4 O Que Se Pode Entender Por Comoriência

de palco para demonstração de “cultura” ou “conhecimento”. Deve, portanto, prevalecer o “fim”, ou seja, a busca pela prestação jurisdicional, e não o “meio”, isto é, peças processuais extensas e repletas de “juridiquês”, distante do cidadão comum. 4) 3) A Autarquia ancilar: Instituto Nacional de Previdência Social. Cártula chéquica: Folha de talão de cheques. Com espaque (ou com fincas) no artigo, estribado, com suspedâneo no artigo: Com base no artigo. Digesto obreiro: Consolidação…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DA BAHIA – FIB DANILA CONCEIÇÃO BISPO MATRÍCULA: 2012.01.30299-4, DIREITO 2012.2, 2° SEMESTRE, TURMA B. Salvador 2012. Plano de aula 09 CASO CONCRETO 1. Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3º o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu…

se deve entender o ser humano, pessoa natural, na concepção jurídica. 1.2 – CAPACIDADE: É a maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa. É, portanto, a medida da personalidade. Espécies = (I) de direito ou de gozo, que é a aptidão que todos possuem (Código Civil, artigo 1º) de adquirir direitos; (II) de fato ou de exercício, que é a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil. 1.3 – INCAPACIDADE: É a restrição legal ao exercício dos atos da vida civil. Espécie…

previsto pelo legislador. A punição de homicídio, por exemplo, é inafastável, mesmo havendo a concordância da vítima, por se tratar de norma de ordem pública, prevista no Código Penal. Já a divisão das despesas com a construção de um muro divisório pode ser dispensada, por acordo ou por omissão dos interessados, por se tratar de norma de ordem privada, prevista no art. 1.297, parágrafo primeiro, do Código Civil. No direito Civil predominam as normas de ordem privada. Não obstante,…

SITUAÇÃO DO CÔNJUGE E DA UNIÃO ESTÁVEL NO ORDENAMENTO JURÍDICO 00 3.1 Conceitos 00 3.1.1 Cônjuge 00 3.1.2 União Estável 00 3.2 Das Conquistas do Cônjuge na Ordem da Vocação Hereditária 00 3.3 Da Evolução do Companheiro no Direito de Sucessão 00 4 DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA 00 4.1 Conceito 00 4.2 Da Aplicação no Direito de Família 00 4.3 Situações Conflituosas na Aplicação da Isonomia ao Cônjuge e ao Companheiro 00 5 CONCLUSÃO 00 REFERÊNCIAS 00 1…

assinale a alternativa INCORRETA. a) O que caracteriza o ato-fato jurídico é tratar-se de ato humano avolitivo que entra no mundo jurídico como fato. b) No ato-fato jurídico a vontade do agente não integra o suporte fático, razão pela qual o louco pode praticá-lo eficazmente. c) O ato-fato é um fato natural a que se atribui os mesmos efeitos dos atos humanos. d) No ato-fato é irrelevante que o agente queira ou não praticar o ato, bastando que o pratique para que o ato exista…

agir dentro das regras da lei e de invocar a sua proteção e aplicação na defesa de seus legítimos interesses. É o meio de satisfazer interesses humanos e deriva do direito objetivo. Se o direito objetivo for modificado, altera-se o direito subjetivo. 4- Distinguir direito da moral? Direito é o conjunto de normas que tentam regular e organizar a vida em sociedade, solucionando os conflitos entre os indivíduos, visto que a moral se preocupa com o estudo de normas reguladoras da vida…

ordenamento jurídico em vigor num determinado país e numa determinada época (jus in civitate positum). Direito natural é a ideia abstrata do direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e suprema.” Dessa maneira, começamos a entender que o Direito Civil está relacionado ao direito positivo, pois estamos tratando de um “ordenamento jurídico” atualmente em vigor no Brasil. Apesar disso, é importante ressaltar que as normas positivas contidas no Código de Direito…

pessoa entende possuir. É o pretenso direito. Pretenso, pois deve ser verificado se esse interesse, entendido por direito pelo indivíduo, está amparado pela regra jurídica, ou seja, a lei. Assim, nota-se que direito e lei não são a mesma coisa, como se pode pensar. O direito está ligado à lei, ou seja, cada direito deve ser interpretado de forma que esteja amparado pela legislação, caso contrário o direito pretendido ou imaginado não será legalmente possível. Assim, para regular a vida…

humana, com força coativa ( obrigatória ). Pluralidade de significações da palavra “Direito”: 1. O direito não permite o duelo (como norma) 2. O Estado tem o “Direito” de legislar (como faculdade) 3. A educação é “Direito” da criança (como justo) 4. Cabe ao “Direito” estudar a criminalidade (como ciência) 5. O “Direito” constitui um setor da vida social (como fenômeno da vida coletiva) 1.3- DIREITO OBJETIVO e DIREITO SUBJETIVO. Direito Objetivo é o conjunto de regras…