Diversos

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação do caso concreto, a saber: CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu automóvel BMW/2013, em alta velocidade e completamente embriagado, atropela a catadora de lixo Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades pelo prazo de três meses. Por conta dos prejuízos que lhe foram causados, a vítima foi orientada a entrar com ação de ressarcimento por danos morais e materiais sofridos, com pedido julgado procedente para condenar o jovem milionário ao pagamento de R$ 500.000,00. Zeus deixou de cumprir a decisão (afinal, ele é Zeus!), razão pela qual teve seu carro penhorado e alienado judicialmente para suportar a dívida. Do outro lado da cidade Zeferino da Silva, pilotando seu VW 1967, que acabara sair da recauchutagem, atropela João Minervino, vendedor de biscoitos no farol da esquina das ruas Dias Gomes com Helena Ramos. João sofre algumas escoriações somente, mas perde toda sua mercadoria, razão pela qual procura o Juizado Especial Cível e entra com ação em face de Zeferino que é condenado a…

CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da alta sociedade carioca, dirigindo seu automóvel BMW/2013, em alta velocidade e completamente embriagado, atropela a catadora de lixo Carla. Hospitalizada, Carla submeteu-se a duas cirurgias, ficando impossibilitada de exercer suas atividades pelo prazo de três meses. Por conta dos prejuízos que lhe foram causados, a vítima foi orientada a entrar com ação de ressarcimento por danos morais e materiais…

uma norma jurídica pode ser vista sob três aspectos:  Técnico-formal = vigência;  Social = eficácia;  Ético = fundamento. A norma jurídica tem vigência quando pode ser executada compulsoriamente pelo fato de ter sido elaborada com observância aos requisitos essenciais exigidos:  Emanada de órgão competente;  Com obediência aos trâmites legais;  E cuja matéria seja da competência do órgão elaborador. CASO CONCRETO 7 Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da…

existentes às situações concretas postas em juízo)? Fonte do direito, pois é reconhecida como uma jurisprudência secundum legem que é julgado em conformidade com a lei. Como também meios de integração do direito, vez que a jurisprudência praeter legem que é o julgado de um tribunal não disciplinado pela lei serve tanto para suprir lacuna na lei, como também a lacuna no direito. CASO CONCRETO 7: CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da…

ajudá-lo: c) Podemos afirmar que a jurisprudência se constitui em fonte do direito no momento em que o juiz a levou em conta para decidir a questão? Por quê? d) A interpretação feita pelos tribunais dos artigos de lei é fonte do direito (inspiram a criação de normas jurídicas) ou representam meios de integração do direito (ajustam normas existentes às situações concretas postas em juízo)? AULA 07 CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem…

desconhecido) e) A interpretação feita pelos tribunais dos artigos de lei é fonte do direito (inspiram a criação de normas jurídicas) ou representam meios de integração do direito (ajustam normas existentes às situações concretas postas em juízo)? “É fonte formal mediata do direito, pois a regra já está plenamente construída e essa interpretação enfoca o momento tipicamente jurídico.” (Autor desconhecido) CASO CONCRETO 7: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem…

postas em juízo)? CASO CONCRETO 7 Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação do caso concreto, a saber: CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da…

legais que complementem ou regulamentem o conteúdo normativo e suas disposições QUANTO À HIERARQUIA 1)normas constitucionais 2)leis complementares 3)leis ordinárias, leis delegadas, medidas provisórias, decretos legislativos e resoluções; 4)decretos regulamentares 5)normas internas (despachos, estatutos, regimentos) 6)normas individuais ( contratos, testamentos, sentenças etc.) CASO CONCRETO: CASO CONCRETO: JURÍDICA CARACTERÍSTICAS DA NORMA Zeus Olimpus Jr., jovem milionário da…

Paulo:Saraiva, 2006. caps. XIX e XX. NORMA JURÍDICA : CARACTERÍSITICAS E CLASSIFICAÇÃO Avaliação Avaliação continuada do pensamento crítico e da objetividade do educando, para medir sua capacidade de análise, de síntese e de avaliação ao nível cognitivo superior, através de questões de desenvolvimento oral, ao longo da aula, e resolução de exercícios, cujo gabarito segue abaixo: Caso Concreto 1 CASO CONCRETO: CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA Zeus Olimpus Jr., jovem…

FERREIR GUARDA (EX FUNC NUCLEMON) PAULO FERREIRA GUARDA (EX FUNC NUCLEMON) OSMAR PINTO (FUNCIONÁRIO INB) DINIZ ALBERTO O. REZENDE (FUNCIONÁRIO INB) ALEXANDRE R. DE OLIVEIRA (FUNCIONÁRIO INB) SERGIO ANTONIO MAJDALANI (FUNCIONÁRIO INB) VALTER JOSÉ G. MORTAGUA (FUNCIONÁRIO INB) FERNANDA GIANNAZI (FISCAL DELEG. TRABALHO) ROSANGELA V. FUZETTE (FUNCIONÁRIO CONTRU) CARLOS ELI GONÇALVES (SUBPREF. VILA PRUDENTE) ANTONIO MARSIGLIA NETO (Depto. Grd. Cons. SABESP) RONALD PEREIRA MAGALHÃES (ENG.…