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Econômicas CNT Confederação Nacional de Transporte CNT Código Nacional de Trânsito CONEP Comitê Nacional de Ética em Pesquisa CONTRAN Conselho Nacional de Trânsito CTASP Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público CTB Código de Trânsito Brasileiro CVT Comissão de Viação e Transporte DENATRAN Departamento Nacional de Trânsito DETRAN Departamento Estadual de Trânsito EMTU Empresa Municipal de Transportes Urbanos FGTS …

pelo equipamento, será esta fixada em local que permita sua fácil leitura. V - O equipamento gasogênio deverá estar protegido contra eventuais colisões, através da adaptação de pára-choques apropriados, sempre que os originais forem inutilizados. VI - A segurança do veículo e sua adaptação, deverá ser atestada por órgão técnico, observados os requisitos fixados pela Secretaria de Tecnologia Industrial do MIC, através da Portaria nº 03/81 de 13/02/81. Art. 3º - Após vistoriado o…

1. A NOVA JORNADA DO CAMINHONEIRO A Lei 12.619, de 30 de abril de 2012, que instituiu o Estatuto do Motorista, alterou artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), regulamentando o tempo de direção e de descanso. A partir de agora, passa a ser obrigatório o controle de jornada dos motoristas que trabalham no transporte rodoviário de cargas e de passageiros. A lei estabelece jornada de trabalho de 8 horas diárias e intervalo para…

mesmos, das penalidades e infrações, dos crimes, entre outros, dispostos em seus 341 artigos. Entretanto como não existe nada perfeito este código já passou por 421 resoluções que alteraram, complementaram ou substituíram alguns desses artigos do CTB. Por este novo instrumento, abstraímos a definição para trânsito que é “a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de…

Vamos prosseguir com nossos estudos rumo à PRF! Nesta aula, abordaremos dois tópicos distintos:  Anexo I do CTB  Normas gerais de circulação e conduta 1 – Análise do Anexo I Iniciaremos com a análise do Anexo I, que é uma espécie de glossário do CTB. Nele, temos a definição de várias expressões que serão recorrentes nos nossos estudos. Assim, ainda que o referido anexo venha ao final do CTB, entendemos por bem estudá-lo no início do curso. Procuramos colocar imagens relacionadas aos…

Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme Decreto n° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, resolve: Art. 1º Estabelecer as modificações permitidas em veículo registrado no Órgão Executivo de Trânsito dos Estados ou do…

o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. V – a Polícia Rodoviária Federal; VI – as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal; e VII – as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI. c Res. do CONTRAN no 357, de 2-8-2010, estabelece diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas…

15. Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº. 8.072/90 (na íntegra). 16. Lei Orgânica da Polícia Civil - Lei nº. 207/79 (art. 62 a 79) 17. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº. 8.069/90 (artigos 1º a 18, 103 a 111, 171 a 179 e 228 a 244-A). 18. CTB - Lei nº. 9.503/97 (artigos 291 a 312). 19. Lei de Tortura - Lei nº. 9.455/97 (na íntegra). 20. Estatuto do Idoso - Lei 10.741/03 (art. 1º ao 10 e 95 a 108). 21. Lei Maria da Penha - Lei 11.340/06 (art. 5º a 7º e 10 a 12). 22. Lei…

impessoal Direito Penal = caso concreto pessoal Sujeitos Processuais: autor acusado juiz Processo Penal Acusatório: contraditório ampla defesa igualdade entre as partes acusação e jurisdição a cargo de pessoas diferentes 165 infração de transito CTB, recusa 1 277, §3º pena 306 22/01 A) Lei Processual Penal no tempo artigo 2º CPP aplicação imediata Lei Processual com conteúdo Material (penal – ex: 9099/95 e 11.343/06 B) Lei PP no espaço artigo 1º CPP é territorial –…

o objeto com precisão) aumenta com a velocidade, como ilustra o quadro da tabela 2. Tabela 2 – Variações no campo visual de acordo com a velocidade VELOCIDADE VISÃO DISTANCIA PERIFÉRICA FOCAL (Km/h) (graus) (metros) 40 100 180 50 90 230 75 60 365 100 10 500 De acordo com HOBBS (1979), para estudos de tráfego, adotam-se as seguintes definições com os respectivos valores: Campo Frontal: 25º, centrados no eixo da direção do movimento; Campo Periférico: 65 a 90º,…