História do direito brasileiro - caso concreto 9

Gabriel Toledo Torres Primeiro Período – Direito – Estácio-FAL História do Direito Brasileiro - Séfora 1. Tomando o texto como referência, caracterize o Estado Novo, tomando como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e sindical por ele consagradas. | R.: O Estado Novo representou a consagração de alguns direitos trabalhistas importantes, tais como a instituição do salário mínimo (1940), o estabelecimento da consolidação das Leis de Trabalho (CLT, 1943) e a cristalização das juntas de conciliação e julgamento do Ministério do Trabalho (1939). Também veio a consagrar o sindicato único por profissão (Lei Sindical de 1939), verticalizado , atrelado ao Estado e a ele totalmente subordinado, de modo a impedir qualquer outra modalidade de organização dos trabalhadores. Durante o Estado Novo foi criado o imposto sindical, obrigatório para todos os trabalhadores - sindicalizados ou não. Tal imposto tornou-se uma importante fonte de recursos que permitiu ao Estado não só ter mais verbas, mas também com elas dotar os sindicatos, federações e confederações, favorecendo suas funções assistencialistas. Neste período, a sindicalização tornou-se pré-condição para a reivindicação de alguns direitos, como a aquisição da casa própria ou empréstimos junto aos Institutos de Aposentadorias e Pensões. | 2. Podemos dizer que as conquistas trabalhistas obtidas na Era Vargas estão absolutamente consolidadas no sistema jurídico brasileiro, de…

Questão 1- Tomando o texto como referência, caracterize o Estado Novo, tomando como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e sindical por ele consagradas. R: Em 1937 que Getulio Vargas decidiu levar a frente a industrialização do país, com incentivo ao trabalho. Getulio colocaria o trabalho como um direito e um dever, um fato de realização, uma forma de obrigação com a sociedade e o Estado. Poderia ser considerado cidadão quem trabalhava e continha…

1. Tomando o texto como referência, caracterize o Estado Novo, tomando como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e sindical por ele consagradas. No ano de 1937 em que Getúlio Vargas decidiu levar a frente à industrialização do país, com incentivo ao trabalho. Getúlio colocaria o trabalho como um direito e um dever, um fato de realização, uma forma de obrigação com a sociedade e o Estado. Poderia ser considerado cidadão quem trabalhava e…

CASO 1 A ditadura getulista sustentou-se em agências criadas pelo próprio Estado e na prática do controle das pressões sociais através dos sindicatos. Com relação aos órgãos oficiais, destacavam-se o DASP e o DIP; o primeiro, Departamento Administrativo do Serviço Público, assegurava o controle da máquina burocrática do Estado, supervisionando, entre outras atribuições, a ação dos interventores nos Estados, além de funcionar como um grande cabide de empregos. O Departamento de…

Plano de Aula: 9 - O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Título 9 - O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO Número de Aulas por Semana 1 Número de Semana de Aula 9 Tema O DIREITO NA ERA VARGAS: A DITADURA DO ESTADO NOVO Objetivos Ao final da semana 8, o aluno deverá ser capaz de:  Compreender o contexto social, político, econômico do período que serve de base para a produção jurídica da ditadura do Estado Novo;  …

semana 3 CASO CONCRETO 1 Depois da leitura e da pesquisa procedida na bibliografia indicada, responda as questões abaixo: Nos textos que se seguem, encontramos, em primeiro lugar, alguns exemplos de leis que, durante séculos, regulamentaram a economia brasileira. Em seguida, temos fragmentos de um Decreto, a "Carta Regia" de janeiro de 1808. Texto 1 - As Leis: 1591: decreto fecha os portos do Brasil aos navios estrangeiros. 1603. o governo português decreta o monopólio real da pesca da…

Aula 5 Caso 1 Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio de escravos para o Brasil. Esta…

inconstitucionalidade (espécie de invalidade ou nulidade). Para que sejam extintas devem ser interpostas: a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) e mesmo a ADPF, quando for o caso de normas municipais. Exercício de Revisão 3 a) Qual as principais razões que nos permitem afirmar que a Constituição de 1824 propiciava o ensejo ao exercício de um poder autoritário e personalista? Resposta: O fato de existir o Poder Moderador que era exercido exclusivamente pelo Imperador e que…

Muita gente tem a idéia de que "esse negócio de Direitos Humanos é coisa prá bandido". Será que é isso mesmo? Afinal, o que são os Direitos Humanos e quem são os seus titulares? Para responder a estas perguntas esta primeira fase de nossa Atividade Estruturada, propõe: 1. O aluno deve assistir aos vídeos (Youtube) encontrados nos sítios: a) O Trabalho Infantil http://www.youtube.com/watch?v=CQswJT7qOKI&NR=1 b) Violação aos Direitos Humanos…

Exercícios de História Era Vargas TEXTO PARA A PRÓXIMA QUESTÃO (Uerj) O FIM DE UMA ERA Em seu discurso de despedida do Senado, em dezembro de 1994, o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou o fim da Era Vargas, como um prenúncio das mudanças que estavam por vir. Supunha-se sepultado um modelo econômico que tinha como principal ator o intervencionismo do Estado, como atração política o paternalismo de cooptação e como modelo social a previdência pública e a legislação…