4 O Que Se Pode Entender Por Comoriência

manutenção e pretensão da relação jurídica. O foco do nosso estudo é justamente a falecimento, ou seja, o motivo da substituição. A lógica se da pela a morte, porque a mesma causa a extinção perda da condição de sujeito de direito. Dessa forma, não pode ser titular de direito, tem de haver a substituição imediata do sucessor, pois não existem situações sem titular de direito. ESPECIES DE SUCESSOES São dois tipos a legítima e Testamentária. Legitima: é uma complementação natural,…

Código anterior mencionava direitos e obrigações. Didaticamente o atual está melhor posicionado. Trata o artigo 1º da capacidade de direito ou de gozo, a qual pertence a todas as pessoas. Sendo pessoa tem capacidade de direito ou de gozo, ou seja, pode ser sujeito de direitos e deveres. Art. 2o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Este artigo trata do início da personalidade da pessoa…

produção da prova, sua apreciação pelo juiz, e a técnica de produzi-la em juízo. O art. 212 do Código Civil de 2002 enumera, de forma não taxativa, os meios de prova, quais sejam: Art. 212. Salvo o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante: I - confissão; II - documento; III - testemunha; IV - presunção; V - perícia. Neste ponto salienta-se o disposto no art. 332 do CPC: Art. 332. Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos,…

membros da sociedade. Princípio: verdade aceita como tal, logo, de consistência indiscutível. Tipos de Princípio Personalidade: simplesmente por ser ser-humano, é sujeito de direitos e obrigações; Autonomia da Vontade: por ser pessoa humana, pode praticar ou não determinados atos por sua vontade; Liberdade da Estipulação Negocial: ter a liberdade de fazer acordos ou contratos com outras, concedendo direitos e assumindo obrigações; Propriedade Individual: adquirir bens;…

(E) transitar em julgado. 3. (FGV/BESC/Advogado/2004) Alterada uma lei, durante o prazo de vacatio legis da lei nova aplica-se: (A) a lei nova. (B) a lei antiga. (C) a lei que o magistrado entender, segundo seu livre arbítrio, que deva ser aplicada. (D) o Código Civil. (E) a lei mais benéfica 4. (FGV/ICMS-MS/Fiscal de Rendas/2006) A lei geral posterior que cria disposição geral: (A) ab-roga a lei especial. (B) depende, para entrar em vigor, que a lei especial seja revogada.…

HISTÓRIA DE DIREITO 1) O que é o homem em face do direito? 2) Como era dividido em classes sociais o povo grego? 3) Segundo os estudiosos do direito, onde teria surgido o germe da democracia? 4) Quem foi Sócrates? Qual o pensamento dele? 5) Quem foi Platão? Qual o pensamento dele? 6) Quem foi Aristóteles? Qual o pensamento dele? 7) Por que as leis duras são chamadas de leis draconianas? 8) Quem foi Drácon? 9) Quem foi Sólon?…

suicídio e acidente. DIREITO CIVIL – investigação de paternidade, anulação de casamento por impotência ou mesmo doença grave, testamento (incapacidade), direito do ovo, Recém nascido. Início da personalidade civil – conceito de vida e de morte, comoriência e primoriência. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PENAL – estuda a psicologia da testemunha, do autor e da vítima – psicopatologia forense DIREITO CONSTITUCIONAL - dissolução do casamento, proteção à infância e…

se deve entender o ser humano, pessoa natural, na concepção jurídica. 1.2 – CAPACIDADE: É a maior ou menor extensão dos direitos de uma pessoa. É, portanto, a medida da personalidade. Espécies = (I) de direito ou de gozo, que é a aptidão que todos possuem (Código Civil, artigo 1º) de adquirir direitos; (II) de fato ou de exercício, que é a aptidão para exercer, por si só, os atos da vida civil. 1.3 – INCAPACIDADE: É a restrição legal ao exercício dos atos da vida civil. Espécie…

sendo objeto de qualquer tutela legal. Críticas às alterações promovidas pelo CC/2002: Quanto à posição do cônjuge na sucessão (extensível ao companheiro): Ponto nevrálgico do direito das sucessões. i) O cônjuge, além de meeiro (pode sê-lo ou não), pode ser herdeiro. No CC-16, o cônjuge estava em 3º lugar na ordem de vocação hereditária, após ascendentes (1º grau) e descendentes (2º grau). No CC-02, o cônjuge, além de estar em 3º lugar, concorrerá com ascendentes (em 1º…

Aspectos Gerais - Lei da Guarda Compartilhada (Lei 13.058/14): foi sancionada em 22 de dezembro de 2014, estabelecendo como regra a “guarda compartilhada”. 1. Conceito Alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Têm por finalidade fornecer a um parente, cônjuge ou companheiro o necessário à sua subsistência. O vocábulo “alimentos” tem, todavia, conotação muito mais ampla do que na linguagem comum, não se limitando ao necessário…