4 Compete Ao Legislativo A Positivação De Interpretações

policiamento público, incluindo os Maori, Lapps, Ripffians, Thonga, Sírios, Ashanti, Cheyenne, Creek, Cuna, Crow e Hopi. O primeiro oficial de polícia pública, paga e especializada foi o diretor de polícia de Berlim, indicado em 1742 (Emerson,1968, pp.4-5). Atualmente, a polícia em sua grande maioria é paga e dirigida pelos governos, seria um equívoco concluir que o caráter privado do policiamento é inevitavelmente decadente, e que este policiamento cresce bastante em países industriais…

Distrito Federal (art. 1º). Em seu art. 2º, determina a divisão dos Poderes da União em três, seguindo a tradicional teoria de Montesquieu. Assim, são eles: o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Cada um desses Poderes tem sua atividade principal e outras secundárias. A título de ilustração, veja que ao Legislativo cabe, precipuamente, a função legiferante, ou seja, de produção de leis, em sentido amplo. Ao Judiciário, cabe a função de dizer o…

........................................................................................ 38 3.3.8 Constituição de 1988 .......................................................................................................................... 39 4 PARTICIPAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES DO BRASIL NO CONTEXTO HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS ....................................................................................................... 41 4.1 ASPECTOS HISTÓRICOS DOS DIREITOS…

observações, para que juntos cresçamos. Rodrigo Gusmão de Paula 2 CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO I - UCG Prof. Rodrigo Gusmão de Paula SUMÁRIO 1 – Atividade Financeira do Estado, 4 2 – Tributo 2.1 – Conceito, 6 2.2 – Espécies, 10 2.3 – Classificação, 13 3 – Direito Tributário, 20 3.1 Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, 22 4 – Fontes do Direito Tributário, 26 5 – Vigência e aplicação da legislação tributária, 27 6 – Obrigação Tributária, 29 7 – Fato Gerador, 30 8 – Sujeito…

e o receio de prescrever. Estamos diante, em outras palavras, de razões que levaram a ética a abandonar qualquer tentativa de ética normativa, restringindo-se à investigação metaética, ou seja, ao campo da filosofia da análise da linguagem moral. 4 5 6 Monique Canto-Sperber, La Philosophie Morale Britannique, op. cit, p. 64. Monique Canto-Sperber, La Philosophie Morale Britannique, op. cit., p. 65. Adela Cortina, O Fazer Ético: Guia para a Educação Moral, tradução de…

treinamento da escrita), à tinta preta ou azul, e devolvidos ao Curso, via correio, para correção. O tempo para a devolução dos exercícios corrigidos pode variar de professor para professor, de acordo com o critério de correção adotado. 4. DAS DÚVIDAS O Curso a Distância disponibiliza aos alunos o esclarecimento de dúvidas sobre as matérias abordadas; os questionamentos deverão ser encaminhados por correio, fax ou e-mail e serão respondidos pelos…

constitucional, tendo por pano de uma das peculiaridades que marcam as relações jurídico-tributárias, os direitos fundamentais do contribuinte e as limitações constitucionais ao poder de tributar. SUMÁRIO Belo Horizonte 1 2010 1 SUMÁRIO 4 INTRODUÇÃO 4 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem a finalidade de analisar criticamente a possibilidade, conferida pela Lei 9.868/99 em seu artigo 27, da mitigação dos efeitos temporais das…

Sumário 2 . . . . . Editorial 3 . . . . . A regulação no mercado de capitais: aspectos jurídicos e contábeis da divulgação da informação Por Douglas De Marco 34 . . . . O desafio das cotas de representação política das mulheres no Poder Legislativo brasileiro a partir de um enfoque feminista Por Helena Schiessl Cardoso 54 . . . . O direito humano à alimentação adequada: revisitando o pensamento de Josué de Castro Por Juliane Caravieri Martins Gamba e Zélia Maria Cardoso Montal 85

Professor Associado Elival da Silva Ramos. Universidade de São Paulo São Paulo 2009 3 Banca Examinadora ________________________________________ ________________________________________ ________________________________________ 4 A Deus, por tornar tudo possível. A meu marido, João Paulo, por todo amor, compreensão e apoio constantes. A meus pais, João e Dulce, pela confiança inabalável e eterno exemplo de vida. 5 AGRADECIMENTOS Em primeiro…

Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e os Direitos Fundamentais 35 3.4 O Respeito à Dignidade da Pessoa Humana Como Obrigação do Estado e da Sociedade Civil 40 3.5 A Relação do princípio da Dignidade da Pessoa Humana e o Supremo Tribunal Federal 41 4 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA 44 4.1 O Supremo Tribunal Federal: Composição, Função e Competência 46 4.2 Outras Cortes Constitucionais 50 4.3 A interpretação do Princípio da Dignidade da…