4 Compete Ao Legislativo A Positivação De Interpretações

ineficazes e incapazes de acompanharem o ritmo dos acontecimentos, num mundo de constantes e profundas transformações. Soma-se a esses fatores, a constante dificuldade de conceituar os direitos humanos diante de uma pluralidade de significados e interpretações que tornam a sua compreensão vaga e difusa. Encontramos freqüentemente definições que são tautológicas ou fundadas em 2 No âmbito interno dos Estados Nacionais. 10 valores que, invariavelmente, dependem da ideologia de quem as…

que se encontrassem. Na França revolucionária, durante os debates da Assembleia Nacional sobre a redação de uma declaração de direitos, multiplicaram-se as a irmações de deputados sobre o caráter universal do movimento iniciado em 4 de julho de 1789. Démeunier declarou, na sessão de 3 de agosto, que “esses direitos são de todos os tempos e de todas as nações”, fórmula repetida por Mathieu de Montmorency na sessão de 8 de agosto: “os direitos do…

DIREITO--------------------------------------------------------------------------------------- 3 Capítulo I - A linguagem e o ser: a viragem linguístico/interpretativa do século XX ------------------ 4 1. A linguagem e os problemas da filosofia: a reflexão de Wittgenstein------------------------------- 4 2. Wittgenstein e a filosofia analítica: visões cruzadas--------------------------------------------------- 11 3. A racionalidade científica oitocentista e o império linguístico…

Gilmar Ferreira Mendes Inocêncio Mártires Coelho Paulo Gustavo Gonet Branco Curso OH-»S"t xt» \JLC10HL9L 1 . - 4 edição revista e atualizada 2009 s ISBN Rua Henrique Schoumann, 270, Pinheiros — São Paulo — SP CEP 05413-010 PABX: (11) 3613 3000 S A Ü U R : 0 8 0 0 0 5 5 7688 De 2 a 6 , das 8:30 às 19:30 saroivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saroivajur.com.br FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/R0RAI MA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 - Centro Fone: (92) 3633-4227 - Fox: (92) 3633-4782 -

influências do cristianismo e da Idade Média 2.5. Resumo da ideia dos direitos humanos na Antiguidade: a liberdade dos antigos e a liberdade dos modernos 3. A crise da Idade Média, início da Idade Moderna e os primeiros diplomas de direitos humanos 4. O debate das ideias: Hobbes, Grócio, Locke, Rousseau e os iluministas 5. A fase do constitucionalismo liberal e das declarações de direitos 6. A fase do socialismo e do constitucionalismo social 7. A internacionalização dos direitos humanos…

_______________ Professor(a) Doutor(a) _________________________________________________________________________ Professor(a) Doutor(a) Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo, _____ de ______________________ de 2009. 4 À memória de ALVARO TAIAR, meu pai, com saudade e amor indescritíveis em palavras. 5 AGRADECIMENTOS À Professora DILMA DE MELO SILVA, não somente pela orientação cuidadosa para a elaboração desta tese, mas também pelo…

relevância do instituto nesta seara, inicialmente, e, em seguida, uma análise de diferentes situações concretas que demandam a aplicação do princípio neste âmbito, em relação aos atos emanados dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo. Neste contexto, será explorado o posicionamento legislativo, doutrinário e jurisprudencial (notadamente dos Tribunais Superiores) acerca dos principais temas que envolvem o princípio da proteção à confiança legítima em matéria fiscal. 2 NOÇÕES…

124f. Orientador: Lásaro Cândido da Cunha Dissertação (Mestrado) - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito. 1. Democracia. 2. Participação do cidadão. 3. Conselho Nacional de Previdência Social. 4. Espaços públicos. 5. Legitimidade. 6. Efetividade. I. Cunha, Lásaro Cândido da. II. Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Programa de Pós-Graduação em Direito. III. Título. CDU: 342.34 Isabella Monteiro Gomes Conselho…

........................... 20 3. PARTIDO POLÍTICO E AMBIENTE DEMOCRÁTICO ................................................. 23 3.1. Origem e evolução dos partidos políticos ...................................................................... 24 4. SISTEMAS ELEITORAIS NOS AMBIENTES DEMOCRÁTICOS ............................... 31 4.1. Sistema majoritário ....................................................................................................... 33 4.2. Sistema proporcional ........

CONSTITUIÇÃO E O CONFLITO DE NORMAS NO TEMPO. DIREITO CONSTITUCIONAL INTERTEMPORAL 1. A Constituição nova e a ordem constitucional anterior 2. Emenda constitucional e Constituição em vigor 3. Constituição nova e direito infraconstitucional anterior 4. Algumas questões de direito intertemporal suscitadas pelo advento de uma nova Constituição a) Inexistência de inconstitucionalidade formal superveniente b) Aplicação imediata, mas não retroativa, da Constituição nova c) Declaração…