1 Segundo A Doutrina Qual O Conceito De Poder Familiar

Alessandro  Gropalli Conceitos e elementos do Estado  Estado: Nação politicamente organizada; Complexo político, social e jurídico...  Investigações que a Doutrina Moderna desenvolve sobre o Estado, caminham em 3 direções: 1.Sociológica (objeto da sociologia) 2. Política (objeto da Ciência Política) 3. Jurídica (objeto da Ciência do Direito)  Quanto a NATUREZA do Estado... Elementos do Estado    POPULAÇAO (HOMEM) TERRITÓRIO (BASE FÍSICA) SOBERANIA (PODER SOBERANO)…

homossexuais são uma realidade em nossa sociedade, assim como o são em praticamente todo o mundo. Ainda que haja certa relutância em reconhecer a legitimidade deste tipo de relação, mesmo assim esta não poderia deixar de ser amparada pelo Estado através do Poder Judiciário, pois, uma vez existente tal relação, dela decorrem direitos e deveres aos seus integrantes. Cabe ao Estado, como disciplinador do convívio em sociedade e das relações sociais, através do ordenamento jurídico, evitar…

Sem a sua presença nada disso seria possível. Ao professor Marcio Bonfim que sempre ensinou e corrigiu como muito bom humor as benditas normas ABNT. Aos meus queridos e amados pais, Gloria e Francisco, pela possibilidade que me proporcionaram de poder me graduar e principalmente por todo o amor que foi dado a mim durante toda a minha vida. Amo muito vocês. Aos meus amigos que compreenderam a minha ausência em função do desespero da monografia. A todos os meus amigos da faculdade, em…

1988 ampliou esse conceito, reconhecendo outras entidades familiares. O Direito passou a proteger todas as formas de família, não apenas aquelas constituídas pelo casamento, o que significou uma grande evolução na ordem jurídica brasileira, impulsionada pela própria realidade. A mesma realidade impõe, hoje, a discussão a respeito das "Famílias Simultâneas", em que a pessoa mantém relações afetivas com duas ou mais pessoas ao mesmo tempo. O assunto não é pacífico nem na doutrina e…

Unidade6 Fontes do Direito: noções gerais. Fontes materiais. Fontes formais estatais, não-estatais e supra-estatais. I – FONTES DO DIREITO 1 - Noções Gerais Fonte em sentido comum é o lugar de onde brota água. Aplicável ao Direito, fonte jurídica diz respeito ao nascedouro do direito. 2 – Classificação A classificação tradicional divide as fontes do direito em materiais e formais. Fontes materiais ou reais são aquelas

ARBITRAGEM COMO MÉTODO PARA A SOLUÇÃO DOS CONFLITOS FAMILIARES Mediation and Arbitration: method of solution for the family conflicts. Jaqueline da Silva Paulichi Polyana Benhossi1 Resumo A preocupação com os meios alternativos de solução dos conflitos é cada vez maior, sendo assunto de extrema relevância para a sociedade. Devido à grande importância deste tema é necessário um estudo multidisciplinar abordando especificamente a área familiar, e as suas formas de…

Política Pública de Assistência Social e conhecer os conceitos por ela oferecidos e ainda, o papel que cada um desenvolve no atendimento, defesa e proteção das crianças e adolescentes. As Redes de Proteção • Conjunto de ações integradas entre si, para atender crianças e adolescentes em situação de risco pessoal: sob ameaça e violação de direitos por abandono, violência física, psicológica ou sexual, exploração sexual comercial, situação de rua, [...] 1 20/08/2014 As Redes de…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO – TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO 2 JUSTIFICATIVA 3 OBJETIVOS 4 GERAIS 4 ESPECÍFICOS 4 METODOLOGIA DA PESQUISA 5 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA 6 1.1 Origens da obrigação alimentar 6 1.2 No Direito Romano 7 1.3 Na Grécia Antiga 9 1.4 No Direito Canônico 9 1.5 No Direito Brasileiro 10 2. A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR 10 2.1 Conceito 10 2.2 Espécies 12 2.3 Quanto à origem classificam-se em: legítimos, voluntários e indenizatórios 12 2.5 Características da obrigação

GUARDA COMPARTILHADA DE PAIS SOLTEIROS 1. INTRODUÇÃO Debater guarda é propor um debate sobre a proteção da prole. O homem desde sua organização em vida social e coletiva passou a tratar os filhos com vigilância e segurança. No último século, este sentimento virou um direito-dever, especialmente com a ampliação do número de registros de separações e divórcios. Os pais ficaram divididos também na condução da vida dos filhos, e ainda mais nos últimos anos com a emancipação feminina e…

da pena, não pode ser inferior de 6 meses; • Art. 48 – limitação de fim de semana, sábado e domingo por 5 horas em serviços públicos e/ou ONGs. Pena restr. de direito prestação pecuniária Multa De 1 a 360 – salários mínimos De 10 a 360 dias-multa. Cada dia vale de 1/30 (salario mínimo) ate 5x 1/30. Ainda pode-se multiplicar por 3. Exceção esta na lei de drogas Pagoa vitima como ressarcimento Pago ao fundo penitenciário nacional Prazo de 10 dias, se não pagar é convertida em pena…