é Possível Identificar As Finalidades Do Ordenamento Jurí

justiça – peritos, intérpretes e funcionários da justiça. 8. Considerações sobre o ofendido.9. Conclusão. Referências. 1. INTRODUÇÃO O Direito é um emaranhado inextrincável de soluções e obstáculos impostos à convivência social[2], com a nítida finalidade de regulá-la a partir de valores e interesses dominantes na sociedade. Com o fortalecimento do Estado, alcançando-se a soberania, tanto perante seus próprios cidadãos quanto às demais Nações, foi estabelecida a proibição da…

por Magda Benites) I. Bases, Objetivos e Metodologia deste Curso O sistema judicial impõe ao futuro advogado exigências. Tal sistema está aferrado a fórmulas arcaicas, que acabam sendo consideradas de maior importância do que as próprias finalidades da aplicação da justiça. O ensino do Direito orienta-se, assim, para satisfazer necessidades, adentrando um círculo vicioso do ensino universitário. A conjuntura do atual ritual forense com as fórmulas arcaicas proporciona uma visão degradada

terceiros (p. ex: peritos), destinados a levar ao magistrado a convicção acerca da existência ou inexistência de um fato, da falsidade ou veracidade de uma afirmação. Trata-se, portanto, de todo e qualquer meio de percepção empregado pelo homem com a finalidade de comprovar a verdade de uma alegação (CAPEZ, 2012:360). De acordo com os ensinamentos do Prof. Mougenot, a prova é o instrumento usado pelos sujeitos processuais para comprovar os fatos da causa, isto é, aquelas alegações que…

interesses do constituinte de 1988. Assim, a norma adjetiva penal precisava ser repensada com base nos preceitos instituídos pela nova ordem constitucional. Era preciso transformá-la em um processo penal constitucional. Para tanto, fez-se necessário identificar qual foi o sistema processual penal adotado pela nova Carta Política. Estava evidente que o constituinte de 1988, por meio da instituição de um complexo sistema de direitos e garantias fundamentais, optou pelo sistema acusatório…

público x privado no direito 139 3. Distinção entre direito público e direito privado com base no regime jurídico 140 Capítulo XI - Os Princípios no Direito 1. Princípios e ciência do direito 143 2. Os princípios jurídicos são parte do ordenamento 145 3. Importância dos princípios no direito público 147 4. Utilidade dos princípios na aplicação do direito 147 5. Princípios explícitos e implícitos 148 Capítulo XII - Princípios Gerais do Direito Público 1. Introdução 152…

não seja superior a dois anos. Na Grécia existiam as “assembléias judicantes” que se reuniam em praças públicas para julgar os criminosos. Havia uma grande participação do povo, tanto como juízes como acusadores. Surge daí o modelo do Tribunal do Júri utilizado no mundo ocidental. Percebe-se que na origem o processo criminal era público, em face da possibilidade de qualquer pessoa poder levar o criminoso para ser julgado, recebendo em troca, uma recompensa. Em Roma existia um…

específico do corpo de bombeiros, os peritos desenvolvem as suas atribuições em cumprimento ao que prevê o parágrafo 5º do Artigo 144 da Constituição Federal, com foco na elucidação das causas do surgimento e desenvolvimento dos incêndios com a finalidade de retroalimentação do sistema de segurança contra incêndio e pânico. Competências De acordo com o Artigo 144 da Constituição Federal, são três os órgãos possuem competência para realizar perícias: § 1º A polícia federal, instituída…

sensível de doutrinadores, julgadores e, principalmente dos legisladores. Por que existe uma diferença de postura entre o CPP de 1941 e a Constituição de 1988? Quais pontos do CPP precisam de uma nova reflexão? É imprescindível identificar e analisar o contexto histórico de ambos os momentos, interpretação essa da lei que muita das vezes é esquecida pelos operadores do Direito. Verificaremos a análise contextual de nosso país na época do Estado Novo e que…

1° AULA 1- Estabelecer o conceito de Segurança Pública e seus fundamentos no contexto da Constituição Federal de 1988; 2- Diferenciar as diversas funções públicas integrantes da Segurança Pública; 3- Identificar fundamentos e princípios da Segurança Pública nas normas legais; 4- Reconhecer a natureza jurídica das funções dos integrantes da Segurança Pública; 5- Demonstrar a Segurança Pública pela ótica da Cidadania e dos Direitos Humanos. Segurança Pública é a…

busca e recolhe os dados, sob a moldura do Referente estabelecido [...]. PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. 11 ed. Florianópolis: Conceito Editorial; Millennium Editora, 2008. p. 83. 5 “[...] pesquisar e identificar as partes de um fenômeno e colecioná-las de modo a ter uma percepção ou conclusão geral [...]”. PASOLD, Cesar Luiz. Metodologia da pesquisa jurídica: teoria e prática. p. 86. 6 Sobre as quatro regras do Método Cartesiano…