Vícios Profissionais

na vigência do Código de Defesa do Consumidor: Resposta Selecionada: c. Vícios aparentes e de fácil constatação podem gerar direito de proteção; Respostas: a. O consumidor deve demonstrar a culpa (responsabilidade subjetiva) do fornecedor; b. O consumidor só pode acionar o comerciante vendedor e não fornecedores em geral, que pertençam à cadeia de fornecedores; c. Vícios aparentes e de fácil constatação podem gerar direito de proteção;…

Tutelam-se as justas expectativa criadas pelo consumidor no mercado de consumo RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR • RESPONSABILIDADE PELO VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO (ARTS.18 E SEGS. DO CDC) • Violação do dever de adequação por parte do fornecedor que causa um QUEBRA DA EXPECTATIVA. • Quando o produto ou o serviço não está adequado para os fins a que se destina ocorre o VÍCIO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO. RETA FINAL PRIME - CONSUMIDOR • F) TRANSPARÊNCIA • INFORMAÇÃO: Direito do consumidor…

c. Artigo 159 do Código Civil que traz a regra básica da responsabilidade civil subjetiva, que permanece aplicável aos profissionais liberais; d. Artigo 927, parágrafo único, que traz a responsabilidade objetiva, no caso de atividade de risco, como a advocacia; e. Artigo 14, parágrafo 4º do Código do Consumidor que determina a verificação da culpa, nos casos do profissionais liberais. Feedback da resposta: Comentário: Alternativa correta – D: Com relação à responsabilidade civil do…

RESPONSABILIDADE CIVILNAS RELAÇÕES DE CONSUMO A PROBLEMÁTICA DOS ACIDENTES DE CONSUMO a) Última etapa da evolução da responsabilidade civil b) O risco do empreendimento c) A sistemática do CDC – fato do produto e do serviço e vício do produto ou do serviço – distinção FATO DO PRODUTO a) Art. 12 do CDC “O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos…

colocar no mercado produtos sem vícios de qualidade e impedir que aqueles que os comercializam, em seu benefício, maculem sua qualidade original”. 1.4 – Responsabilidade pelo fato do serviço: O profissional liberal O Código do Consumidor em seu sistema de responsabilidade objetiva, abre uma exceção em favor dos profissionais liberais no caso de acidente de consumo, conforme parágrafo 4º do seu artigo 14 que diz o seguinte: “A responsabilidade dos profissionais liberais será apurada mediante a

artigo analisa a relação do tratamento da informação com os estudos sobre aplicativos mobile voltado a rede social. Uso de suas tecnológicas para prender seus usuários em seus app e de como identificá-los. Palavras-chave: aplicativos. Rede social. vicio. Compartilhamento de mídias. Dependência de internet. 1. INTRODUÇÃO A utilização da internet vem se tornando cada vez mais popular e necessária no cotidiano das pessoas, fazendo com que seja caracterizada como um…

Direito do Consumidor Dia 4/08/14 Teoria da qualidade -- > vicio Redibitório Código Civil 1 Tutela o individuo 2 Possui apenas normas direito material 3 tem como pilar a igualdade entre as partes 4 tipifica os contratos Código de defesa do consumidor 1 Tutela o individuo , a coletividade, e os direitos difusos 2 possui normas de direito civil, criminal, administrativo

ou de terceiro; F III – os profissionais liberais, ainda que no caso concreto assumam obrigação de resultado, só responderão nos termos do CDC quando agirem com culpa. F Levando em conta as afirmações acima, assinale a alternativa exata: a – todas as afirmações anteriores são falsas; b – apenas I e II são falsas; c – apenas II e III são falsas; d – apenas I e III são falsas; e – apenas II é verdadeira. RESPOSTA A 5) Não configura opção do consumidor, nos casos de vício de qualidade do…

- Boa fé - Informação e educação - Segurança e qualidade - Combate ao abuso OBS.: Até 1990 era aplicado o Código Civil, de 1917, o consumidor era tratado como contratante, tratava apenas do vício oculto. Inicio do Direito do Consumidor – começou nos EUA, em 1962. Art. 5° da CF regula todos nossos direitos. O PROCON possui e distribui cartilhas do direito do consumidor. 23/03/2011 CONCEITO DE CONSUMIDOR É toda pessoa física ou

reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 90 dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produto não duráveis. c) Para os profissionais liberais a responsabilidade pessoal dependerá de apuração da existência de culpa. d) Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. 06 - FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz Segundo o Código de Defesa do Consumidor: a) apenas a instauração de inquérito civil obsta o decurso da decadência para reclamar vícios…