2 1 Constituição Federal Artigos 1 º A 5 º E 144

1.(IFSP/2013) Publicado em Veneza, em 1556, o mapa abaixo é um dos primeiros a mostrar o Brasil individualmente. Raro, ele fas parte de uma obra italiana, Atlas delle Navigazione e Viaggi (Atlas de navegação e Viagens), de Giovanni Battista Ramusio. Trata- se de uma pintura da época sobre o Brasil, a qual revela pouca preocupação geográfica, mas que nos mostra: (a) Uma terra de riquezas: a exuberância das matas, a fartura de peixes nos mares e a existência de povoadores fortes, sadios e

Período – Curso de Direito 1 FABIC - 2013 RESUMO A família foi alvo de destaque na Constituição Federal de 1934, onde a ela é dedicada um capítulo inteiro (TÍTULO V - Da Família, da Educação e da Cultura, CAPÍTULO I - Da Família: Art. 144 e seguintes “A família, constituída pelo casamento indissolúvel, está sob a proteção especial do Estado”). Observa-se que nestes textos constitucionais faz-se referencia à palavra proteção especial do Estado. Na Constituição Federal de 1937, os…

Catalogação na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Santos, Vauledir Ribeiro Como se preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase: processo penal / Vauledir Ribeiro Santos, Arthur da Motta Trigueiros Neto. - 14.ª ed. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. (Resumo: V. 6) ISBN 978-85-309-5393-5 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Processo penal - Brasil - Problemas, questões, exercícios. I. Trigueiros Neto, Arthur da Motta. II. Título. III.…

6546-(74) Diário da República, 1.ª série — N.º 252 — 31 de dezembro de 2014 Lei n.º 82-B/2014 CAPÍTULO II de 31 de dezembro Disciplina orçamental e modelos organizacionais Orçamento do Estado para 2015 SECÇÃO I A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea g) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Disciplina orçamental CAPÍTULO I Aprovação do Orçamento Artigo 1.º Aprovação 1 — É aprovado pela presente lei o Orçamento do Estado para o ano de 2015, constante dos…

Introdução Capítulo I Delimitação conceptual e precisão terminológica § 1.º - Considerações preliminares: delimitação do objecto § 2.º - A opção pela expressão "direitos fundamentais" em detrimento de "direitos do Homem" § 3.º - Breve resenha histórica 3.1. Razão de ordem 3.2. Génese dos direitos fundamentais: concepção pré-estadual 3.3. Direitos civis e políticos 3.4. Direitos económicos, sociais e culturais § 4.º - Tendências hodiernas: da ambivalência à indefinição dos direitos…

REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Aprovado pela Resolução Administrativa nº 1295/2008, com alterações dos Atos Regimentais nºs 1/2011, 2/2011 e 3/2012 e Emendas Regimentais nºs 1/2011, 2/2011 e 3/2012. Brasília 2012 Ministro JOÃO ORESTE DALAZEN – Presidente Ministra MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI – Vice-Presidente Ministro ANTONIO JOSÉ DE…

Período – Curso de Direito 1 FABIC - 2013 RESUMO A família foi alvo de destaque na Constituição Federal de 1934, onde a ela é dedicada um capítulo inteiro (TÍTULO V - Da Família, da Educação e da Cultura, CAPÍTULO I - Da Família: Art. 144 e seguintes “A família, constituída pelo casamento indissolúvel, está sob a proteção especial do Estado”). Observa-se que nestes textos constitucionais faz-se referencia à palavra proteção especial do Estado. Na Constituição Federal de 1937, os…

Constitucional tem que a Constituição por objeto de em si. Tem, também, as conseqüências e reações dentro da esfera social. Não há sociedade sem direito mas pode haver direito sem sociedade; no entanto, o que frusta essa idéia é o singelo fato de que uma (a sociedade) não vive sem o outro (o direito) e vice-versa. É absurdo afastá-los, assim como é absurdo contrariar, abrangido por uma hierarquia normativa, as normas que guiam as demais dentro de um ornamento jurídico. Sem uma…

11 (onze) modalidades de extinção do crédito tributário, também 5 (cinco) modalidades de suspenção do crédito tributário. 1 SUMÁRIO 1 - Elaborar uma pesquisa, no contexto dos objetivos da gestão tributária o papel e atribuições profissionais do gestor tributário. 2 - Elaborar uma pesquisa identificando e caracterizando o fato gerador dos impostos e contribuições dos seguintes tributos: • Área Federal: IR / CSSL / PIS / COFINS • Área Estadual: ICMS /…

Módulo 13- Humanização e Cidadania Disciplina: Direitos Humanos Curso de Formação de Agentes Penitenciários Módulo 13- Humanização e Cidadania Disciplina: Direitos Humanos 1 Módulo 13- Humanização e Cidadania Disciplina: Direitos Humanos 1. CONCEITO, NORMATIZAÇÃO INTERNACIONAL E BRASILEIRA, LEIS ESPECÍFICAS E NORMAS CORRELATAS 1.1 DIREITOS HUMANOS: PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES E CONCEITO O que hoje chamamos de direitos humanos faz parte de uma construção histórica, de muitas lutas e conquistas