direito civil 6 atividade 6

DIREITO CIVIL VI ATIVIDADES SEMANA 6 CASO CONCRETO 1 Carlos Alberto, solteiro, faleceu em 15 de agosto de 2010. No momento de seu falecimento Carlo Alberto não tinha filhos, seu pai já era falecido, restando-lhe na linha ascendente apenas sua mãe e os avós paternos. Pergunta-se: quem é herdeiro de Carlos Alberto e como a herança deve ser repartida? Explique sua resposta. Quando não há descendentes, são chamados os ascendentes conforme o art. 1.836, CC, nessa sucessão, diferentemente da dos descendentes, seerá feito por linha de ascendência e será sequencial aos graus pertencentes na linha, tendo os integrantes do 1º grau, primeiramente, farão jus a partilha, só quando não existirem herdeiros do mesmo grau passa-se para o grau seguinte. No caso em tela, o primeiro grau de herdeiros são o pai e a mãe de Carlos, como o pai é falecido, a mãe herdará sozinha, não poderá os avós paternos herdarem, pois ainda há a mãe de Carlos no primeiro grau da linha de herdeiros. Art. 1.836 Código Civil. Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente. § 1o Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais remoto, sem distinção de linhas. § 2o Havendo igualdade em grau e diversidade em linha, os ascendentes da linha paterna herdam a metade, cabendo a outra aos da linha materna. Fonte: PACHECO, Susane da Costa. Regime da separação de bens na…

ATPS DE DIREITO CIVIL VIII Anápolis, 25 de Setembro de 2014 ATPS DE DIREITO CIVIL VIII Unidade: Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso: Direito Disciplina: Direito Civil VIII Alunos: Asenate Pikhardt, RA 1139339568 Bruna Azevedo, RA 1185412508 Débora Rodrigues, RA 2504089086 Lara Maham, RA 1116311340 Jessica Teixeira, RA 1191413010 Lorenna Cristina, RA 1186416010 Ozeane Pena, RA 1142327951 Patrícia Barbosa, RA 1107386822 Thalita Cássia, RA…

necessária para preservar a legítima – art. 1967, caput e p.1º CC. d) Os legados deverão ou não ser entregues aos respectivos legatários? Explique e fundamente completamente sua resposta. Os legados serão pagos integralmente, pois não serão afetados pela redução das disposições testamentárias – art. 1967 p.1º CC. 1) Que prazo está sendo adotado para a abertura do inventário: os trinta dias previstos no Código Civil ou os sessenta dias previstos no Código de Processo Civil (ambos…

AULA 4 Roberto, casado com Kátia, em 2009 descobriu ser portador de grave forma de câncer. Ao ser informado sobre que uma das consequências do tratamento poderia ser uma possível infertilidade, Roberto, em decisão conjunta com sua esposa, resolve armazenar seu sêmen em clínica de Curitiba para que, recuperando-se, pudesse dar continuidade ao projeto parental sonhado pelo casal. No entanto, Roberto não se recuperou e acabou morrendo no início de 2010. Kátia, certa de que gostaria de ter…

Plano de Aula: Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária. DIREITO CIVIL VI - CCJ0017 Título Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Herdeiros Necessários. Direito de Representação. Introdução à sucessão testamentária. Objetivos 1- Compreender as restrições à liberdade de testar e o cálculo da legítima. 2- …

SUMÁRIO DA SUCESSÃO POR AUSÊNCIA 3 1.1 A importância do tema 3 1.2 Legitimidade 4 1.3 Curadoria dos bens do ausente 4 1.4 Arrecadação de bens do ausente 6 1.5 Editais de convocação 7 1.6 Abertura da sucessão provisória 8 1.7 Garantia de restituição 10 1.8 Sucessão definitiva 11 REFERÊNCIAS 12 DA SUCESSÃO POR AUSÊNCIA 1.1 A importância do tema A sucessão de bens pode se verificar, no estudo do direito á herança, em favor dos supostos…

INTERNACIONAL PRIVADO: SUCESSÃO INTERNACIONAL SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.. 1 2. SUCESSÃO.. 1 2.1. Espécies de sucessão. 2 2.2. Princípio da saisine – quando a herança se aperfeiçoa. 2 2.3. Lugar de abertura da sucessão. 3 2.4. Competência e lei aplicável 3 2.5. Quem pode herdar 7 3. SUCESSÃO LEGÍTIMA.. 9 4. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA.. 10 4.1. Lei aplicável quanto à forma e lei aplicável quanto à substância. 11 4.2. Capacidade para testar 12 4.3.…

FLORESTA ATIVIDADE ESTRUTURADA – Título: Sucessão e União Estável (aula 6) Guilherme, 40 anos e Lorena, 35 anos, vivem em união estável desde outubro de 2000. Da união nasceram dois filhos Gustavo, 8 anos e Luciana, 6 anos. A união não foi constituída por meio de escritura pública e, tão-pouco, escrito particular. Antes do estabelecimento da convivência Lorena possuía uma casa na Cidade de Florianópolis, imóvel que vendeu em 2005 e com o produto da venda adquiriu casa em Curitiba, na…

normativos – CONFLITOS DE LEIS - que envolvem atos ou fatos, de natureza jurídica, que apresentem conexão internacional (VINCULAÇÃO COM DOIS OU MAIS ORDENAMENTOS JURÍDICOS). Portanto, através do Direito Internacional Privado será estabelecido se será aplicável o direito interno ou o direito estrangeiro – MÉTODO INDIRETO DE SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA - a uma determinada situação que apresenta vinculação com mais de um ordenamento jurídico. OBSERVAÇÃO: A discussão acerca da lei…

Análise Crítica do art. 1.790 do CC/2002 1. INTRODUÇÃO A constituição de 1988 ampliou o conceito de família, reconhecendo a União Estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, bem como a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. O artigo 1.723 do Código Civil também estabeleceu que “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de…