1 Segundo A Doutrina Qual O Conceito De Poder Familiar

a Lei n° 12.010. Esta lei modifica, principalmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA ou Estatuto), além de trazer inovações como o reconhecimento da mudança nas relações familiares, modificando na legislação brasileira o uso do termo “pátrio poder” pelo termo “poder familiar”, introduzindo o conceito de “família extensa” ou “ampliada”. Houve, ainda, a profunda alteração do processo de adoção, considerando agora com mais firmeza o interesse do menor acima de qualquer…

como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Índice [esconder] 1 Origem 2 Características do ECA 2.1 Conceitos de criança e de adolescente 2.2 Apreensão 2.3 Medidas Socioeducativas 2.4 Crimes e infrações cometidas contra crianças e adolescentes 3 O reconhecimento dos direitos da criança e do adolescente no Direito…

deste fenômeno naqueles que são os mais afetados, ou seja, os filhos. O tema investigado tem como procedimento metodológico, a pesquisa bibliografia, buscando-se formar um estudo consubstanciado em leituras de trabalhos especializados no assunto em doutrina de alto relevo. A relevância do presente trabalho está centrada na necessidade de ampliar o número de trabalhos já escritos sobre a temática, bem como refletir sobre os principais aspectos a ela associados. PALAVRAS-CHAVE:Alienação…

Leonardo Lippi Micheli Zache Patrícia Schreiber RESUMO O presente artigo versa sobre o instituto da alienação parental previsto na Lei n. 12.318 de 26 de agosto de 2010, o qual compreende os direitos da criança e adolescente, definindo o conceito da alienação parental, sua coibição e prevenção. Diante do envolvimento do tema com o direito de família, busca-se ressaltar as obrigações de ambos os genitores para com seus filhos, transcorrendo em meio à guarda compartilhada como…

dando especial atenção às relações familiares constituídas com base no afeto. O princípio jurídico da afetividade apresenta-se como elemento essencial ao pleno desenvolvimento dos componentes do núcleo familiar e sua violação configura o abandono afetivo. O abandono afetivo dos genitores causa evidente dor psíquica e consequente prejuízo ao pleno desenvolvimento da criança e do adolescente, violando, ainda, o direito fundamental a convivência familiar. O instituto da responsabilidade civil

Arnayra Sonayra de Brito Silva- 11218785 Exercício sobre conceitos de duas fontes de credibilidade 1) Educação Conforme a Lei 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases, em seu artigo 1° “A educação abrange processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais”. Segundo o dicionário Michaelis educação significa ato ou…

1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE FAMÍLIA E PRINCIPIOLOGIA O direito de família passou por grandes mudanças ao longo do tempo. Por tratar das relações entre seres humanos, deve se adequar aos costumes de cada época. Entende-se que o surgimento decorreu da necessidade de se regulamentar as modificações advindas das relações entre pessoas de um mesmo núcleo familiar. Importante destacar que existiram várias fases e momentos que justificam a história e evolução das famílias e com isso o

Direito Constitucional 1 AULA 1 República Federativa do Brasil - O que é o Estado? – É o povo dentro de um território politicamente organizado. - Povo – É o elemento humano. É composto pelos brasileiros natos e naturalizados. GOVERNO (Estrutura Estatal) - Dentro da estrutura estatal, o governo faz parte do Estado. Estabelece os poderes do Estado. No caso do Brasil, os 3 poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) fazem parte do Governo brasileiro. Território:

amigo Anderson Bächtold, que muito me ajudou na elaboração deste trabalho, e à professora Renata Raupp, por quem tenho grande admiração por sua dedicação e seu talento na difícil arte de ensinar. E, por fim, manifesto minha gratidão aos meus familiares e demais amigos que, ainda que inconscientemente, foram essenciais nesta caminhada. “Nunca perca a fé na humanidade, pois ela é como um oceano. Só porque existem algumas gotas de água suja nele, não quer dizer que ele…

bem como o incentivo para poder querer ser uma pessoa melhor. Ao meu irmão Paulo Augusto pelo companheirismo e pelas palavras certas na hora certa. Ao meu namorado, Ronaldo por tudo compartilhado, obrigado por fazer parte da minha vida, ao seu lado tudo fica mais fácil. A professora orientadora, Suyene, pelas orientações dispensadas na realização deste trabalho, seu conhecimento é fundamental. Aos colegas da faculdade que tive o privilégio de conhecer e poder compartilhar tantos momentos