Vícios Profissionais

15/09/2014 ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL PRINCÍPIOS QUE SERVEM COMO DIRETRIZES PARA TODA SOCIEDADE: USOS, COSTUMES E LEIS. Usos Costumes •Padrões não obrigatórios de comportamento; •Modos de condutas coletivos; •Aceitos pela sociedade; •Indicação do que é adequado; •Geralmente quando não observado, o máximo que acontece é ser chamado de “esquisito”, promove risos, situações de ridículo, etc. •São as normas que sancionamos moralmente com rigor…

DE SALVADOR DO ESTADO DA BAHIA. CLAUDIO DE SOUSA, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n˚, expedida pelo _____, CPF n˚_______, residente na _________, n˚____, Salvador, Bahia, por seu advogado, endereço profissional, para fins do art. 39, I, do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face do HOSPITAL COBRA TUDO LTDA, inscrita no CNPJ n˚__________, estabelecido na…

03/12/14 12 OS PRAZOS PARA RECLAMAR Art. 26, CDC O prazo para você reclamar de vícios fáceis de se notar em produtos ou serviços é de: 30 (trinta) dias para produtos ou serviços não duráveis. Por exemplo: alimentos, serviço de lavagem de roupa numa lavanderia. 90 (noventa) dias para produtos ou serviços duráveis. Por exemplo: eletrodomésticos, reforma de uma casa, pintura de carro. Obs.: vício oculto 03/12/14 13 DIREITO DE ARREPENDIMENTO Art. 49, CDC Você tem…

sólido ele deverá dá-lo ao proprietário”. No Direito Romano Clássico, o responsável pelos vícios da coisa era o vendedor, a não ser que aqueles fossem por este ignorado. No período Justiniano, conferia-se a responsabilidade ao vendedor, mesmo que este não conhecesse o defeito. As ações redibitórias e quanti minoris eram instrumentos, que se existisse a boa-fé do consumidor, este era compensado em caso de vícios ocultos da coisa vendida. E caso o vendedor tivesse o conhecimento, este…

artigos 149 e 149-A da Constituição Federal, sendo tributos cuja característica principal é a finalidade para a qual é destinada sua arrecadação. Podem ser: sociais, de intervenção no domínio econômico, de interesse de categorias econômicas ou profissionais e para custeio do serviço de iluminação pública. As contribuições especiais possuem finalidade e destino certo, definidos na lei que institui cada contribuição. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO A União poderá instituir, mediante lei…

inscrito no CPF sob o n.º xxxx, residente e domiciliado na Rua da xxx, 225, apto. xx, xxx, Recife, Pernambuco, através de seus advogados infra-assinados, constituídos nos termos do instrumento procuratório em anexo (doc. 01), todos com endereço profissional na Rua XXXX, nº 223, xxx, Recife-PE, onde receberão as intimações de estilo (art. 39, I, CPC), com arrimo na Lei 9.099/95 e nos arts. 282 e ss. do CPC, vem propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA em face da XXX, pessoa jurídica de…

funcionários. O que interessa é o ato de consumo final e não sua finalidade. Não deve haver finalidade de revenda. 2 A critica que se faz em relação a corrente finalista, refere-se a exemplo, ao profissional que adquiri o produto não para comercializar, mas sim para colocar em seu trabalho, porém, o produto apresentou vícios ou defeitos, neste caso apesar de não estar comercializando o produto, a teoria finalista não o aceita como consumidor, pois não é destinatário final, por que não…

Moraes Brasil Cachoeiro de Itapemirim, 26 de Outubro de 2012 INDICE 1. ETICA/CONCEITOS 2. VIRTUDE/VICIOS 3. ABC DA ANTIETICA E DE VALORES MORAIS 4. TEORIAS QUE EXPLICAM OS CONCEITOS ÉTICOS 5.1 FUNDAMENTALISMO 5.2 UTILITARISMO 5.3 TEORIA DO DEVER ÉTICO 5.4 TEORIA CONTRATUALISTA 5.5 TEORIA E TEORIA DO RELATIVISMO 5. ETICA PROFISSIONAL 6. ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO INTRODUÇÃO 1. ÉTICA CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES…

expedida pela XXXX inscrito no CPF/MF sob o Nº XXX.XXX.XXX-XX, residente na rua XXXXXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXXXXX, CEP XX.XXX-XXX Fortaleza – Ceará. Vem respeitosamente a vossa Excelência através de seu advogado (Procuração em anexo) com endereço profissional na Rua XXXXXXXXXX, nº XXX, bairro XXXXXXXX, CEP XX.XXX-XXX Fortaleza – Ceará, para fins do artigo 39, I do CPC. Vem a este juízo propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito Ordinário em face de GEOVANA DE TAL…

econômico (# pessoa jurídica e profissional liberal) Quem não retira o produto do mercado e, portanto, não é considerado destinatário final fático, é aquele que compra o produto com fins de revenda (revendedor), pois neste caso o produto continua no mercado. A teoria finalista exclui também, do conceito de consumidor, a pessoa jurídica e o profissional liberal, por entender que não são destinatários finais econômicos. Para ser destinatário