23 Aplica Se Ao Ministério Público A Exemplo Do Poder J

OPERACIONAL Acessibilidade nos órgãos públicos federais República Federativa do Brasil Tribunal de Contas da União Ministros Benjamin Zymler, Presidente Augusto Nardes, Vice-Presidente Valmir Campelo Walton Alencar Rodrigues Aroldo Cedraz de Oliveira Raimundo Carreiro José Jorge José Múcio Monteiro Ana Arraes Ministros-Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti Marcos Bemquerer Costa André Luís de Carvalho Weder de Oliveira Ministério Público Lucas Rocha…

Estados Unidos serviu para que a Suprema corte implementasse os direitos civis como são exercidos hoje, no Brasil trouxe, a ideia de ativismo judicial está associada a fins constitucionais, com maior interferência no espaço de atuação dos outros dois Poderes, Executivo, Legislativo e os próprios juízes e tribunais. A postura ativista se manifesta por meio de diferentes condutas, que incluem: 1- a aplicação direta da Constituição a situações não expressamente contempladas em seu…

ASSISTÊNCIA OBRIGATÓRIA PREVISTA NO ART. 9º DA LEI 9.099/1995 TEM LUGAR A PARTIR DA FASE INSTRUTÓRIA, NÃO SE APLICANDO PARA A FORMULAÇÃO DO PEDIDO E A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO. ENUNCIADO 37 - EM EXEGESE AO ART. 53, § 4º, DA LEI 9.099/1995, NÃO SE APLICA AO PROCESSO DE EXECUÇÃO O DISPOSTO NO ART. 18, § 2º, DA REFERIDA LEI, SENDO AUTORIZADOS O ARRESTO E A CITAÇÃO EDITALÍCIA QUANDO NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR, OBSERVADOS, NO QUE COUBER, OS ARTS. 653 E 654 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (NOVA REDAÇÃO

Emília Y. Ishimoto e Marcia de Araujo Leite Nacif (*) E mbora muitas vezes entendidos como sinônimos, os termos publicidade, propaganda e marketing não têm o mesmo significado. A expressão publicidade significa o ato de vulgarizar, de tornar público um fato ou idéia; já a propaganda é definida como a propagação de princípios e teorias; e, finalizando, o marketing é o processo de descoberta e interpretação das necessidades, desejos e expectativas do consumidor e das exigências para…

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) DIREITO PROCESSUAL CIVIL P/ ANALISTA DO MPU BIZU PROF: RICARDO GOMES MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (MPU) Prezados Alunos! Esses são nossos BIZUS (Dicas) de Processo Civil do MPU! Rumo à aprovação neste maravilhoso concurso do MPU-2013! Desejo a todos sucesso em seus estudos! Agora vamos lá! Bons estudos... Ricardo Gomes BIZUS Destacam-se abaixo as formas mais conhecidas para composição dos litígios: 1. AUTOTUTELA – a solução do conflito é…

princípio fundamental da Arquivística. É por sua prática que o arquivista se distingue mais nitidamente tanto do bibliotecário quando do documentarista. Como a maioria dos princípios, mais fácil se torna enunciá-lo que defini-lo e defini-lo que aplicá-lo. Se suas bases conceituais são estabelecidas em relativa facilidade, o mesmo não ocorre quando se tenta aprofundar os aspectos teóricos e deles tirar conclusões práticas. Gerações de arquivistas têm se preocupado com essas…

Pública, 1 I Introdução, 1 1 O Estado, 1 2 Poderes e Funções, 2 3 Função Administrativa, 4 4 Federação, 5 4. 1 Características, 6 4.2 Autonomia: Capacidade de Autoadministração, 6 5 Direito Administrativo, 7 5 . 1 Breve Introdução, 7 5.2 Conceito, 8 5.3 Relações com Outros Ramos Jurídicos, 9 II Administração Pública: Sentidos, 1 1 1 Sentido Objetivo, 1 1 2 Sentido Subjetivo, 1 1 xii Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho III Ó rgãos Públicos, 1 2 1 Introdução, 1 2 2 A…

anos de prisão simples, partindo da premissa de que o julgador considere indevida a substituição por pena restritiva de direitos, pode aplicar, então, a suspensão condicional da pena. ART. 17 – a ação penal é pública incondicionada, ou seja, o Ministério Público pode ingressar com ação penal, sem depender de concordância da vítima ou de quem quer que seja. Se houver vítima determinada (ex.: inoportunação ofensiva ao pudor) será cabível ação penal privada subsidiária da pública, porque…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. JUNTADA DE PROCURAÇÃO PELO RÉU. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO DEMANDADO. AUSÊNCIA DE PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER CITAÇÃO. REVELIA INEXISTENTE. TUTELA ANTECIPADA. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CAUÇÃO. OFERECIMENTO DE BEM MÓVEL OU DE GARANTIA FIDEJUSSÓRIA. POSSIBILIDADE. DECISÃO SINGULAR REFORMADA. AGRAVO PROVIDO.1- A juntada de procuração, sem poderes específicos para receber citação, não importa em comparecimento espontâneo do réu.2- A caução para sustar o…

os acusados recorreram da decisão do Tribunal do Condado de Stowfield à Suprema Corte de Newgarth. Os fatos em que se louvou a sentença condenatória são os que a seguir enuncia o Presidente desse alto Tribunal em seu voto. Presidente Truepenny, C. J. Os quatro acusados são membros da Sociedade Espeleológica - uma organização amadorística de exploração de cavernas. Em princípios de maio do ano de 4299, penetraram eles, em companhia de Roger Whetmore, entraram em uma caverna que se…