1 Vara Federal De Sao Paulo

YONE “O direito do trabalho pode ser conceituado como o ramo do direito que disciplina as relações de emprego e assemelhadas, constituindo um sistema de regras, princípios e instituições voltado ao estabelecimento de medidas de proteção ao trabalho” (1) Entendemos como recursos como um direito processual para provocar na mesma ou em uma instancia superior a modificação ou reforma de uma sentença que foi desfavorável. Sendo essa ideia do recurso de que poder voltar para atrás e de…

do CC); legítima defesa (art. 188, inc. I do CC). d) jurisdição. CONCEITO DE JURISDIÇÃO Jurisdição é o poder do Estado de aplicar o direito ao fato concreto, com força de coisa julgada. A autocomposição e o juízo arbitral só são possíveis quando as partes forem maiores e capazes e os seus interesses forem disponíveis. Por isso, a maioria das lides é solucionada pelo Poder Judiciário, que é o órgão encarregado de exercer a jurisdição, através dos juízes e…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO VICE-PRESIDÊNCIA Registro: 2015.00096160 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes Autos do Conflito de Competência nº 06103-04.2014.8.26.00, da Comarca de Poá, em que é suscitante MM JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE FERRAZ DE VASCONCELOS, é suscitado MM JUIZ DE DIREITO 1ª VARA CÍVEL DE POÁ. Ementa: COMPETÊNCIA - Conflito negativo - Ação ordinária em que figura como parte a Fazenda Pública - Valor da causa não superior…

Justiça do Trabalho Tramitação Típica de um Processo Tipicamente, um processo surge quando é ajuizada uma Reclamatória Trabalhista na Vara do Trabalho (VT) correspondente à localidade onde o trabalho era prestado. São feitas, então, audiências nas quais as partes são ouvidas, tenta-se o acordo entre as partes (conciliação) e se apresentam provas. Não havendo acordo, será julgado o processo e prolatada a sentença. Caso qualquer uma das partes não se conforme com a decisão,…

164 Se todos os juízes têm jurisdição, nem todos, porém, se apresentam com competência para conhecer e julgar determinado litígio. Pg. 164 A competência da justiça local, ou estadual, assume feição residual, ou seja, tudo o que não toca à Justiça Federal ou às Especiais é da competência dos órgãos judiciários do Estado. Pg. 166 THEODORO JÚNIOR Competência é a medida ou quantidade de jurisdição atribuída aos seus órgãos de exercício. Pg. 39 BARROSO Em nosso sistema jurisdicional…

PRÁTICA JURÍDICA IV DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO Autor: Professor Marcus Lívio Gomes 3ª Edição FGV Direito Rio PJ IV - Pr of. Marcus Livio 1 INTRODUÇÃO  CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE • Difuso: incidenter tantum / RE (Senado Federal) • Concentrado: ADIn / ADC 2 MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA  LEGISLAÇÃO • Lei nº 12.016/2009 e CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL 3 MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA  DOUTRINA • Lopes, Mauro Luis Rocha. Processo Judicial…

10/04/2015 17/04/2015 24/04/2015 01/05/2015 (Feriado não haverá aula) 08/05/2015 15/05/2015 22/05/2015 29/05/2015 05/06/2015 (Emenda de feriado não haverá aula) 12/06/2015  As peças devem ser protocoladas diretamente no NUPRAJUR com a Elisa.  As peças são individuais e devem ser elaboradas de forma MANUSCRITA.  A data da entrega das peças esta na frente de cada uma delas.  O prazo para entrega das peças será de 07 dias corridos, iniciando a contagem do prazo no primeiro dia…

disciplinas on-line. O que tem que ficar claro, entretanto, é que os exercícios que são requeridos em cada avaliação não são a repetição dos exercícios da autoavaliação. Para sua orientação, informamos na tabela a seguir, os assuntos que serão requeridos em cada uma das avaliações às quais você estará sujeito: Conteúdos a serem exigidos nas avaliações Avaliações Assuntos NP1 NP2 Substitutiva Exame Do módulo 1 até o módulo 4 Do módulo 5 até o módulo 8 Toda a matéria…

TRABALHO E COMPETÊNCIA ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, COMPETÊNCIA MATERIAL E TERRITORIAL. 1- ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO VARAS DO TRABALHO – A jurisdição da vara do trabalho abrange um ou mais municípios. Cada vara compõe-se de um juiz do trabalho titular e um juiz do trabalho substituto (em tese. Geralmente isso de fato não ocorre).Compete às Varas do trabalho conciliar e julgar, em linhas gerais, os dissídios individuais oriundos das relações de trabalho.Os

antinomies 1 2 Acadêmico do curso de Direito da UCsal. Advogado e professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito da UCsal. Orientador. 4 techniques, improving its digital technology towards an increasingly qualified procedural service in line with the constitutional principle of celerity (according to the Brazilian Federal Constitution in its important fifith article, paragraph LXXVIII). Keywords: Eletronic Process of Law, principle of celerity SUMÁRIO:…