Escolha dos magistrados no mundo

Escolha dos juízes para a composição do júri no Brasil: A pessoa que compõe o Tribunal do Júri pode se inscrever ou ser indicado para a função. O nome do jurado passar a constar numa lista elaborada pelo juiz presidente da Comarca. Essa escolha pode variar de acordo com o tamanho e o número de habitantes das cidades. Em regiões maiores, o magistrado envia a órgãos, ofícios em que solicita a indicação de funcionários idôneos. Ofícios os quais são elaborados, em cidades menores, às vezes, pelo próprio juiz com o auxílio de terceiros. O cidadão que possuir interesse em ser jurado voluntário deverá se inscrever no Tribunal do Júri da sua cidade, apresentando cópia da carteira de identidade e CPF, além de Certidão Negativa Criminal e Atestado de Bons Antecedentes. Desta lista, a cada processo, são sorteados 21 nomes os quais devem comparecer ao julgamento. Esses jurados escolhidos são intimados para que eles estejam no Fórum no dia da sessão. Desses 21 jurados escolhidos, apenas sete deles passam por um novo sorteio para compor o Conselho de Sentença. Casos de assassinato, tentativa de assassinato, aborto (exceto nos casos em que tiver a pena superior a um ano) e incentivo ao suicídio, são os crimes os quais o Tribunal do Júri poderá ser convocado. Às vezes, a sentença do Tribunal do Júri pode ser anulada. Reconhecido um erro no julgamento, pode-se anular a decisão, sendo necessário a convocação de um júri para julgar novamente o caso. Não é possível absolver quem foi…

CHALITA, Gabriel. A Sedução no Discurso: O poder da linguadem nos tribunais de júri. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2007. 168 p. O autor, Gabriel Chalita, inicia sua obra apontando exatamente seu tema principal, como ele mesmo diz “Este livro tem como horizonte temático o discurso jurídico (...) os debates entre promotores e advogados”. A obra consiste em sua versão em livro da tese defendida em seu doutorado em Semiótica. Chalita ressalta em seu livro, “A sedução no Discurso”, a…

............. 4 | |2.1 Origem ................................................................................................................ 4 | |2.2 A história do Júri no Brasil ............................................................................ 10 | |3 A CONSTITUIÇÃO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DA DEMOCRACIA …

pretende integrar as 2 correntes opostas.valores tanto individuais quanto coletivos devem subordinar-se a cultura. A opção entre um valor e outro deve ser feita de acordo com fato concreto e em função dos princípios da justiça. Técnica Jurídica:É o conjunto de meios e procedimentos que tornam prática e efetiva a norma jurídica. São espécies de técnica jurídica: -técnica de interpretação -técnica de aplicação -técnica legislativa. Técn. de interpretação: -Executores: todos os…

excepcional será possível a decretação da prisão perpetua. Tribunal do júri Art. 5° XXXVIII – é reconhecido a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) A plenitude de defesa; b) O sigilo das votações; c) A soberania dos veredictos; d) A competência para o julgamento dos crimes dolosos, contra a vida; O tribunal do júri é um tribunal popular de obrigatoriedade constitucional, composto por 7 pessoas leigas e um juiz de Direito. É uma…

TÓPICOS DA REFORMA DO TRIBUNAL DO JÚRI: Alterações, inovações e controvérsias Luiz André Pereira de Souza1 RESUMO O procedimento do Tribunal do Júri foi integralmente alterado com a finalidade especial de modernizá-lo e conferir maior celeridade e efetividade aos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, o que acabou por simplificar o procedimento, principalmente em sua primeira fase. Já na segunda fase, houve a extinção da peça elaborada pelo Ministério Público para…

sentido, a sua exata extensão normativa (ou seja, seu âmbito concreto de incidência)”. Observe-se que a lei regula situações abstratamente consideradas. Sua criação não se direciona a um fato concreto, mas sim a uma generalidade de situações com características comuns, cuja adequação ao texto legal será verificada justamente pelo processo de interpretação. Por exemplo: prevê o art. 155 do CP a conduta criminosa de “subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel”. Quando foi…

ALISON DA SILVA PINTO A DECISÃO DE DESAFORAMENTO NO NOVO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO, COM O ADVENTO DA LEI 11.689/08 BOA VISTA – RR 2010.1 ALISON DA SILVA PINTO A DECISÃO DE DESAFORAMENTO NO NOVO PROCEDIMENTO DO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO, COM O ADVENTO DA LEI 11.689/08 Projeto de Pesquisa apresentado como parte obrigatória da Verificação Semestral da disciplina de Orientação a Monografia I, do 9°…

valido (convalido) como os demais.Isto é, o defeito vai desconsiderado e o ato perpetua se como qualquer outro juridicamente hígido na cadeia dos praticados no processo. A perda da eficácia do,ato ou seja proclamação da nulidade depende de decisão judicial. No estudo das nulidades fonte especial de divergência entre doutrinadores, ao tratar os vícios que podem atingir os atos processuais inexiste conceitos uniforme, pois a jurisprudência é oscilante. De qualquer forma é preciso partir…

sobre a história do direito processual penal e o significado do principio da verdade real para o direito penal brasileiro. O assunto foi direcionado todo em relação ao direito processual penal. A didática utilizada visa facilitar uma melhor compreensão do tema. A metodologia de pesquisa para embasá-la é de cunho doutrinário - a legislação penal pertinente. Destarte, conclui-se que, a aceitação das cartas psicografadas como meio de prova depende mais de convicções religiosas do julgador,…