1 Vara Federal De Sao Paulo

Relatórios de Audiências, 1 (um) de Visita e 1 (um) de Palestra, elaborados individualmente, valendo de 00,0 (zero) a 10,0 | |(dez) pontos cada um. O total da nota será a média das 5 (cinco) avaliações. | | | |b) N2 = 3 (três) Relatórios de Audiências, 1 (um) de Visita e 1 (um) de…

| 11 Ministros. | B | 20 Ministros. | C | Pelo menos 33 Ministros. | D | Pelo menos 35 Ministros. | E | 11 Ministros e 10 juízes dos Tribunais dos Estados. | O STJ é composto de 1/3 de juízes dos Tribunais Regionais Federais, 1/3 de Desembargadores dos Tribunais de Justiça e 1/3 de advogados e Membros do Ministério Público.A regra acima prevista é chamada de: | A | Quinto constitucional. | B | Reserva constitucional. | C | Terço constitucional. | D |…

heteroafetiva na Lei Maior, destacando o Princípio da Isonomia como base do estudo e mostrando os efeitos da decisão do STF. PALAVRAS-CHAVE: Constituição Federal, dignidade humana, união homoafetiva, Princípio da Isonomia. ABSTRACT: The recognition of Stable Union Homoafetiva through ADI 4277/DF, came to supply an omission of the Federal Constitution, which has always secured the respect for human dignity, but who refuses to pass laws that protect these unions, targets of…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da _ Vara Cível da subseção judiciária de São Paulo-SP José, já qualificado nos autos em epigrafe de ação de indenização por danos materiais, registrado sob o número XXXX que promove em face da caixa econômica federal, vem mui respeitosamente a presença de vossa excelência com base na legislação processual impugnar a R. sentença de fls. Xx/xx interpor o seguinte recurso: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, Com fundamento nos art. 535 e seguintes do…

ilegalidade ou abuso de poder. Ressaltando que a Constituição Federal prevê no art 5° inciso XV, a liberdade de locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens. O objetivo deste artigo é mostrar a evolução histórica do habeas corpus, como primeiro remédio constitucional. Palavras Chave: Habeas Corpus, remédio constitucional, direito fundamental. 1. INTRODUÇÃO Habeas Corpus é o remédio…

FICHA DESTAQUE/ REFERENTE OBRA CIENTÍFICA 1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO: ILIMANI DA SILVA 2. OBRA EM FICHAMENTO MARTINS, Sergio Pinto, Direito Processual do Trabalho. 29ª ed. São Paulo: Editora Atlas S.A, 2009. 3. ESPECIFICARÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: DESTACAR FORMULAÇÕES QUE CONTENHAM ELEMENTOS QUE CONTRIBUAM PARA PERCEPÇÃO JURÍDICA. 4. DESTAQUES CONFORME REFERENTE: 4.1 “Nosso modelo de Justiça do Trabalho seguiu o sistema corporativo italiano, integrado…

responsável pela ação. Além do pagamento da indenização, o HSBC foi condenado a não mais realizar investigações particulares ou qualquer outro ato que viole a vida privada de seus empregados e trabalhadores terceirizados, sob pena de multa no valor de R$ 1 milhão. Os trabalhadores investigados ainda podem entrar na Justiça do Trabalho para obter indenização individual por dano moral. Em nota, o HSBC informou que, como se trata de uma decisão em primeira instância sujeita a…

Competência Profª Luiza Vogado. 1. Critérios e modalidades  Teoricamente, todo juiz poderia conhecer de qualquer questão jurídica a ele submetida. Isso significa, em tese, que a jurisdição (isto é, o poder do juiz de se pronunciar sobre litígios) é ilimitada.  No entanto, não faria sentido que a máquina do Poder Judiciário fosse acionada e, depois de certo tempo, fosse proferida uma sentença inexequível (pelo distanciamento entre o órgão julgador e as partes ou pela existência de…

Pratica Forense Penal Professor: Marcio Roberson Araujo Preliminares: É tudo aqui que pode vir a bloquear a sentença de mérito de uma das preliminares é a extinção da punibilidade A extinção da punibilidade são as elencadas no artigo 107 do Código Penal, morte do agente, decandência, prescrição ou perempção. Argüir nulidade (artigo 564 – CPP): Conforme os artigos 564 do CPP e artigo 5º da CF, estando presentes alguns destes requisitos, a causa é nula. Requerer diligência: …

Dos Princípios Fundamentais, estabelece que são “Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Encontra-se subdividido em quatro capítulos: I – Do Poder Legislativo; II – Do Poder Executivo; III – Do Poder Judiciário; IV – Das funções essenciais à Justiça. Integração e competência dos órgãos do Poder Judiciário I. Supremo Tribunal Federal Com sede na Capital Federal, o Supremo Tribunal Federal é órgão de cúpula do Poder…