Zetética Jurídica

fetos anencéfalos 1.2 DELIMITAÇÃO DO TEMA:Aborto de fetos anencéfalos: A descriminalização e sua legitimidade perante a sociedade 1.3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA: Diante da descriminalização do aborto de fetos anencéfalos, a partir de uma abordagem zetética, a partir do projeto de lei (PLS 50/11) com alteração do artigo 128 do Código Penal (Lei 2.848, de 1940), e aprovação pelo Supremo Tribunal Federal(STF) em 12 de abril de 2012 e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação…

juiz natural, não há o que se falar em dúvida quanto à prova fato e nem em opção pelo empregado, ainda que hipossuficiente. Principio do maior rendimento – está em desuso, pois a legalidade e a boa fé devem estar presentes em todas as relações jurídicas, ademais, a CLT regula a justa causa e a rescisão indireta. o salário ė a forma de remuneração do individuo trabalho assalariado e prestação de serviço melhor forma hoje de inclusão social o salário é a forma mais eficiente de distribuição de

esclarece o seu conceito, mais se coloca em evidencia o seu papel de informar o Direito e de iluminar, para observação dos juristas, o ordenamento jurídico. A Filosofia do Direito se relaciona, mais intimamente, com: Filosofia Geral – Sendo a Filosofia Jurídica uma projeção da Filosofia nos domínios do Direito, é natural que venha dali uma importante influência. Ao questionar determinado __________________ ¹ NADER, Paulo. Filosofia do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1998. 7° Ed. p…

Antropologia Jurídica. Anotações de aula Professor Euclides Di Dário 1. Conceito de Antropologia 2. Natureza Cultura e Comportamento 3. Antropologia e Direito 4. A globalização e a sociedade de consumo 5. Pluralismo jurídico 6. Costumes e leis 7. Direitos humanos 1. Conceito de antropologia Na perspectiva da cultura ou da evolução humana, antropologia é uma ciência que se interessa por ideias, valores, símbolos, normas, costumes, crenças, invenções ambiente etc., e,…

artigo apresenta o positivismo jurídico de Hans Kelsen, examinando os principais argumentos utilizados pelo autor para verificar as condições e possibilidades de um estudo científico do fenômeno jurídico. O texto analisa o papel e estrutura da norma jurídica como objeto central de estudo do cientista do Direito, a diferenciação entre ciências explicativas e ciências descritivas à luz dos conceitos de causalidade e imputação e a separação entre Direito e Moral operada no cerne do…

a uma exigência perene, eterna ou imutável de um direito justo, representada por um valor transcendental ou metafísico de justiça. Neste sentido, o direito vale caso seja justo e daí resultando a subordinação da validade à legitimidade da ordem jurídica. Embora se oriente pela busca de uma justiça eterna e imutável, a doutrina do direito natural ofereceu diversos fundamentos para a compreensão de um direito justo ao longo da história ocidente. Diante disto, o jusnaturalismo pode…

de julgar. h) Para fazer a exegese do texto legal, o jurista deve se utilizar, inicialmente, da técnica gramatical. Caso esta não seja suficiente, utilizar-se-á, também, da técnica lógica. i) Segundo a escola de exegese, o texto de lei e a norma jurídica são uma só coisa. j) Quanto à aplicação do direito ao fato, os exegetas foram os maiores divulgadores da metáfora kantiana do silogismo judicial, uma vez que uma lei plena seria uma cômoda premissa maior de um perfeito silogismo de…

doutrinar. Dogmática Jurídica é a parte da Ciência do Direito que estuda o direito enquanto norma. Seu objeto de estudo é a norma jurídica, que é a própria essência da Dogmática Jurídica, o preceito de direito transformado em lei. O direito no sentido dogmático tem 2 sentidos: a. Direito Norma: significa lei, a regra social obrigatória ou regra social obrigatória garantida pelo Estado. Apresenta realidades e significados diversos, quando se refere: 1. Direito Estatal: regras jurídicas…

Por isso, mesmo que tente ser imparcial e mais preciso possível, ao fazer suas análises e reflexões, não é neutro. Fazendo concluir Cotrim (1999, p. 9) que "a história que ele escreve está ligada à história que ele vive". Assim, não há cultura jurídica ou científica, no mundo atual, que possa limitar-se ao estudo de um determinado conceito ou objeto sem investigar sua história, origens e influências. O estudo da história da evolução do direito faz-se necessário na medida em que…

principal fonte do direito. ** O direito visa a paz, a tranqüilidade. MUNDO CONTEMPORÂNEO - ANIMAL LABORANS (operário/consumidor) - Pessoas avaliadas de acordo com a função que exerce no processo de produção e pelo que possuem JUS = LEX Texto 2 – Zetética e Dogmática Linguagem: *Sentido informativo: diz como algo é, portanto, dele é descritivo. *Sentido Diretivo: diz como algo deve ser, portanto, eu pretendo influenciar a conduta de outra pessoa. *Enfoque Zetético *Zeten:…