2 1 Constituição Federal Artigos 1 º A 5 º E 144

– APRESENTAÇÃO 1. Autobiografia 2. Relatório de atividades a) Disciplinas cursadas b) Produção científica c) Participação em eventos PARTE II - PROJETO DE PESQUISA 1. Título 2. Resumo 3. Problema de pesquisa 4. Hipóteses 5. Objetivos 6. Justificativa 7. Metodologia 8. Revisão bibliográfica 9. Referências 10. Cronograma PARTE III - PROJEÇÃO DA DISSERTAÇÃO 1. Plano da dissertação 2. Títulos dos capítulos PARTE I – APRESENTAÇÃO 1.…

método de pesquisa utilizado para tentar alcançar essa ponderação é o dedutivo por meio de um processo analítico-sintético de pesquisa bibliográfica, utilizando-se do direito positivo, da jurisprudência dos tribunais judiciais e administrativos, de artigos e acessos a sítios eletrônicos. O processo operacional considerou as diferentes vertentes doutrinárias sintetizando-as e correlacionando-as ao ordenamento jurídico. Na busca desse equilíbrio, constatou-se a importância de se distinguir…

Organizações Religiosas.. 170 f. Orientador : Yanko Marcius de Alencar Xavier. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Centro de Ciências Sociais Aplicadas. Programa de Pós- Graduação em Direito. 1. Direito constitucional – Dissertação. 2 Direito eclesiástico – Dissertação. 3. Direito civil – Dissertação. 4. Liberdade religiosa – Dissertação. 5. Direitos e garantias individuais e coletivos – Dissertação. 6. Pessoas jurídicas – Dissertação I.…

OBRA ■ 1.ª edição: j an./2000 ■ 2.ª edição: j un./2001 ■ 3.ª edição: f ev./2002 ■ 4.ª edição: ago./2002 ■ 5.ª edição: f ev./2003 ■ 6.ª edição: maio/2003; 2.ª tir., set./2003 ■ 7.ª edição: j an./2004; 2.ª tir., fev./2004; 3.ª tir., mar./2004; 4.ª tir., abr./2004; 5.ª tir., maio/2004; 6.a tir., j ul./2004; 7.a tir., ago./2004; 8.a tir., set./2004; 9.a tir., out./2004 ■ 8.ª edição: f ev./2005; 2.ª tir., mar./2005; 3.ª tir., maio/2005; 4.ª tir., j un./2005 ■ 9.ª edição: out./2005;…

trabalho deverá ser feito individualmente e manuscrito. 1) Com base nos dados apresentados, elabore o(s) recurso(s) processual(is) cabível(is): Cuida-se de ação anulatória de débito fiscal, sob o fundamento, em síntese, de inconstitucionalidade formal e material da Lei Municipal nº. 4.492/2010, do município de São João Del Rei, que majorou o IPTU a partir do exercício de 2011 em total desrespeito as regras da Constituição Federal e também do Código Tributário Nacional. A…

na fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Santos, Vauledir Ribeiro Como se preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase: processo penal / Vauledir Ribeiro Santos, Arthur da Motta Trigueiros Neto. - 14.ª ed. - Rio de Janeiro : Forense; São Paulo : MÉTODO, 2014. 6/400 (Resumo: V. 6) ISBN 978-85-309-5393-5 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Processo penal - Brasil - Problemas, questões, exercícios. I. Trigueiros Neto, Arthur da Motta. II. Título. III.…

ACADEMIA BRASILEIRA DE DIREITO CONSTITUCIONAL - PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO TEMA DAS AULAS: CRÉDITO TRIBUTÁRIO, LANÇAMENTO, SUSPENSÃO, EXTINÇÃO E EXCLUSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Prof. Alexsander Valadão 1. CRÉDITO TRIBUTÁRIO E OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA 1.1. OBRIGAÇÃO = RELAÇÃO JURÍDICA COM CONTEÚDO PATRIMONIAL (relação jurídica obrigacional / relação jurídica não-obrigacional) 1.2. OBJETO DA OBRIGAÇÃO É SEMPRE UMA PRESTAÇÃO (DAR, FAZER E NÃO-FAZER) 1.3. OBJETO DA…

DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO Histórico Princípios Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO O Direito do Trabalho surge com a sociedade industrial e o trabalho assalariado. Sua história começa a nascer na Inglaterra, em meados do século XVIII, com passagem da manufatura à indústria mecânica, com a primeira fase da revolução industrial (1760-1860). A introdução de…

tempo para a análise mensal e para o cálculo dos proventos e descontos. Outros empregadores preferem realizar os pagamentos no limite máximo preconizado por lei que é no quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, de acordo com o Art. 459, § 1.º da CLT. "§ 1.º - Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido". De acordo com Oliveira (2001, p.65), os principais proventos existentes na…

Constituições; Constitucionalismo moderno: formação das constituições modernas; Constituição moderna: “ordenação sistemática e racional da comunidade política através de um documento escrito no qual se declaram as liberdades e os direitos e se fixam os limites do poder político” (Canotilho, 7.ed., 2003, p. 52) Desdobramento do conceito: a) ordenação jurídico-política plasmada em um documento escrito (ou constituição orgânica/codificada); 2) declaração, nessa carta escrita, de um…