256 Codigo Penal

FERNANDO PARENTE DOS SANTOS VASCONCELOS AS MODALIDADES DE AÇÃO PENAL NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI N. 3.689/1941) E NO ANTEPROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (PLS N. 156/2009): cotejo e análise crítica Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de Pós-Graduação Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - FESMPDFT Professor: Rogerio Schietti Machado Cruz FUNDAÇÃO…

Anteprojeto de reformA do Código de Processo Penal Senado federal Secretaria especial de editoração e publicações Subsecretaria de edições técnicas Anteprojeto de reformA do Código de Processo Penal Comissão de Juristas Responsável pela Elaboração de Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Penal Brasília – 2009 formatado na Subsecretaria de edições técnicas (livros@senado.gov.br) Impresso na Secretaria especial de editoração e publicações Anteprojeto…

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO LUCAS JOHN O AGENTE INFILTRADO À LUZ DO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO FLORIANÓPOLIS 2014 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA LUCAS JOHN O AGENTE INFILTRADO À LUZ DO DIREITO PROCESSUAL PENAL BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Orientador: Prof. Dr. Alexandre Morais da…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL 2012 A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL Monografia apresentada para o Curso de Graduação em Direito, área Penal, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a orientação do…

QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA CRIME DE AÇÃO MÚLTIPLA: a lei descreve três modalidades de conduta que configuram delito; CRIME DE PERIGO CONCRETO: o perigo não é presumido, sendo necessária sua verificação. DESABAMENTO E DESMORONAMENTO – ARTIGO 256 CONDUTA TÍPICA: Consiste na provocação de desabamento (queda de obras construídas pela ação do homem) ou desmoronamento (queda de formações naturais, como barrancos, pedreiras etc.). Podem ser total ou parcial. No sentido de que…

Examinaremos neste capítulo as especificidades da abordagem sociológica do direito e em seguida analisaremos o tema da eficácia do direito, que constitui um dos principais objetos de estudo da sociologia jurídica. Comecemos citando um exemplo. O Código Penal brasileiro proibe o adultério e prevê uma pena entre quinze dias e seis meses para quem o pratica (art. 240). O advogado de uma mulher presa em flagrante delito pela prática de adultério, admite nos autos que a sua cliente…

cidades coligadas. Posteriormente, no ano de 1973, Vinton Cerf, do Departamento de Pesquisa avançada da Universidade da Califórnia e responsável pelo projeto, registrou o Protocolo de Controle de Transmissão/Protocolo internet (protocolo TCP/IP), código que consentia aos diversos networks incompatíveis por programas e sistemas comunicarem-se entre si. Assim decolou a internet, no auge do processo de barateamento das comunicações, hoje vista como um meio de comunicação que interliga…

no capítulo destinado ao Sistema Tributário Nacional (art. 149 da Carta Magna), determinou sua sujeição ao regime jurídico tributário. Além disso, as contribuições enquadram-se perfeitamente na definição de tributo, estabelecida pelo art. 3o do Código Tributário Nacional”. Fabiana del Padre Tomé, Contribuições para a Seguridade Social à Luz da Constituição Federal, p. 167.  2 1. Critérios para a definição do conceito de tributo Iniciemos a análise do…

aquela controvérsia que sobrevém no curso do processo e deve ser decidida pelo juiz antes da questão principal. Incidente: sobrevém, é acessório. Questão: controvérsia. DAS QUESTÕES PREJUDICIAIS Conceito: è a questão jurídica que, em meio a ação penal, versa sobre elemento do crime, podendo provocar a suspensão da ação. Condiciona a solução da demanda, pois existe uma dependência lógica entre ambas. Elementos essenciais da prejudicialidade Anterioridade Lógica: influi…

de chaveiros fabricados. O custo para a fabricação de 300 chaveiros é de R$65,00. R$85,00. R$90,00. R$100,00. 7. Uma costureira tinha 158 botões no seu estoque. Para fazer uma encomenda de uniformes para uma empresa, ela precisou comprar 256 botões e usou 327 nos uniformes. Com base nesses dados, a quantidade de botões que ficaram em seu estoque foi 83. 87. 93. 97. 10. Três pilhas de jornais foram colocadas uma ao lado da outra. As alturas dessas pilhas são: 21cm;…