1 Segundo A Doutrina Qual O Conceito De Poder Familiar

forma especial, ao enorme apoio e incentivo que recebi da querida professora Vera Campos na elaboração deste trabalho. RESUMO O presente trabalho busca analisar a responsabilidade dos pais por danos causados pelos filhos menores, partindo de conceitos e princípios gerais da responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro. Com o advento do Código Civil de 2002, várias divergências acerca do tema foram dirimidas, tais como: a natureza dessa responsabilidade, as excludentes da…

DIREITO FUNDAMENTAL Á CONVIVÊNCIA FAMILIAR: Origem da Família Pelos preceitos judaico-cristãos, Deus criou o ser humano desdobrado em dois sexos, homem e mulher, e mandou que se multiplicassem. Para a teoria da promiscuidade primitiva, teria havido uma fase original de anomia, na qual todas as mulheres pertenciam a todos os homems. Nos primórdios da civilização romana e grega, a família era uma instituição que tinha base política e, principalmente, religiosa. Surpreendente…

A IMPORTÂNCIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO ESCOLAR URUAÇU – GO 2014 1 – TEMA A importância do Estatuto da Criança e do Adolescente no contexto escolar 1.1 – DELIMITAÇÃO DO TEMA Este projeto de ação educativa será realizado no Município de Uruaçu, junto a uma escola municipal com adolescentes, familiares e educadores para averiguação da funcionalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente.

1. INTRODUÇÃO Com o advento das capitanias hereditárias, o conceito de latifúndio ficou muito impresso na cultura brasileira uma característica que com o surgimento de direitos legais sobre a propriedade gera um sentimento de injustiça, sendo que aqueles possuidores de terras, não possuíam a propriedade legítima das mesmas (Santos e Neves, 2009). As terras eram doadas pelo critério de sesmarias, redistribuindo aquelas não exploradas entre os novos beneficiários, sendo assim, uma…

Centro Universitário de Brasília Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais SARA KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR Brasília 2010 SARA KOSHEVNIKOFF ZAMBELLI INTERVENÇÃO DO ESTADO NO PODER FAMILIAR Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de bacharel em Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Ciências Sociais – FAJS – do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Orientador: Prof. Luciano Medeiros Brasília…

Transitoriedade. Dotação orçamentária. Poder familiar. Socialidade. KEYWORDS Child. Teenager. Shelter. Transience. Budget appropriation. Power family. Sociality. I A CONSTITUIÇÃO SOCIAL E O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE No Estado Social2 a igualdade é traço característico, a igualdade jurídica aparece nas Constituições de diversos países e particularmente na França a partir de 17893, contudo insuficiente para distingui-lo e defini-lo. 1…

na declaração : “Atualmente aprimoram-se cada vez mais os direitos da criança, os seres mais frágeis e desprotegidos da sociedade. O primeiro passo foi dado em 1959, quando a Assembléia Geral das Nações Unidas aprovou uma declaração de dez pontos: 1. Direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade. 2. Direito à proteção especial para seu desenvolvimento físico, mental e social. 3. Direito a um nome e a uma nacionalidade. 4. Direito à alimentação, à moradia e à…

pessoa em desenvolvimento e o segundo trata dos órgãos e procedimentos protetivos. Encontram-se os procedimentos de adoção (Livro I, capítulo V), a aplicação de medidas sócio-educativas (Livro II, capítulo II), do Conselho Tutelar (Livro II, capítulo V), e também dos crimes cometidos contra crianças e adolescentes. Conceitos de criança e de adolescente É considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.1 Para a prática…

do convívio familiar do menor. A guarda compartilhada é um instituto em que ambos os genitores devem responsabilizar em participar de modo igualitário da guarda dos filhos, dividindo direitos e deveres. Através desta modalidade busca-se sempre o melhor interesse da criança e do adolescente. O tema é de significativa relevância, visto que pode-se observar que as transformações que ocorreram ao longo do tempo têm melhorado a vida da criança e do adolescente, tanto na convivência…

contexto da teoria política, de forma a distinguir as noções de "Estado" e "poder". Finalmente, após a identificação dos antecedentes históricos do Estado e dos pressupostos basilares do mesmo, procede-se à análise de algumas questões relativas ao futuro da democracia, com vistas a identificar uma alternativa viável para sua concretização. Posta assim a questão, procede-se ao desenvolvimento do tema. CAPÍTULO I A SOCIEDADE CIVIL 1 - As várias acepções Na linguagem política…