4 O Que Se Pode Entender Por Comoriência

Paciente Art. 16 – 19 Nome Civil Art. 20, CC/02 e (Pessoa Natural e Jurídica) Imagem-retrato / Art. 5º, X, CF/88 imagem-atributo e honra (subjetiva e objetiva) Art. 21 e Art. 5º, X, CF/88 Vida Privada (Intimidade) Professor Marcos Macedo 3 4 2 25/05/2015 Direitos Da Personalidade - características Inatos – emanam da própria personalidade, são direitos inerentes à condição humana; Absolutos – oponíveis erga ominis (contra todos), ou seja, impõe um dever universal de…

(art. 2.° do CC/2002) - É importante observar que parcela da doutrina que reconhece a teoria concepcionista para se determinar o início da personalidade da pessoa natural trata o nascituro como pessoa, tema esta que será melhor desenvolvido no capítulo 4 desta obra. f. Os concebidos in vitro e ainda não implantados no útero da mulher (pré-embriões ou embriões crioconservados). g. Os ainda não concebidos (nondum concepti), entes humanos futuros ou prole eventual. h. As futuras gerações…

sobre imóveis e as ações que os asseguram. II - o direito à sucessão aberta. O efeito disso e que a mobilidade só pode ser transferida por autorização judicial. Os tributos cobrados são como sendo bens imóveis, mesmo sendo bens móveis, por forca da imobilização dos bens. A herança não é discutida em contrato enquanto o dono ainda se encontra vivo. Art. 426 do CC. Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva. Outro ponto importante e a previsão da continuidade…

União Estável, Sucessão, Constituição Federal, Novo Código Civil, Controvérsias. Sumário: 1 – Introdução. 2 – Evolução Histórica da Entidade Familiar. 3 – Aspectos Gerais do Casamento e da União Estável. 3.1 – Do Casamento. 3.2 – Da União Estável. 4 – Direito Sucessório no Brasil. 4.1 – Aspectos Gerais da Sucessão no Novo Código Civil. 4.2 – Da Sucessão do Cônjuge. 4.3 – Da Sucessão na União estável. 5- Análise Jurisprudencial e Doutrinária dos Aspectos Controvertidos da Sucessão na…

alguma funcao mostra o direito coletivo sendo imposta sobre o individual. tensão entre o direito coletivo x social. Fato: morte de Bin Laden A - analisar esta acao de um pais em outro, quando ocorre morte de personalidade publica e familiares B - pode dar um exemplo em que o Brasil figure como um dos sujeitos? A - intoleravel interferencia na soberania territorial. nosso conceito de soberania ja nao eh o mesmo do estado moderno pq isso nao chocou o mundo. uniao europeia eh o…

formalidades. Nem todo sujeito de direito é pessoa e nem todas as pessoa, para o direito, são seres humanos. 2. ESPÉCIES DE SUJEITOS DE DIREITO Personificados: recebem do direito uma autorização genérica para prática de atos e negócios jurídicos. A pessoa pode fazer tudo o que não está proibido. Despersonificados: podem praticar apenas os atos inerentes a sua finalidade (se possuírem uma) ou para os quais estejam especificamente autorizados Obs: Exemplo: iniciar uma atividade…

desafios, incluindo a resolução de questões de concursos, prova da OAB e ENADE. IV – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. ASPECTOS INTRODUTÓRIOS 2. SISTEMAS 2.1 Sistema Romano-Germânico 2.2 Sistema da Commom Law 3. CODIFICAÇÃO 4. CODIGO CIVIL BRASILEIRO 4.1 Aspectos históricos. Esboço de Teixeira de Freitas. Código de Bevilaqua e Projeto de Miguel Realli. 4.2 Código Civil de 1916 4.3 Novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002: elaboração e estrutura 5.…

de lei; mas se elas não são coincidentes, o juiz pode seguir a opinião que ele quiser, como determina o rescrito do divino Adriano.” - Alguns juristas são reconhecidos como “criadores de direito”. CONCEITO DE DIREITO - o direito é a arte do bem e do justo. Direito objetivo x Direito subjetivo - direito objetivo é o direito como conjunto de normas, ordenamento jurídico. - direito subjetivo: preocupação com o sujeito (direito a votar, a educação); pode ou não fazer uso desse direito. - o…

parágrafo único; 2. Nomeação de curador – art. 1.779; 3. Beneficiário de doação – art. 542; 4. Ser herdeiro testamentário; INCAPACIDADE ABSOLUTA A capacidade de fato é a aptidão da pessoa para exercer por si mesma os atos da vida civil. Essa aptidão requer certas qualidades, sem as quais não terá plena capacidade de fato. Resulta, pois, que a incapacidade pode ser absoluta ou relativa. A incapacidade absoluta tolhe completamente a pessoa de exercer por si os…

obtenção de nota na disciplina de Direito Civil IV. Professor: Guilherme Martins Hoffmann FOZ DO IGUAÇU 2014 3 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 4 1ª AULA – DIA 02 DE OUTUBRO DE 2014 ................................................................ 6 2ª AULA – DIA 09 DE OUTUBRO DE 2014 .............................................................. 13 3ª AULA – DIA 16 DE OUTUBRO…