1 Vara Federal De Sao Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Ana, brasileira, estado civil, profissão, portador da CTPS nº ______, série ______ , inscritono CPF sob o n° ______________, PIS, identidade, data de nascimento, filho de (nome da mãe), residente e domiciliado na ___________________________________________ , nº ______ , Bairro, Cidade, UF,CEP:____________ , por seu (ua) advogado (a) com endereço profissional na __________________________ , nº ______ ,…

Fernando Ferreira de Andrade, OAB/MG nº 66.317. Termos em que p. e e. deferimento. São Paulo, 20 de janeiro de 2014. MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE : NIPLAN ENGENHARIA S/A AGRAVADO: WALLACE SHAEEL BONIFACIO DA SILVA ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE CORONEL FABRICIANO-MG PROCESSO TRT 3ª REGIÃO Nº 0002030-77.2012.5.03.0034 E. Tribunal Eméritos Julgadores 1- Primeiramente cumpre informar que no presente caso a ora agravante está…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1° VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RECIFE-PERNAMBUCO. REFERÊNCIA: A.P.F N:195/2013, da Delegacia de Repressão de Roubos e Furtos, da Delegacia de Defesa Sócia do Governo de Pernambuco. JORGE GOMES SILVA DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, pedreiro, filho de José Matheus Gomes Silva Dos Santos e de Maria Josefa Gomes Silva Dos Santos, portador da Cédula de Identidade de n.° 2.234.789 – SSP/PE, expedida no dia 24 de Julho de 1982, CPF sob…

planejamento; Arquitetura; Superior Tribunal de Justiça; Conselho da Justiça Federal. __________________________________________________________________________________________________________________ * Conferência proferida no “4º Congresso Brasileiro de Administração da Justiça”, realizado pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, de 3 a 5 de março de 2004, no auditório do Conselho da Justiça Federal, em Brasília-DF. R. CEJ, Brasília, n. 24, p. 37-42,…

homoafetiva e regime de bens Tiago Batista Freitas Elaborado em 10/2002. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A Sumário:1.Introdução; 2. Ausência de Legislação Específica no Brasil; 3. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e da Sociedade de Fato; 4. Instrução Normativa 25/2000 (INSS); 5. Projeto de Lei; 6. Conclusão; 7. Bibliografia -------------------------------------------------------------------------------- 1. Introdução Tornou-se comum no Brasil a figura da sociedade…

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ ESCOLA DA MAGISTRATURA FEDERAL DA 5ª REGIÃO NÚCLEO SECCIONAL DO CEARÁ EDITAL DE INSCRIÇÃO A Escola da Magistratura Federal da 5ª Região, por meio da Diretora do Núcleo Seccional do Ceará, Juíza Federal Germana de Oliveira Moraes, em cumprimento ao disposto no art. 93, inciso IV, da Constituição Federal, bem como na Resolução n.º 01, de 06 de junho de 2011, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), e de…

FERNANDO BELAGUARDA BOPP GUILHERME AUGUSTO PEREGRINO FERREIRA CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A CRISE DA LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO FLORIANÓPOLIS MARÇO 2012 1 – INTRODUÇÃO Este artigo visa abordar o tema da Unidade II – Processo e Constituição, do item 2.2.4, ao qual se fala sobre o Conselho Nacional de Justiça traçando-se um paralelo com a atual crise de legitimidade do poder Judiciário. O

Plano de Aula: DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA - CCJ0108 Título DIREITO E SOCIEDADE: PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO SOCIAL DO DIREITO Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema DIREITO POSITIVO E SOCIEDADE: A SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA NO CAMPO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS Objetivos  Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da disciplina;  Compreender a importância da disciplina…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA ÚNICA CÍVEL DA COMARCA DE ........... ..................., brasileira, solteira, estudante, portadora da Cédula de Identidade RG. nº. ............. e do CPF nº. ..........., residente e domiciliada na ..........., nº. ....... – ............., nesta cidade e Comarca de ..........., por seus advogados e procuradores infra-assinados, constituídos…

(civil penal), as questões não atribuídas à Justiça Federal, pela Constituição, são da competência das Justiças Estaduais ou locais”. Essa competência é dessa forma residual. b) Dalva poderia argüir o vício da incompetência territorial, através de exceção de incompetência relativa. Segundo o CPC: “Art. 112. Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa.” c) Segundo, Alexandre de Freitas Câmara, o juízo incompetente m razão do valor ou do território é relativamente…