1 Vara Federal De Sao Paulo

1) Caio propôs ação de alimentos em face de seu genitor, distribuindo a ação no local de seu próprio domicílio, ou seja, em Santos/SP. Ocorre que, dois meses após a propositura da demanda, o alimentando e sua genitora foram residir na cidade de Fortaleza/CE. Nesse caso, haverá alteração da competência? Pela regra contida no artigo 87 do Código de Processo Civil, a competência é determinada no momento da propositura da ação, sendo irrelevantes as modificações de fato e de direito ocorridas

IFSP – INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO SUELEN BAZONI BARBOSA ANÁLISE DAS OBRAS: ESCOLA E DEMOCRACIA E PEDAGOGIA DA ESPERANÇA: UM REENCONTRO COM A PEDAGOGIA DO OPRIMIDO SÃO PAULO 2012 SUELEN BAZONI BARBOSA ANÁLISE DAS OBRAS: ESCOLA E DEMOCRACIA E PEDAGOGIA DA ESPERANÇA: UM REENCONTRO COM A PEDAGOGIA DO OPRIMIDO Trabalho final de conclusão de semestre, curso de Licenciatura em Geografia, IFSP Instituto Federal de Educação, Ciência…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITU - SP Ação Penal Processo nº. 11111-22.2013.3.44.5555/0 Autor: Ministério Público Estadual Acusado: Francisco Fictício e outra Autuação em apartado(CPP, art. 111) Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de São Paulo, sob o nº. 112233,…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo ÓRGÃOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Art. 111, CRFB/88) Aula 2 – Do Judiciário Trabalhista; Competência da Justiça do Trabalho DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo VARA DO TRABALHO Nas Varas do Trabalho a jurisdição é exercida por um juiz singular (art. 116 da CRFB/88), que ingressa na magistratura do trabalho para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, mediante concurso público de provas e títulos com a…

Breve estudo acerca das diferenças entre taxa e preço público Rodrigo Abou Id Dabés Elaborado em 09/2006. Página 1 de 1 Desativar Realce a A A Constituição Federal de 1988 em seu artigo 145 trata da possibilidade de instituição das seguintes espécies tributárias pela União, Estados e Municípios: impostos, taxas e contribuição de melhoria. Especificamente sobre a espécie tributária taxa, a Constituição determina ainda, através do § 2º do mesmo artigo 145, que não poderá

Uma tentativa de caracterização das dificuldades enfrentadas pelo psicólogo no processo de avaliação psicológica de pais em disputa de guarda no estado de São Paulo 1 Introdução Dentre os vários fatores que nos permeiam a Psicologia jurídica, na atualidade vem originando muitas discussões em torno de questões diversas e segundo França (2004) esta se caracteriza como uma especialidade da ciência psicológica, que esta nos mais variados segmentos do entendimento legal, sejam, criminal, penal

territorial da Justiça do Trabalho. Estrutura do Conteúdo Competência da Justiça do Trabalho: Jurisdição e competência; Competência em razão da matéria e das pessoas; Competência funcional; Competência territorial. Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO 1: Manoel Carlos foi aprovado em concurso público sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passando a fazer parte dos quadros de uma fundação pública municipal. Nessa situação, considerando a existência de litígio a…

SUMÁRIO: 1. O direito à igualdade; 2. O direito a uma família; 3. O direito à homoafetividade; 4. As uniões homoafetiva; 5. A homoafetividade na justiça; 6. A homoparentalidade. 1. O direito à igualdade A igualdade é almejada por todos e em todos os tempos. Não é por outro motivo que está proclamada nas Declarações de Direitos Humanos no mundo ocidental. No Brasil, é consagrada no limiar do ordenamento jurídico pela Constituição Federal, que assegura

ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRANTE, (qualificação completa) vem, com base no artigo 5º, LXVIII, Constituição Federal, e nos artigos. 647 a 667, Código de Processo Penal, perante Vossa Excelência, impetrar o presente, HABEAS CORPUS em favor do paciente ELESBÃO, qualificação completa, indicando como autoridade coatora o MM. JUIZ DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL, alegando o seguinte.…

Cairu, 2005. xiii, 166 f.: il; 29,7 x 21,0 cm. Bibliografia: f. 117-121 Dissertação (mestrado) – Dissertação para obtenção do título de Mestre em Contabilidade pelo Programa de Pós - Graduação do Centro de Pós-Graduação e Pesquisa Visconde de Cairu. 1. Contabilidade 2. Perícia contábil 3. Perito contador 4. Laudo pericial I. Título. II. Antônio Lopes de Sá (Orientador) CDD – 22. ed. – 657.45 Ficha catalográfica elaborada por Segemar Oliveira Magalhães CRB/6 1975 O PAPEL DO LAUDO…