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recibos. Observe-se que a própria reclamante em sua inicial, item 2, terceiro parágrafo, informa que trabalhava com protetor auricular, óculos, botas e uniforme. Mas a reclamante se utilizava também de cremes protetores para a pele (NR 6, subitem 6.2, IX da Portaria n. 3.214/78 do MTb), que são considerados “luvas invisíveis” e indicados como EPI´s eficazes a neutralizar qualquer malefício decorrente do contato dermal com produtos químicos, onde não seja possível por questões de…

_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Data ____/______/______ IX. OBSERVAES IMPORTANTES Todos os trabalhos de estgio so individuais mesmo que tenha mais de um aluno no mesmo campo de estgio. Estgio do 6 semestre a etapa de Planejamento da Ao. A folha de frequncia deve apresentar a totalizao (soma) da…

SÉCULO V a.C. SÉCULO IV a.C. SÉCULO III a.C. SÉCULO II a.C. SÉCULO I a.C. 30 20 10 480 490 500 40 50 60 70 80 90 100 110 120 130 140 150 160 170 180 190 200 210 220 230 240 250 260 270 280 290 300 310 320 330 340 350 360 370 380 390 400 410 420 430 440 450 460 470 480 490 500 ANTIGUIDADE CLÁSSICA CULTURA GREGA…

são semelhantes ao original, mantendo as mesmas funções técnicas, produzindo um ronco diferenciado, porém dentro do que estabelece a Lei. Todos os escapamentos por nós fabricados emitem ruídos abaixo de 99 decibéis. De acordo com o artigo 230, parágrafos VII, IX, X, XIII, o que não pode ser alterado, são as lanternas, faróis, entre eixos, cor, tipo de combustível, pois estas mudanças alterariam os itens obrigatórios em uma motocicleta, e deveriam ser informados no documento da mesma. …

.................... 64 Subseção I – Da Ordem dos Trabalhos................................................................ 64 Subseção II – Dos Prazos........................................................................................ 66 Seção IX – Da Admissibilidade e da Apreciação das Matérias pelas Comissões................................................................................................................... 67 Seção X – Da Fiscalização e Controle............................

requisições para a defesa da Fazenda Pública Estadual. VI - zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público; VII - guardar sigilo sobre assuntos da repartição; VIII - manter conduta compatível com a moralidade administrativa; IX - ser assíduo e pontual ao serviço; X - tratar com urbanidade os demais servidores e o público em geral; XI - representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder; XII - residir no local onde exercer o cargo ou, mediante…

obtido por processo de fabricação diverso daquele protegido pela patente. Logo, em caso de violação de patente de processo de fabricação, compete ao acusado o ônus de provar que seu produto foi obtido por processo diverso do protegido pela patente. (ix) Não se considera violação de patente a preparação de medicamento de acordo com prescrição médica para casos individuais, executada por profissional habilitado, bem como o medicamento assim preparado. A nova lei se aplica aos pedidos de…

ordenamento, como exceção, no julgamento pelo Tribunal do Júri. Livre convencimento motivado do juiz ou persuasão racional: é o sistema adotado como regra pelo nosso Direito, conforme art. 155, caput, do Código de Processo Penal, conjugado com o art. 93, IX, da Constituição da República. 5. Prova emprestada A maior parte da doutrina aponta para a necessidade de essa prova, quando encartada nos autos, passar pelo crivo do contraditório, sob pena de perder sua validade. Aponta-se…

graus e modalidades de ensino, da manutenção do ensino, pelos planos educacionais, exercendo funções normativas, consultivas e fiscalizadoras das redes oficiais e particulares. Legisla sobre a educação, cultura, ensino e desporto, conforme a alínea IX do Art.24. O Sistema Federal de Ensino: São instituições que podem ser públicas, mas mantidas e administradas pelo Poder Público, ou privadas, que são mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Quanto à educação,

sua missão de corrigir e adaptar o “ius civile” com recurso a poderes judiciais que lhe são específicos – a “iurisdictio”- e não comuns a todos os magistrados, como era o “imperium” ÉPOCA CLÁSSICA de 130 a.c. a 230 d.c. (Parte final da República e Alto Império) FONTES: costume, legislação, éditos, jurisprudência . Direito de uma sociedade evoluída, individualista, fixado por juristas numa ciência…