1 Vara Federal De Sao Paulo

1.Fontes do Direito Processual do Trabalho Para começarmos a estudar o direito processual do trabalho se faz necessário conhecer suas fontes Fonte do direito é o local onde o direito nasce, onde ele surge para o mundo real, concreto. Fontes do direito do trabalho serão os modos pelos quais ele virá ao mundo. 1.2. Fontes materiais. As fontes materiais de direito são os fatos históricos-sociais, declarações formais e recomendações de organismos internacionais e tratados não ratificados. 1.3

Unidade 1 Direito a)Penal/ criminal Noção de Direito b)Civil Ordenamento Jurídico c)Administrativa d)Político- Eleitoral Requisitos ou características …

fls. 1 SENTENÇA Processo no: 0005804-43.2014.8.26.0297 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral Requerente: Ivair Antonio Vazon Requerido: Banco Santander s.a. CONCLUSÃO: . Em 28 de agosto de 2014, faço conclusão destes autos ao(à) MM(a). Juiz(a) de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales. Eu,______(Emerson de Moura Cordeiro), Escrevente Técnico Judiciário, digitei. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fernando Antonio de Lima

Processo do Trabalho 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO O art. 111 da CF/1988 define como órgãos da Justiça do Trabalho: • o Tribunal Superior do Trabalho (TST); • os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); • os juízes do trabalho. O Judiciário trabalhista, portanto, é dividido em três graus de jurisdição, quais sejam: TST (terceiro grau de jurisdição), TRTs (segundo grau de jurisdição) e os juízes do trabalho (primeiro grau de jurisdição, que exercem a jurisdição nas Varas do…

MANUAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM DIREITO São Paulo 02/2012 “Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade, inteligência, preparo, mas também encantamento, intuição, espontaneidade. Para compreendê-lo é preciso, pois, saber e amar. Só o homem que sabe pode ter-lhe o domínio. Mas só quem o ama é capaz de…

relacionada ao assunto, pois a Constituição Federal não prevê a possibilidade deste tipo de relacionamento ser reconhecido como união estável, tem-se entendimento que tal relação e reconhecida apenas como sociedade de fato, nada mais, além disto. O Poder Legislativo apenas criou projetos de lei que encontram-se para votação, mas que não se tem conhecimento nem previsão de quando serão votados. Em face da omissão do Poder legislativo, o Supremo Tribunal Federal em maio de 2011, se…

APS 2014 4º Semestre Fernanda Tittato Questionário 1. No caso concreto, quais são as partes (autor e réu) envolvidas? 2. Em que Comarca e Vara foram ajuizadas a ação? 3. Para fundamentar seu pedido, o autor postula seja reconhecida a inconstitucionalidade de um dispositivo legal. Qual dispositivo legal que o autor pediu que fosse declarado inconstitucional? 4. Em primeira instância, a inconstitucionalidade do dispositivo foi reconhecida? O juiz teria competência…

MARCOS VINICIUS MATIAS COSTA ELEMENTOS DA PERÍCIA JUDICIAL CONTABIL FRANCA 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 A PERÍCIA CONTABIL 4 2 PROVA PERICIAL 6 3 PERITO CONTADOR 7 4 LAUDO PERICIAL 8 5 O PROCESSO 9 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO A evolução do mercado brasileiro trouxe a oportunidade de crescimento das atividades econômicas das empresas. Junto a isso, a sociedade vem…

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, tem jurisdição nos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. O TRF4 é composto por 27 Desembargadores Federais escolhidos entre os Juízes Federais de 1ª Instância, membros do Ministério Público e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, nomeados pelo Presidente da República, nos termos da Constituição Federal. Os magistrados julgam recursos em causas decididas por juízes federais de primeiro…

prefeitura vem editando e publicando há dezessete anos o Banco de Dados Integrados − BDI, que contem informação dos dados gerais do Município de Uberlândia, oriundos de coletas junto aos segmentos público e privado nas esferas municipal, estadual e federal, empresas e organizações da sociedade civil, referente às áreas social, econômica, de infra-estrutura urbana e administrativa. O documento tem como finalidade subsidiar as ações de planejamento da Administração Pública Municipal e…