1 Tomando O Conceito Fixado Por Paulo De Barros Carvalho

O componente “custo de oportunidade” do spread bancário no Brasil: uma abordagem pós-keynesiana 1 Giuliano Contento de Oliveira 2 Carlos Eduardo Carvalho 3 Resumo A redução pronunciada do spread bancário no Brasil requer a diminuição do custo de oportunidade das operações de crédito no país, representado pelos retornos monetários e não monetários dos títulos públicos federais. Ao permitir a estruturação de uma postura operacional flexível e rentável ao mesmo tempo, esses ativos…

AO RECURSO PRINCIPAL E NEGAR PROVIMENTO AO ADESIVO. Presidiu o julgamento o Juiz PAULO CÉZAR DIAS (Relator) e dele participaram os Juízes BATISTA FRANCO (Revisor) e ALVIMAR DE ÁVILA (Vogal). O voto proferido pelo Juiz Relator foi acompanhado na íntegra pelos demais componentes da Turma Julgadora. Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2003. JUIZ PAULO CÉZAR DIAS Relator V O T O O SR. JUIZ PAULO CÉZAR DIAS: Trata-se de recursos de apelação interpostos pelas partes pleiteando

1) Tomando o conceito fixado por Paulo de Barros Carvalho acerca do princípio da segurança jurídica: “dirigido à implantação de um valor específico, qual seja o de coordenar o fluxo das interações inter-humanas, no sentido de propagar no seio da comunidade social o sentimento de previsibilidade quanto aos efeitos jurídicos da regulação da conduta.” Pergunta-se: a) Qual a relevância do princípio da segurança jurídica? A relevância do princípio da segurança jurídica reside no…

b) os serviços prestados por pessoa jurídica domiciliada no País, aplicados ou consumidos na prestaçã0 do serviço." A proposta de identificação do que pode ou não pode ser apropriado a título de crédito destas contribuições, ou mesmo definir o conceito de insumo neste regime não cumulativo do PIS e da Cofins, pressupõe afastarmo-nos dos critérios (preconceitos) já sedimentados em nossas mentes por conta da utilização do vocábulo insumo no âmbito das normas dos aludidos tributos IPI…

proteção – isonomia salarial – equiparação salarial – grupo econômico – empregador único. SUMÁRIO INTRODUÇÃO ....................................................................................................................................... 7 1 2 3 PRINCÍPIOS .................................................................................................................................. 10 1.1 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO…

orientador e incentivador desta pesquisa, depositando-me confiança. “A legitimidade da punição cessa desde o momento em que sua inutilidade se evidencia”. (Aloysio de Carvalho, Comentários ao Código Penal, Brasil, 1953) “Desenga...nos Foram pra mais de mil Indiferen...ças, só Deus sabe quem viu Mas valeu a penas eu sofrer e lutar Levanto a bandeira do samba Peço a Deus pra me ajudar” (Benito di…

compõem e o sistema normativo nacional. Outros instrumentos utilizados foram, ainda que precariamente, os postulados da Lingüística, de vez que o Direito foi analisado sob o prisma da filosofia da linguagem, rompendo com a tradicional visão do Direito, tomando-o como o conteúdo de um discurso dirigido a regular as condutas humanas. A partir de então, privilegiando o aspecto da completude do ordenamento jurídico, identificou-se a validade como instituto primordial ao Direito Positivo,…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC – SP ANDRÉA MEDRADO DARZÉ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: solidariedade e subsidiariedade MESTRADO EM DIREITO São Paulo 2009 ANDRÉA MEDRADO DARZÉ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: solidariedade e subsidiariedade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direito, na área de concentração Direito do Estado,…

diante dos destemperos que os afligem. Procurando atender as necessidades de parcelas da sociedade que sofre com a inadimplência das obrigações, o legislador criou um instituto capaz de forçar o devedor a cumpri-las. Estão abarcados nesse trabalho conceitos, aspectos históricos, comparações com institutos afins, alem de um estudo quanto a sua aplicabilidade e efetividade. Os princípios fundamentais são importantes fontes do direito para justificar a discussão que cerca o tema não só no…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Tributo e Segurança Jurídica Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO I – DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? O significado de direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode…