4 O Que Se Pode Entender Por Comoriência

concepção. Nascendo com vida, ainda que venha a falecer instante depois, a sua existência, no tocante aos seus interesses, retroage ao momento de sua concepção. Encontrando-se os seus direitos em estado potencial, sob condição suspensiva, o nascituro pode praticar atos necessários à sua conservação, como titular de direito eventual. 1.2 Conceito de pessoa: "Pessoa" é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo assim, sujeito de direitos, é aquele que é…

sujeito de direito e deveres, dentro da ordem jurídica, e não na sua constituição física, simplesmente. É o ser humano, com capacidade de agir, de adquirir, de exercerem direitos e de contrair obrigações. É assim, dentro deste conceito que se deve entender o ser humano, pessoa natural, na concepção jurídica. 1.2. – CAPACIDADE: É a maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa. É, portanto, a medida da personalidade. Espécies: (I) De direito ou de gozo, que é a…

Testamento vital- declaração de vontade para regular o processo de morte, não tendo nada a ver com patrimônio e não é regulado no Brasil. Há dois tipos se sucessão- legítima e testamentária. O testamento não precisa ter disposições patrimoniais, pode tratar de reconhecimento de filho, disposições contumeliosas (insultar alguém). Todavia, o que interessa para o direito das sucessões é o patrimônio, que surgiu junto com a propriedade privada. CC16 x CC02- 1-o cônjuge foi mantido no 3º…

FERNANDO AUGOSTO AZEVEDO TEIXEIRA FRANCISCO JOELITON CARDOZO SUJEITO DE DIREITO: PERSONALIDADE E CAPACIDADE Fortaleza 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUCAO 2 2. PERSONALIDADE CAPACIDADE JURÍDICA 2 3. INICIO DA PERSONALIDADE E CAPACIDADE JURÍDICA 4 4. CESSAÇÃO DA INCAPACIDADE 5 CASAMENTO 7 EXERCÍCIO DE EMPREGO PÚBLICO EFETIVO 7 COLAÇÃO DE GRAU EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR 7 PELO ESTABELECIMENTO CIVIL OU COMERCIAL 7 5. INCAPACIDADE 8 6. EXTINÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA…

demais ciências.........................................................................3 1.4. Importância do estudo da Medicina Forense..........................................................4 1.5. Terminologia anatomomédica..................................................................................4 1.6. Divisões da Medicina Forense................................................................................7 1.7. Corpo de…

demais ciências.........................................................................3 1.4. Importância do estudo da Medicina Forense..........................................................4 1.5. Terminologia anatomomédica..................................................................................4 1.6. Divisões da Medicina Forense................................................................................7 1.7. Corpo de…

1. INTRODUÇÃO E PARTE HISTÓRICA a. origem e direito romano b. idade média c. objeto do direito das sucessões 2. RENÚNCIA À HERANÇA 3. CREDORES DO FALECIDO 4. PRÉ-MORTE DO HERDEIRO 5. INDIGNIDADE a. deserdação 6. LEGADO 7. MORTE, MORTE PRESUMIDA E COMORIÊNCIA 8. DIREITO SUCESSÓRIO INTERTEMPORAL 9. EFEITO NON ULTRA VIRE HEREDITATIS (ART. 1742 CC) 10. COMPETÊNCIA DAS AÇÕES SUCESSÓRIAS 11. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA…

feita uma comparação entre casos diferentes mas com um problema parecido para surgir a mesma resposta. A analogia tem como base o principio da igualdade jurídica, e também afirma que deve haver a mesma solução para o mesma infração ou razão da lei. 4. Em relação à eficácia da lei no espaço, e em conformidade a LINDB, como são aplicáveis as normas do direito brasileiro? Art. 17 da LINDB – As Leis, atos e sentenças como quaisquer declarações de vontade de outro país não terão eficácia…

cometidos pelos representantes da pessoa jurídica. 4. Define-se o patrimônio como o complexo de relações jurídicas, apreciáveis economicamente, de uma pessoa, nele incluindo-se os créditos e excluindo-se os débitos, que formam o seu passivo. 5. O Código de Defesa do Consumidor adotou a inversão do ônus probatório, impondo ao juiz a utilização desse critério em todas as ações cíveis que envolvam relação de consumo. Gabarito: 1 - E; 2 - E; 3 - C; 4 - E; 5 - E; (DPAL – 2003) 02. Em…

do testador, Ressalta Diniz (2009, 185) que: [...] É ato causa mortis porque só produz efeitos após o óbito do autor da herança; não pode ser, obviamente, ato inter vivos, por testarem proibidos entre nos pactos sucessórios, uma vez que não pode ser objeto de contrato herança de pessoa viva. O testamento pode ser também revogado, sendo nula a cláusula que a proíba. O testador poderá revogar quando e quantas vezes quiser ao testamento, por motivos que não…