulo Eixo Tecnológico: Gestão e Negócios Habilitação Profissional: Técnico em Administração Qualificação: Técnico de nível médio Auxiliar Administrativo Componente Curricular: Ética e Cidadania Organizacional Módulo: I C. H. Semanal: 2,5 Professor: RENE ALVES CAVALCANTI I – Atribuições e atividades profissionais relativas à qualificação ou à habilitação profissional, que justificam o desenvolvimento

MAÍSA AGHATA BORGES CAMILLO OS CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Trabalho de curso apresentado como exigência parcial para obtenção de grau no curso de Direito da Universidade de Franca. Orientador: Marcelo Toffano. FRANCA 2011 MAÍSA AGHATA BORGES CAMILLO OS CONTRATOS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Orientdor: Nome:

CURSO DE DIREITO RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM ÊNFASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS AGÊNCIAS DE TURISMO LUIZA RA: TURMA: FONE: (11) 954665648 E-MAIL: SÃO PAULO 2014 RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA COM ÊNFASE NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E AS AGÊSNCIAS DE TURISMO Pré-projeto de Monografia para obtenção do título de Bacharel em Direito sob a orientação do professor Daniel Willian Granado.

PREVENÇÃO E REPARAÇÃO DE DANOS AO CONSUMIDOR Porto Alegre 2014 PREVENÇÃO E REPAÇÃO DE DANOS AO CONSUMIDOR Toda pessoa com o mínimo de senso de justiça concordará que uma luta entre um oponente extremamente forte e o outro extremamente fraco, não é justa. Sob esta perspectiva é que devemos olha para o direito do consumidor, a fim de buscar um equilíbrio entre a relação do consumidor e do fornecedor. Historicamente os mais fortes oprimem

base no Código de Defesa do Consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) que foi criado através da presente lei, em 11/09/1990, foi o primeiro diploma legal brasileiro que se referiu expressamente às responsabilidades na relação de consumo. Antes de exemplificar o CDC, reprimiu-as abertamente, ao impor-lhes a sanção de nulidade de pleno direito, parecendo significar a maior restrição já feita até então ao princípio da autonomia da vontade. Não é à toa que o artigo 1º do…

ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR Existem muitos casos onde o consumidor deixa de efetuar o pagamento não por falta de vontade e sim porque há situações inesperadas pelo mesmo, tais como o atraso no salário, problemas de saúde, etc. impossibilitando o pagamento da conta de energia elétrica. Em relação a este fato existem presunções de débitos improcedentes efetuado pelo fornecedor, juntamente com a ameaça de desligamento, que impossibilita o direito de revisão do caso. De acordo com o…