1 Vara Federal De Sao Paulo

patrimonial das pessoas jurídicas de direito publico interno,são a União,os Estados-membros, o Distrito Federal e os Municípios. Somam-se as respectivas autarquias, que mesmo componentes da Administração indireta,conservam a natureza do ente formador,em que pese haver distinções diretiva e patrimonial – alem de fundações publicas que a elas se equiparem. Sob ângulo analítico, as pessoas politicas ( União ,Estados-membros, distrito Federal e Municípios) fraciona-se em órgãos, i.é,…

Supremo Tribunal Federal Coordenadoria de Análise de Jurisprudência Dje nº 108 Divulgação 01/06/2012 Publicação 04/06/2012 Ementário nº 2654-1 24/06/2009 1 PLENÁRIO ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 101 DISTRITO FEDERAL RELATORA REQTE.(S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S) INTDO.(A/S) ADV.(A/S)…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS FERNANDA DE SOUZA SENA PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: ESTUDO DA CONTRIBUIÇÃO DOS LAUDOS PERICIAS CONTÁBEIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO NA COMARCA DE NATAL/RN. Orientador: Prof.ª Msc. Gilmara Mendes da Costa Borges Natal/RN Jun/2011 2 FERNANDA DE SOUZA SENA PERÍCIA CONTÁBIL TRABALHISTA: ESTUDO DA CONTRIBUIÇÃO DOS LAUDOS…

ação, quanto para fomentar o debate acerca deste atual e relevante assunto na comunidade jurídica. A análise do temas constantes da indexação foi realizada à luz das mais recentes decisões de primeira instância, das decisões do Supremo Tribunal Federal nas ADI's 4.357 e 493, de algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça e de outros dispositivos legais e analógicos. Estarei constantemente atualizando e revisando este texto, então peço encarecidamente para os amigos que tiverem…

FAMILIAR) 1- Relato fático e documentaL Trata-se de procedimento administrativo instaurado pela Coordenação do Núcleo da Infância e Juventude, tendo em vista a necessidade de estudo e discussão acerca de parecer formulado pela Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A promulgação da Lei 12.010/09 provocou a discussão acerca dos chamados procedimentos verificatórios/pedidos de providências, até então largamente utilizados pelas…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 10ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF SEPN 513, BLOCO B, LOTES 2/3, SALA T 13 - ASA NORTE CEP 70.760-530 - BRASÍLIA/DF e-mail: svt01.brasilia@trt10.jus.br - Telefone: 348-1569-1572 Atendimento ao público das 9 às 18 horas CARTA PRECATÓRIA PARA PENHORA E DEMAIS TRÂMITES Nº 75/2014 PROCESSO Nº. 0000277-92.2012.5.10.0001 EXEQUENTE: EXECUTADO: Najara Costa Ribeiro de Souza Scor Servicos Organizacao e…

Públicas elencados nos artigos 183[1] e 191 da CF e no artigo 102 do Código Civil[2] é chamado de terras não públicas ou particulares, uma vez que aqueles não estão sujeitas a ação de usucapião. Sendo assim, temos que os bens públicos são aqueles que pertencem a administração direta ou indireta, por meio do Estado ou dos entes que este representa. Para o Supremo Tribunal Federal, o usucapião é a aquisição do domínio pela posse ininterrupta e prolongada: são condições para que…

Ciências Sociais e Jurídicas CF Constituição Federal CLT Consolidação das Leis do Trabalho CP Código Penal EC Emenda Constitucional STF Supremo Tribunal Federal TRT Tribunal Regional do Trabalho TST Tribunal Superior do Trabalho UNIVALI Universidade do Vale do Itajaí rol de categorias COMPETÊNCIA Competência é a medida da jurisdição de cada órgão judicial. É a competência que legitima o exercício do poder jurisdicional Direito Processual[1] Direito Processual …

indireta, através do Estado e do capital, pois o trabalho assalariado é resultado da necessidade de vender sua força de trabalho enquanto o Estado assegura o direito à propriedade privada e executa contratos. Este é o direito estatal, pois as ordens são advindas do Estado, independentemente da religião e da moral, embora haja resquícios culturais nas próprias ordens do Estado. (Na prática, a força e o capital suportam o Estado e o podem “suprimir” o Direito.) Na visão tecnicista, o…

I N T R O D U Ç Ã O Por que o Direito Penal Militar não é estudado nas Universidades? Esta é uma das indagações que surgiram no transcorrer do nosso curso de direito. Respostas são as das mais variadas possíveis, porém as indagações continuam tais como; Por que não há profissionais qualificados para ministrar com competências a cadeira? Por que há puro desconhecimento do assunto dos operadores do direito? Sendo que o Direito Penal Militar é ministrado em algumas Universidades apenas…