2 1 Constituição Federal Artigos 1 º A 5 º E 144

CONSTITUCIONALIDADE Pedro Lenza pedrolenza@terra.com.br @pedrolenza Nova Constituição e Ordem Jurídica Anterior • • • • Recepção Repristinação Desconstitucionalização Recepção Material de Normas Constitucionais RECEPÇÃO 3 Controle Concentrado (ADI) objeto • Normas anteriores à CF/88: não AC Recepção ADPF 4 Resumo sobre Recepção • estar em vigor no momento do advento da nova constituição; • não ter sido declarada inconstitucional durante…

trabalho nosso objetivo é ampliar conhecimentos e conceitos relacionados aos Direitos Trabalhistas e Previdenciários no nosso País. Entender os fatores externos que influenciaram as diferenças entre classes de trabalhadores. O que mudou na Constituição Federal, frente aos aspectos jurídicos das relações de trabalho humano. A equipe descreveu um breve cenário do surgimento do trabalho da época pré-histórica , escravidão até os dias atuais. As consequências da revolução industrial frente…

Buraco Negro Revisão de 1988 a 1991 BURACO NEGRO REVISÃO DE 1988 A 1991 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de ___ HAGAMENON FEITOSA, nacionalidade ___, estado civil ___, profissão ___, portador da cédula de identidade RG nº ___, inscrito no CPF/MF sob nº ___, do benefício previdenciário nº ___, residente e domiciliado na rua ___, número ___, bairro ___, CEP ___, na cidade de ___, Estado de ___, por seu advogado e procurador que

estrangeiro ou apátrida. 1) Naturalização Ordinária: - estrangeiros não originários de países de língua portuguesa e apátridas (art. 12, II, “a”, primeira parte): naturalizar-se-ão brasileiros de acordo com os critérios definidos em lei, no caso, desde que preenchidas as regras do art. 112, Lei 6815/80; - originários de países de língua portuguesa (art. 12, II, “a”, segunda parte): devem comprovar residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; - portugueses (art. 12, §…

QUAIS SÃO AS FONTES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS? xxxxxxxxxxxxxxxx 2011 XXXXX QUAIS SÃO AS FONTES DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS? xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Orientador: xxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx 2011 RESUMO O presente artigo tem como objetivo analisar a natureza jurídica das fontes das contribuições efetivadas no plano social, o porquê e qual a importância dessas cobranças para a sociedade. Com uma análise doutrinária e legal, passaremos por campos de…

exclusivamente às Polícias Militares, o que encontra arrimo em decisão do Supremo Tribunal Federal. É possível concluir que as Polícias Militares podem e devem proceder à apuração do delito em estudo, motivo pelo qual se entende de extrema relevância que a Polícia Militar de Santa Catarina regulamente esta atribuição. Palavras-chave: Homicídio doloso contra civil. Policial militar. Atribuição apuratória. 1 Acadêmico do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO THIAGO AGUIAR A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA NO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE FLORIANÓPOLIS 2009 THIAGO AGUIAR A ABUSIVIDADE DA CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE COBERTURA NO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de…

MILITARIS ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.br A REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO NA POLÍCIA MILITAR DO PARANÁ Douglas Pereira da Silva: Marumbi1989@yahoo.com.br Capitão da Polícia Militar do Paraná, especialista em polícia judiciária militar. SUMÁRIO: Introdução; 2 O Sistema Remuneratório dos Servidores Públicos: Noções Gerais; 2.1 O Regime de Subsídio: Origens e Características; 3 A Evolução do Sistema de Remuneração na Polícia Militar do Paraná; 4 A Implantação do Subsídio na Polícia Militar do…

A CONSTITUCIONALIDADE DA INVESTIGAÇÃO CRIMINAL REALIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO 1 INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Inquérito Policial é o “procedimento para apurar as infrações penais e oferecer ao titular da ação penal elementos com que, em juízo, pedirá a aplicação da lei” (SANTOS, 2001, p. 124). Isso ocorre por meio de provas como: oitiva de testemunhas, requisição de documentos, realização de perícias técnicas, interceptação de conversas telefônicas, entre outros meios.…

Key words: EXPROPRIATION, UTILITIES CLAIMS, JUST AND PRIOR INDEMNITY. . SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................................10 1 - DA DESAPROPRIAÇÃO..................................................................................13 1.1 – Conceito.........................................................................................................13 1.2 –…