Aulas do Codigo de Processo Civil

Assim, para que o juiz conheça o mérito quando se pretende uma determinada prestação jurisdicional tutelada pelo Estado, através de uma sentença condenatória. Objetivo desta sentença é entregar um TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL Com a liquidação e execução da sentença condenatória Pro Processo Satisfativo LIVRO II – PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 566 a 795). Execução do título extrajudicial executivo Responsabilidade patrimonial Processo Satisfativo LIVRO III – PROCESSO CAUTELAR LIVRO IV – PROCEDIMENTOS ESPECIAIS LIVRO V – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS O Código de Processo Civil prevê três espécies de processo: a) Processo de conhecimento: o autor pretende que o juiz, a partir da análise do mérito da questão, declare seu direito. b) Processo de execução: o autor pretende fazer cumprir um direito já determinado por uma sentença anterior ou firmado em um titulo executivo extrajudicial; o juiz não faz, aqui, análise do mérito da questão, pois esta já foi resolvida no processo de conhecimento. c) Processo cautelar, o autor quer que o juiz determine a realização de medidas urgentes que se não forem tomadas poderão causar um prejuízo irreparável à execução do processo principal. AULA 2 Princípios do Processo Civil A) CONSTITUCIONAIS 1. Direito de petição e de obtenção de certidões Em consonância com o art. 5º, inciso XXXIV, CF, são a todos assegurados, independentemente do…

juiz, Wambier e Talamini ensinam: Os atos processuais praticados pelo juiz haviam sido originalmente enumerados e conceituados no art. 162 da seguinte forma: sentença, ato pelo qual o juiz põe fim ao processo, julgando ou não o seu mérito; decisão interlocutória, ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente; e despachos, todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra…

PROCESSO DE EXECUCÃO DOS TITULOS EXTRAJUDICIAIS POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE Gilvandro Sonalio1 Guilherme Pegoraro2 RESUMO Este trabalho tem por objetivo, expor, as formas de execução do processo executivo jurídico brasileiro, todavia, sendo mais aprofundado, quanto à matéria de execução por quantia certa contra devedor solvente, motivo pelo qual através de sua relevância, em que serve de paradigma para os demais procedimentos executivos, ou seja, sendo a forma…

NOTAS INTRODUTÓRIAS ......................................................................... 05 16 EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE ........................................ 06 16.1 NOÇÕES GERAIS ...................................................................................... 06 16.2 LEGITIMIDADE ........................................................................................... 06 16.3 COMPETÊNCIA…

caracterização do pedido certo. O ilustre Doutrinador Luiz Rodrigues Wambier em seus ensinamentos leciona que, se, por um lado, a formulação de pedido certo é um ônus do autor, por outro, é um direito seu receber, em resposta, uma sentença líquida e certa, sempre que isso for possível. Nesse sentido estabelece a Súmula 318 do STJ: “Formulado o pedido certo e determinado, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida”. O sistema permite que se…

11232/05 e 11382/06 que inovaram a execução civil, trazendo a desnecessidade de garantia do Juízo para apresentação de Embargos à Execução nas execuções de título extrajudicial. Após a promulgação da citada lei, a medida ainda pode ser utilizada, eis que em algumas hipóteses mais célere ao processo e mais viável ao devedor, vejamos: Considerando que os Embargos somente podem ser propostos no início da execução no prazo de 15 dias após a juntada do mandado de citação e que a Exceção de…

controvérsias, como veremos nas conceituações dos doutrinadores. DESENVOLVIMENTO A ação cautelar de exibição trazida no código de processo civil dispõe sobre os direitos que o autor tem de conhecer e fiscalizar documentos/coisas em posse do requerido e que sejam cabíveis de exibição, desta maneira com a determinação do juiz fica o autor autorizado a tomar conhecimento e até mesmo reproduzir qualquer meio de cópia, uma vez que o direito de exibição já foi concedido. O requerido por…

possuem pontos em comum em determinados momentos, a Fraude a Execução e a Fraude contra Credores. Nosso ordenamento jurídico determina que a responsabilidade patrimonial do devedor recaia sobre suas dívidas, ou seja, as dividas contraídas por uma determinada pessoa será objeto de uma ação judicial, para que as mesmas recaiam sobre o patrimônio do devedor. Nota-se que o objetivo da responsabilização patrimonial do devedor é evitar que o contraente de dividas haja sempre de má fé…

| | | | | | A CONSTITUCIONALIDADE E AS CONSEQUENCIAS DA PENORA “ON LINE”. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 12 2 DO DIREITO PROCESSUAL 13 2.1 DO PROCESSO DE EXCUÇÃO…

Delgado; PIZZOL, Patrícia Miranda. Recursos no processo civil. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2009. MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de Direito Processual Civil: teoria geral dos recursos, recursos em espécie, processo de execução. v. II. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2010. SOUZA, Bernardo Pimentel. Introdução aos recursos cíveis e à ação rescisória.. São Paulo: Saraiva, 2009. REFERÊNCIA COMPLEMENTAR (PTP DA DISCIPLINA) MONTENEGRO FILHO, Misael. Direito processual civil nas súmulas do…