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computador em si; VI - apresentação de informações; VII - regras de jogo; VIII - técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e IX - o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais. Art.…

Ezequiel Ferreira Lima Nome Fantasia: Centro de Educação Profissional Ezequiel Ferreira Lima Esfera Administrativa: Estadual Endereço:(Rua, nº): Rua Antonio da Silva Vendas, 115. Bairro Miguel Couto Cidade/UF/CEP: Campo Grande, MS – CEP: 79041-230 Telefone/Fax: (67) 3357-9000 E-mail de contato: profuncionario@sed.ms.gov.br Site da unidade: Eixo Tecnológico: Desenvolvimento Educacional e Social IDENTIFICAÇÃO DOS CURSOS Desenvolvimento Educacional e Social Habilitação:…

cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II - prevalência dos direitos humanos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; ............................................................................. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos…

mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; VII - redução das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Parágrafo único. É assegurado a todos o livre exercício de qualquer…

representar [t]. A distinção entre κ e χ diferenciava [k] e [kh]. Sutilezas fonéticas também surgiram nas vogais, com letras diferentes para as breves ε τ ο e as longas η ω. O documento mais antigo que temos é a inscrição no vaso Dipylon (entre os séculos IX e X a.C.). Outros exemplos são as inscrições de Yehimelek, Tera, Melos e Creta. Somente no século IV a.C. foram uniformizados os diferentes usos das letras num alfabeto de 24 letras, com uma ortografia estabelecida, formando a…

procedimento; VI - gozar de boa saúde e não ter defeito físico incompatível com o exercício do cargo; VII - estar profissionalmente apto para o exercício do cargo; VIII - atender às condições especiais prescritas para determinados cargos ou carreiras; IX - estar quites com as obrigações militares; X - haver sido habilitado em concurso público municipal de provas ou de provas e títulos. (Exceto os cargos de comissão que não tem concurso) § 2º A prova das condições a que se referem…

normativo, no que lhe confere a tônica e lhe dá sentido harmônico. É o conhecimento dos princípios que preside a intelecção das diferentes partes componentes do todo unitário que há por nome sistema jurídico positivo. (Celso Antônio Bandeira Mello, 1992, p.230) No direito processual, como em toda a área da ciência jurídica autônoma, os princípios norteadores estão definidos na Constituição da República, circunstância que determina a sua observância na elaboração das normas…

150 (TEPB); 23.V.2011, fl. fr., L.M.B., Melo 150 (TEPB).; 02.XI.2011, fl. fr., L.M.B. Melo 162 (TEPB); Lagoa Seca, 20.V.2011, fl. fr., L.M.B. Melo 149 (TEPB); 20.V.2011, fl. fr., L.M.B. Melo 151 (TEPB); 23.V.2011, fl. fr., L.M.B. Melo 156 (TEPB); 02. IX.2011, fl. fr., L.M.B. Melo 163 (TEPB). Distribuição e ecologia: América do Sul, na Venezuela, Brasil, Equador, Bolívia, Paraguai e Argentina (Cabral et al. 2011). No Brasil, está registrada para as regiões Norte (AM, AP, PA, TO),…

................. 62 Subseção I – Da Ordem dos Trabalhos................................................................ 62 Subseção II – Dos Prazos........................................................................................ 63 Seção IX – Da Admissibilidade e da Apreciação das Matérias pelas Comissões........................................................................................................ 65 Seção X – Da Fiscalização e Controle.....................................

Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano IX – Nº 12- Março 2009 Teoria geral do controle de convencionalidade no direito brasileiro Valerio de Oliveira Mazzuoli1 Sumário: Introdução; 1 O controle de convencionalidade brasileiro e a teoria da dupla compatibilidade vertical material; 2 O respeito à constituição e o conseqüente controle de constitucionalidade; 2.1 A obediência aos direitos expressos na constituição; 2.2 A obendiência aos direitos implícitos na…