1 Vara Federal De Sao Paulo

MARIA APARECIDA DUARTE CALIXTO O ATENDIMENTO E A OITIVA DE DEFICIENTE AUDITIVO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NAS SUAS RESPECTIVAS VARAS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, RO Junho – 2012 JOÃO BATISTA DUARTE CALIXTO MARIA APARECIDA DUARTE CALIXTO O ATENDIMENTO E A OITIVA DE DEFICIENTE AUDITIVO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NAS SUAS RESPECTIVAS VARAS NO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO - RONDÔNIA Artigo Científico apresentado a Disciplina de Introdução da …

INSTITUIÇÕES JUDICIÁRIAS E ÉTICA Funções do estado Art. 2º da Constituição Federal: Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. Função principal do Estado: .Poder Legislativo – formular leis que visem à regulamentação da vida do homem em sociedade; .Poder Executivo – realização da ordem jurídica, para o cumprimento do ordenamento jurídico; .Poder Judiciário – composição dos conflitos de interesses perturbadores da paz social, para solução dos conflitos. Características da jurisdição

SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA EGRÉGIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRANA, ESTADO DE SÃO PAULO. HEBER MENEZES DE PAULA, brasileiro, casado, servidor público estadual – Policial Militar do Estado de São Paulo, portador da cédula de identidade RG nº 26.713.256-6, inscrito no CPF/MF sob o nº 284.992.468-77, Funcional nº 398944-PMESP, residente e domiciliado na Rua Carlos Augusto Dias nº 95, Jardim das Rosas II, na cidade de Serrana, Estado de São Paulo, CEP 14.150-000, via…

1 - Importância do estudo das Ciências Sociais e da Sociologia Jurídica e Judiciária em particular. Conceitos básicos: contribuição da disciplina para os objetivos do curso e para a formação de um profissional reflexivo, criativo e crítico do Direito. 2 - Autonomia científica e didática da Sociologia Jurídica e Judiciária e suas relações com outras Ciências Sociais. Conceitos básicos: objeto de estudo, metodologia e finalidades da disciplina. Contribuição da disciplina para os…

63 A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E A INTERVENÇÃO JUDICIAL PARENTAL ALIENATION SYNDROME AND JUDICIAL ASSISTANCE Eline Maria de Carvalho Abreu *1 Resumo A síndrome da alienação parental (SAP) é um fenômeno social, inserido no atual contexto do Poder Judiciário, em que muitos casos de separação ou divórcio podem deixar marcas nocivas em um dos cônjuges, com sentimentos de rancor, levando-o a criar falsas histórias a partir de pensamentos irracionais e induz, manipula e…

do juiz: determina que o juiz que instruiu o processo é quem deve sentenciar o processo. Art. 132 CPC. Sum. 136 do TST (Cancelada). Princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias: determina que as decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato, imediato, somente admitindo -se a apreciação do seu merecimento em recurso da decisão definitiva. Princípio do Ônus da Prova: O ônus da prova incumbe ao autor quanto ao fato constitutivo do seu direito; e ao réu, quanto a

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DE SÃO PAULO/SP. Execução:   Sentenciado:   Objeto: oferecimento de contrarrazões ao agravo.  , devidamente qualificado, pela Defensora subfirmada, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, no prazo legal, por força do artigo 588 do Código de Processo Penal, articular, as presentes contrarrazões ao recurso de agravo interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, as quais discordavam

reflexão crítica sobre a prática jurídica no contexto social; b) Familiarizar com diversos órgãos públicos valendo-se de visitas, bem como presenciar atos processuais específicos, como parte integrante do processo ensino-aprendizagem. METODOLOGIA 1. Acompanhamento supervisionado pelo professor em audiências e visitas a órgãos diversos. 1.1. Audiências: elaboração de um relatório para cada audiência, com inserção, entre outros aspectos, de dispositivo legal, procedimento, juízo e…

Ouro Preto Ouro Preto é um município do estado de Minas Gerais, no Brasil. É famoso por sua arquitetura colonial. Localiza-se na latitude 20º23'08" sul, longitude 43º30'29" oeste e altitude média de 1 179 metros. Sua população de 70 227 habitantes, conforme o censo de 2010 (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), está distribuída em 34 272 homens e 35 955 mulheres. Foi a primeira cidade brasileira a ser declarada, pela Organização das

reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho e acompanhar as suas reclamações até o final. Súmula nº 425 do TST JUS POSTULANDI NA JUSTIÇA DO TRABALHO. ALCANCE. O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, NÃO alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho. - O jus postulandi é um dos grandes…