à Luz Dos Princípios Constitucionais Essa Vedação é Co

respirar o ar democrático,em que a democracia de fato possa ser realizada, possa ser acessível, sobretudo aqueles menos privilegiados,condenados pelas mazelas sociais e pela ausência de assistência e políticas eficazes de seus direitos e garantias constitucionais. Palavras Chaves: Drogas. Lei. Tráfico. Processual penal. ______________ *Acadêmico do 10º período do Curso de Direito – UNDB ABSTRACT Analysis of the new law 11.343/06 and its procedural efficiency before art. 33 of the…

0/ Textos deste livro, muito alterado e atualizado, estão incluídos no Tratado da Propriedade Intelectual, Lumen Juris, 2010 (os três primeiros volumes) À Denis Borges Barbosa Segunda Edição Revista e Atualizada (Introdução, Aspectos Constitucionais, Direito Internacional, Teoria da concorrência, Patentes, Segredo Industrial, Cultivares, Topografias de Semicondutores, Proteção de Conhecimentos e Criações Tradicionais, Contratos de Propriedade Industrial e Transferência de tecnologia) 1

em especial pelo Direito Privado. O subtítulo “Aplicabilidade das Sanções Penais Ambientais à Pessoa Jurídica” ajuda compreender melhor o propósito do pesquisador. Ao delimitar o tema não está reconhecendo a sua aplicabilidade fática a luz do que prevê a Carta Magna, pois desta maneira e, também, não sendo ponto pacificado do entendimento dos doutrinadores em âmbito mundial. Ao contrário, os entraves jurídico-processuais tem demonstrado que torna-se de difícil aplicação…

derivadas, impostas pelo Estado, em razão de seu poder extroverso de coação, tendo sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu, o que configura ser uma obrigação ex lege, portanto adstrita ao princípio da legalidade. Já os preços públicos, o que a doutrina denomina também como tarifas, são receitas originárias, não sendo estabelecidos em razão do poder coercitivo do Estado, mas em decorrência da exploração de seu próprio…

Esttado de Allagoas Es ado de A agoas Deffensoriia Públliica De ensor a Púb ca JURISPRUDÊNCIA SOBRE DEFENSORIA PÚBLICA Organizado por OTHONIEL PINHEIRO NETO (Defensor Público do Estado de Alagoas e Professor de Direito Constitucional) AÇÃO CIVIL PÚBLICA 1. LEGITIMIDADE DA DEFENSORIA PARA PROPOR AÇÃO CIVIL PÚBLICA Ementa PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. DEFENSORIA PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA. ART. 5º, II, DA LEI Nº 7.347/1985 (REDAÇÃO DA LEI Nº 11.448/2007). PRECEDENTE. 1.…

trabalhista com foco em concursos públicos: 1º. ”Noções de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho com Teoria e Questões”; 2º. “Direito do Trabalho e Processo do Trabalho – Questões comentadas FCC”; 3º. “Exame de Ordem – 2ª Fase – Direito do Trabalho”, em co-autoria com o Juiz do Trabalho Carlos Lima da Motta; 4º. “Provas comentadas ESAF – Direito do Trabalho e Processo do Trabalho”. Ministrei um curso sobre relação de emprego e contratos especiais de trabalho, no Programa Saber…

..................................... 23 Contingenciamento de Gastos Públicos ..................................................................................................................... 24 Direitos Constitucionais Positivos VS. Direitos Constitucionais Negativos ................................................................. 24 Tribunal de Contas e Fiscalização ................................................................................................

limitação na quantidade de cláusulas contratuais) PRINCÍPIOS 1- PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE OU CONSENSUALISMO A liberdade é um bem da vida. Ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer senão em virtude da lei. O contrato importa limitação da liberdade individual e como relação jurídica, impele as partes ao cumprimento do dever assumido, cerceando o “ser” pelo imperativo maior do “dever ser” assumido pelo pacto. Desse modo, é princípio basilar do direito contratual…

DIREITO BRASILEIRO; OS SUBPRINCÍPIOS DO ACESSO; O PROCESSO JUSTO; A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL. .............................................................................................................................. 44 AULA 06. AS REFORMAS NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO; CICLOS DE REFORMAS; OS FILTROS AO ACESSO À JUSTIÇA; A EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04; O PACTO POR UM JUDICIÁRIO MAIS RÁPIDO E REPUBLICANO; O PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5º, INCISO LXXVIII DA…

direito de um direito do séc. XX afirmação do Tratado de Versalhes no final da guerra que para a paz no mundo era necessário que todos os países tivessem uma regulação do trabalho. Para a paz no mundo era necessário uma justiça social afirmar esse principio que é o primado uma utopia que é a desmercantilização do direito do trabalho, portanto o próprio sistema jurídico na medida que incorpora e reconhece essa singularidade e também se volta e pensa que direito é esse no qual na verdade…