é Possível Identificar As Finalidades Do Ordenamento Jurí

que esteja morto. Bem, a materialidade do crime de homicídio esta baseada no laudo de necropsia, que somente é possível quando há um corpo a ser examinado, é a chamada prova direta. Há, porém, a possibilidade da elaboração de provas indiretas, como a prova testemunhal. Assim é importante confrontarmos as duas espécies de provas, e a devida importância de cada uma e, ainda, se é possível a principal delas, o laudo de necropsia, ser descartada, sendo viável a condenação do réu através…

Delegacia Modelo, Professor Julio Vaz. UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS MOGI DAS CRUZES 2013. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. CONCEITO DE INQUÉRITO 3. CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL 4. MEIOS DE PROVAS 4.1 CONCEITO 4.2 MEIOS DE PROVAS 4.3 FINALIDADE DAS PROVAS 4.4 SISTEMA DE VALORIZAÇÃO DAS PROVAS 4.5 PROVA ANTECIPADA 4.6 PROVA CAUTELAR 4.7 ÔNUS DAS PROVAS 4.8 CLASSIFICAÇÃO DAS PROVAS 4.9 PROVAS EMPRESTADAS 4.10 MOMENTOS DAS ATIVIDAS PROBATÓRIAS 5. MEIOS DE OBTENÇÃO…

de ação que, no penal, na maioria dos casos, está nas mãos do Ministério Público (exceção feita aos crimes de ação penal privada). É importante que o conflito seja apreciado por um juízo regular e legal (princípio do juiz constitucional), sendo possível, já ao momento da infração, se estabelecer, por meio das regras de competência, quais são os juízos penais irregulares para o caso, ou seja, aqueles aos quais não cumprirá o processamento da ação. Autonomia do processo penal: O…

1. Princípios constitucionais do Processo Administrativo Disciplinar 1.1. Princípios Fundamentais É longa e árdua a tarefa de se definir do que se tratam os princípios constitucionais e, ainda, como se delimitam dentro do ordenamento constitucional. Nesta esteira, e em análise ao trabalho de André Ramos Tavares, Intitulado Princípios Constitucionais, na obra Tratado de Direito Constitucional1, coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes, Carlos Valder do…

para asseverar que igualdade e dignidade da pessoa humana não são apenas princípios do Estado de Direito, mas também princípios de Estado Social, impositivo em todos os níveis, constituindo-se ambos em princípios jurídicos basilares de todo ordenamento jurídico, quer nas suas letras, quer na vida real de todo cidadão. Estão inseridos na Constituição para alcançar plena eficácia e assim deve ser o resultado concreto com entendimento e percepção do povo. O processo de abordagem do…

atribuição, função, variações de termos que o legislador utilizou para descrever a atuação dos órgãos policiais no exercício da polícia judiciária, como atos preparatórios à atuação do órgão do Poder Judiciário. O surgimento da lei 9299/96 em nosso ordenamento jurídico deu-se em um contexto histórico bastante conturbado, em que fatos envolvendo a atuação das polícias militares sofreram as mais severas críticas. Alguns exemplos dessas ações são: a invasão da Penitenciária do Carandiru,…

CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Objetivos: o Compreender através do estudo da teoria da constituição, o conceito de Constituição, a idéia de supremacia constitucional, assim como os modelos constitucionais; o Identificar as constituições dos diversos modelos estatais; o Compreender os elementos que compõe a estrutura interna das constituições. Estrutura do Conteúdo: 1. Constitucionalismo 2. Conceito de constituição 3. Classificação das constituições 3.1

O juiz (ou órgão jurisdicional) é a autoridade estatal investida de jurisdição, a quem incumbe dar solução pacífica à lide penal, por meio de substituição da vontade das partes. Em primeiro grau de jurisdição, salvo no que respeita ao Tribunal do Júri, os órgãos jurisdicionais (juízos) são monocráticos ou singulares, ao passo que em segundo grau (tribunais e turmas recursais) e nas instâncias especial e extraordinária (tribunais superiores) são colegiados. São pressupostos para o…

promulgação da Emenda Constitucional nº 45 no que diz respeito ao Princípio do Juiz Natural, isto é, as mudanças no que tange a competência dos tribunais para julgar. O princípio do juiz natural ou juiz constitucional, originou-se, historicamente, no ordenamento anglo-saxão, desdobrando-se, a posteriori, nos constitucionalismos norte-americano e francês. Entre nós, o referido princípio inseriu-se deste o início das Constituições. Trata-se de princípio que garante ao cidadão o direito de…

aprisionados foram finalmente libertados, soube-se que, no vigésimo terceiro dia após sua entrada na caverna, Whetmore tinha sido assassinado e servido de alimento para seus companheiros. Dos interrogatórios dos acusados, que foi aceito pelo tribunal do júri, evidencia-se que Whetmore propôs primeiramente que buscassem nutrimento na carne de um deles, sem o que a sobrevivência seria impossível e todos morreriam. Foi também Whetmore quem propôs primeiramente o uso de algum método…