Zetética Jurídica

relações entre médico e paciente, instituições de saúde públicas ou privadas e entre estas instituições e profissionais de saúde. 3. O respeito à autonomia do paciente. Wilson Steinmetz: “define-se autonomia privada como o poder atribuído pela ordem jurídica aos particulares para que, livres e soberanamente, autorregulamentem os próprios interesses (direitos, bens, fins, pretensões). A autonomia privada manifesta-se como um poder de autodeterminação e de autovinculação dos particulares.…

direito se auto-ordena e existe uma pluralidade de direitos (muitos) regindo uma sociedade, a família, a religião, o militarismo, etc. VISÃO DOGMÁTICA: parte da premissa de uma verdade incontestável: Deus para a religião; o que é matar alguém. VISÃO ZETÉTICA: parte da premissa de que tudo gera dúvida, tudo é contestável: Deus para a filosofia; foi errado matar alguém. Teoria do Direito *Sob o aspecto geral, o direito se apresenta em 3 acepções: -Como regra de conduta obrigatória…

concretos da aplicação do direito ao esquecimento dos nossos tribunais. Metodologicamente, o trabalho foi baseado em pesquisas de caráter bibliográfico, utilizando-se para a análise de conteúdo o método comparativo-dedutivo e optando-se pela perspectiva zetética. Uma vez que não exista lei especial para o apresentado, as decisões são tomadas em relação à observância de princípios constitucionais, suscitando na sociedade o interesse por tal problemática, considerando-se o fato de que é…

habitá-lo. Tomemos o exemplo da ciência do Direito. Essa disciplina estabelece o que é válido segundo as regras da doutrina jurídica, ordenada, em parte, por necessidade lógica e, em parte, por esquemas convencionais dados; estabelece, por conseguinte, em que momento determinadas regras de Direito e determinados métodos de interpretação são havidos como obrigatórios. Mas a ciência jurídica não dá resposta à pergunta: deveria haver um Direito e dever-se-iam consagrar exatamente essas…

O PAPEL DO DIREITO NA DESRAZÃO PÓS-MODERNA Uma proposta condicionada aos “desejos” sociais do dever-ser. Samene Batista Pereira Santana[1] Área de abrangência: SOCIOLOGIA JURÌDICA Resumo: O paradigma da pós-modernidade abalou a compreensão dos fenômenos sociais, como também dos valores morais, das práticas culturais e dos modos pelos quais se entendem conceitos e instituições. Este artigo tem como objetivo demonstrar que o Direito também se engaja em tais mudanças;…

DIREITO COMO TEORIA DA DECISÃO 1. O sentido de decisão jurídica 2. O sistema conceitual tradicional 3. O Direito como sistema de controle do comportamento CONCLUSÂO DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1 - O TERMO "CIÊNCIA" Costuma-se, de modo conhecimentos sobre a realidade pressupõe uma série de discussões propriamente dita, mas também em são os seguintes: geral, entender a Ciência do Direito como um "sistema" de jurídica". Esta concepção é, evidentemente,…

teoria do direito que mais influências legou ao estudo contemporâneo do Direito. As numerosas e, por vezes, injustas críticas que lhe foram formuladas não lograram apagar o brilhantismo de suas reflexões, das quais emergiram conceitos e categorias jurídicas que orientam o aplicador e estudioso do Direito até hoje. As festejadas teorias pós-positivistas e o estudo jus filosófico desenvolvido após a virada linguística não seriam possíveis sem as formulações iniciais empreendidas pelo maior…

exaustivo de informações, como as pesquisas-intervenção. Em geral, são adotados quatro gêneros de pesquisa: teórica, metodológica, empírica e prática. O primeiro gênero é eminentemente conceitual, sendo utilizado no campo jurídico pelas disciplinas zetéticas, já o tipo metodológico de pesquisa dedica-se a formas inovadoras de fazer ciência, contudo, pouco usado pela Ciência do Direito.. Primordial é, entretanto, distinguir a pesquisa empírica da pesquisa prática, visto que a primeira…

CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1 - O TERMO "CIÊNCIA" Costuma-e, de modo geral, entender a Ciência do Direito como um "sistema” de conhecimentos sobre a realidade jurídica. Esta concepção é, evidentemente, muito genérica e pressupõe uma série de discussões que se desenvolvem não só em torno da expressão ciência jurídica propriamente dita, mas também em torno do próprio termo ciência. Os pontos cruciais desta discussão são os seguintes: a) O termo ciência não é unívoco; se é…

O sentido de decisão jurídica 2. O sistema conceitual tradicional 3. O Direito como sistema de controle do comportamento DIFICULDADES PRELIMINARES NA CONCEITUAÇÃO DE CIÊNCIA DO DIREITO 1 - O TERMO "CIÊNCIA" Costuma-se, de modo geral, entender a Ciência do Direito como um "sistema" de conhecimentos sobre a realidade jurídica". Esta concepção é, evidentemente, muito genérica e pressupõe uma série de discussões que se desenvolvem não só em torno da expressão ciência jurídica propriamente…