à Luz Dos Princípios Constitucionais Essa Vedação é Co

PERFIL DO USUCAPIÃO[1] CONSTITUCIONAL Edilson Pereira Nobre Júnior Juiz Federal, Juiz do TRE/RN, Professor da UFRN e mestrando pela UFPE 1. Antecedentes no direito positivo. 2. Conceito e fundamento. 3. Natureza jurídica: aquisição originária ou derivada. 4. Pressupostos do usucapião constitucional rural. 5. Pressupostos do usucapião constitucional urbano. 6. Síntese Conclusiva. 7. Bibliografia.

/** airso de Direito Constitucional Contemporâneo, d o P ro fesso r L u ís R o b e r ­ to B arro so , é u m a in tro d u ç ã o ab ran g en te à teoria d a C o n stitu iç ã o e ao v _ 4 ^ d i r c i t o c o n stitu c io n al, c o n d u z id a p o r u m a u to r rec o n h e cid o n acio n al e in te rn a cio n a lm en te. A v isã o h u m an ista d o d o u trin a d o r c a p ersp ec tiv a p rática d o a d v o g a d o con stitu cio n alisra d ão a esta o b ra u m to q u e d c o rig in a lid a d e e

Previdenciário (Prof. Ivan Kertzman) p/ INSS-Técnico de Seguro Social Professor: Ivan Kertzman 00000000000 - DEMO Direito Previdenciário para o Concurso de Técnico do Seguro Social Curso Questões Comentadas Prof Ivan Kertzman Aula 00 AULA 00: TEMAS CONSTITUCIONAIS 1. 2. 3. 4. 5. SUMÁRIO Saudação Inicial e Apresentação do Professor Apresentação e Cronograma do Curso Lista de Questões Gabarito Questões Comentadas PÁGINA 1 4 7 23 24 1. SAUDAÇÃO INICIAL E APRESENTAÇÃO DO PROFESSOR…

brasileira de primeira instância aparentemente acolheu o argumento de abuso por excesso de poderes em matéria de cultivares [2] Abuso e direito internacional Do direito internacional pertinente – da CUP Assim como se encontra amparo constitucional para as licenças compulsórias por abuso de direitos e de poder econômico, assim também se distinguem fundamentos sólidos nos textos internacionais pertinentes. A Convenção de Paris, em sua versão de Estocolmo, assim preceitua…

EQUIDADE NAS DECISÕES JUDICIAIS: HIPÓTESE DE CUMPRIMENTO PELO ESTADO DE SUA FUNÇÃO SOCIAL Carlos Roberto da Silva1 Resumo: O presente artigo científico tem como objeto o estudo da Equidade como princípio que prevê a adaptação da lei ao caso concreto, através da análise dos caracteres pertinentes, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, com especial atenção dada aos Juizados Especiais. Faz-se também um estudo sobre o surgimento do Estado, acesso à justiça e Equidade, com uma breve…

406, de 10 de janeiro de 2002. Abertura da sucessão A Abertura da Sucessão (também chamada de delação ou devolução sucessória) se dá no momento da constatação da morte comprovada do de cujos. Droit de Saisine (direito de posse imediata), é o principio básico de direito das sucessões, que consiste em transmitir automaticamente o domínio e a posse da herança aos herdeiros legítimos e testamentários do de cujos, sem interrupções e ainda que estes (os herdeiros) ignorem o fato (art.…

Curso de Graduação em Direito A Inserção do Adolescente no Mercado de Trabalho: À Luz dos Princípios da Moralidade e da Proteção Integral do Adolescente Renata Monteiro Gil Tanus Macaé 2011 A Inserção do Adolescente no Mercado de Trabalho: À Luz dos Princípios da Moralidade e da Proteção Integral do Adolescente Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina…

RESUMO O objetivo do presente trabalho é estudar as normas de responsabilidade tributária solidária e subsidiária sob duas perspectivas: estática e dinâmica. Iniciamos nossa pesquisa buscando responder às seguintes questões: quais os limites constitucionais e legais para a escolha do sujeito passivo da relação jurídica tributária? Qual o cálculo de relações que se estabelece entre a regra-matriz de incidência tributária em sentido amplo e as normas sobre responsabilidade? Após intensa…

GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO PREVENTIVA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito junto à Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás – UFG, sob a orientação do Professor Doutor Pedro Sérgio dos Santos UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE DIREITO GOIÂNIA-GO 2011 GUSTAVO DE ALMEIDA GOMES LIMITES CONSTITUCIONAIS À PRISÃO PREVENTIVA Monografia defendida e apresentada em…

seja, possibilidade de um ente federativo instituir isenção de tributo de outra entidade da Federação. Vale ressaltar que o texto constitucional de 1988 concedeu aos entes federados, União, Estados, Distrito Federal e Municípios o poder de tributar. Contudo, para exercer este poder atribuído pela Carta Magna, os entes da federação deverão obedecer aos princípios tributários, imunidades e vedações ao exercício da competência tributária, todos estipulados pela própria Constituição.…