é Possível Identificar As Finalidades Do Ordenamento Jurí

atividade com objetivo. O procedimento em relação ao processo penal é a sequência de atos no qual devem ser realizadas durante o trâmite de uma ação penal. Entender bem esses procedimentos é tarefa importante para o operador de direito, bem como identificar eventuais erros e justificar, apontar os dispositivos legais pertinentes para um objetivo legal favorável. Com este trabalho da ATPS, buscamos conhecimento, entendimento, com foco no futuro em suas doutrinas e jurisprudências.…

Teoria Geral do Processo - TGP 2007 Resumo Sempre que entre duas pessoas existir um conflito de satisfação,em principio o direito impoem que , se quiser por fim a tal situação, seja chamado o estado Juiz, o qual virá dizer qual a vontade do ordenamento juridico para o caso concreto e, se for o caso, fazer com que as coisa se disponham, na realidade prática. A TRILOGIA DE CONCEITOS BÁSICOS DA TEORIA GERAL DO PROCESSO É: AÇÃO: é o direito de provocar a tutela jurisdicional, ou seja,…

validade de todas as normas de nosso ordenamento jurídico consagra o princípio da inexigibilidade de autoincriminação (Nemo tenetur se detegere ou Nemo tenetur se ipsum accusare ou Nemo tenetur se ipsum prodere) significando que ninguém é obrigado a se autoincriminar ou a produzir prova contra si mesmo, ainda que na qualidade de suspeito, indiciado ou acusado. A Convenção Americana sobre Direito Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) inserido em nosso ordenamento jurídico com status…

limites da sua competência. c) PRINCÍPIO DA INDECLINABILIDADE DA JURISDIÇÃO – o juiz competente não pode declinar do dever de proferir a decisão do caso: o juiz tem que julgar. Cuida-se de uma verdadeira proibição do non liquet , dispondo o ordenamento jurídico de instrumentos para solver a controvérsia, seja no campo do direito (Art. 126 do CPC), seja no campo da prova (ônus da prova). Assim, não existe SENTENÇA BRANCA, no DPP brasileiro. A sentença branca ocorre quando o juiz…

dogmática jurídica e ao uso dos precedentes. Procedimento do discurso jurídico toma como ponto de partida as normas jurídicas, o que incrementa a racionalidade, mas não garante uma única resposta correta. Quando várias respostas são discursivamente possíveis, coloca-se a necessidade do PROCESSO JUDICIAL. O processo judicial é ARGUMENTAÇÃO e DECISÃO. A vinculação do discurso jurídico às condições limitadoras do Direito vigente (normas jurídicas, dogmática jurídica e precedentes)…

epistemológico ................................................... 21 23 26 28 29 31 34 Capítulo II NORMA E FATO JURÍDICO I - A previsão normativa do fato jurídico 1. Norma jurídica e definição do mundo jurídico............. 2. Norma e ordenamento jurídico ................................ ... 2.1. Normas explícitas................................................. 2.2. Normas implícitas ................................................. II - A estrutura lógica da norma…

FACULDADE MAX PLANCK CARLOS ALEXANDRE MEIRA MÍDIA COMO QUARTO PODER Influência da mídia junto ao direito e seu ordenamento Indaiatuba 2011 CARLOS ALEXANDRE MEIRA MÍDIA COMO QUARTO PODER Influência da mídia junto ao direito e seu ordenamento Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Max Planck, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito. Orientadora:

decorrentes do estudo jurídico, e tem como objeto as possibilidades de relativização das nulidades processuais penais tidas como absolutas conforme disposição legal. O objetivo é estabelecer as situações doutrinárias e jurisprudenciais em que seja possível a ocorrência da relativização da nulidade absoluta referente à incompetência, suspeição ou suborno do juiz, positivada no art. 564, I, do CPP. Para tanto, principia–se, no Capítulo 1, discorrendo uma breve apresentação histórica…

uma ou o u ­ tra maneira, ve nha m a lidar c o m q u e s ­ tões pert i nent es à C o m u n i c a ç ã o , à S e ­ mi óti ca, à P si col ogi a Jurídica. Tornando c o m o ponto de partida o m i c r o c o s m o c o m p o s t o pe l o tri bunal do júri, onde as e moç õ es e paixões h u ­ manas e s t ã o s e m p r e d r a m a t i c a m e n t e c ond e ns a d a s , o autor e xpande o a l c a n­ c e de sua pcsqui-sn, d e s v e n d a n d o os papéis que' a sedução pode e deve e xe r ­…

autores no desenvolvimento da pesquisa, que muito contribuíram no estudo realizado, tendo como finalidade o desenvolvimento ao conhecimento científico. Com reconhecimento à faculdade batista , sou grato ao corpo docente deste Curso de Direito, por ter-me proporcionado, na pessoa de cada professor, para além da minha formação de Bacharel em Direito e profissional,à oportunidade de conceber uma nova possível ótica de tentar compreender a relação homem-direito-dever. Não…