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Abuso de direitos e abuso de poder econômico

Denis Borges Barbosa(2005) Abuso e direito internacional 2 Do direito internacional pertinente – da CUP 2 O Direito Internacional Pertinente - Acordo TRIPs 2 Licenças compulsórias e TRIPS: requisitos especiais no caso de abuso 3 Abuso por por falta de uso e CUP 3 Licença por falta de uso e TRIPs 4 As noções de abuso no direito interno 4 Noção de abuso de direitos do Direito Americano 4 A variante inglesa 5 A outra noção de abuso 6 Abuso por excesso de poder jurídico 7 Abuso por desvio teleológico 8 Abuso como defesa 8 Abuso e direitos autorais 8 Abuso de direitos e abuso de poder econômico 10 Jurisprudência Americana – Licenças Compulsórias 12

O abuso de direitos exclusivos tem sido particulamente estudado em relação às patentes. No entanto, a jurisprudência americana e européia já aplicaram a noção de abuso no âmbito do direito autoral [1].

Nossa análise abaixo se concentrará igualmente na questão das patentes, sem deixar de lado a eventual aplicação a outros campos de direito. Uma recentíssima decisão brasileira de primeira instância aparentemente acolheu o argumento de abuso por excesso de poderes em matéria de cultivares [2]

Abuso e direito internacional

Do direito internacional pertinente – da CUP

Assim como se encontra amparo constitucional para as licenças compulsórias por abuso de direitos e de poder econômico, assim também se distinguem fundamentos sólidos nos textos internacionais pertinentes.
A Convenção de Paris, em sua versão de Estocolmo, assim preceitua em seu art. 5º:

2) Cada país da União terá a faculdade de adotar medidas legislativas prevendo a concessão de licenças obrigatórias para prevenir os abusos que poderiam resultar do exercício do direito exclusivo conferido pela patente, como, por exemplo, a falta de