Vícios Profissionais

serviços no mercado de consumo , em caráter profissional , mesmo que de forma irregular ou de fato , como por exemplo vendedores ambulantes . Assim sendo, considera-se como fornecedor, a pessoa física ou jurídica , pública ou privada , nacional ou estrangeira e entes despersonalizados . O fornecedor atua de forma profissional, sendo irrelevante se age com fins lucrativos ou não . Considera a lei,de forma extensiva , também como fornecedor o profissional liberal , as associações sem…

66 do CDC demonstra a responsabilidade penal pela afirmaçãofalsa, enganosa ou omitir informação relevante. Obs: A pessoa deve exercer de forma habitual certa atividade, sob pena de não ser considerada fornecedora. De acordo com o CDC, o profissional liberal é considerado fornecedor. Com relação às pessoas jurídicas de direito público, vale lembrar que existem dois tipos de serviços públicos: próprios e impróprios. Próprios: São aqueles serviços que o Estado presta diretamente; são…

para se tornar um empresário, é se enquadrar dentro do Código Civil Brasileiro (CCB) Art. 966 “Considera-se um empresário quem exerce profissionalmente a atividade econômica e organizada para produção de bens ou serviços”. A lei o define como profissional excedente de atividade econômica organizada para produção ou a circulação de bens ou de serviços. Articulam o capital, mão-de-obra, insumos e tecnologias (fatores de produção fazendo dessa sua atividade, estando a frente de…

Vícios Na Adolescência Por ser a adolescência uma fase de transformações físicas e psicológicas constantes, entende-se que nesta etapa o indivíduo pode ficar vulnerável a iniciar alguns tipos de comportamentos de risco, que podem levar a vícios.Quando falamos de vícios, lembramos logo de drogas, do cigarro e do álcool. Mas atualmente outros tipos de comportamentos viciosos também devem ser analisados e conduzidos com cautela. É o caso do uso indiscriminado de computadores (mais…

DISCIPLINA: Organização e Prática Profissional Profª.: Eng. Civ. Anna Isabell Esteves Oliveira, Msc AULA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 2011 1 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, é uma lei que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores de bens e serviços, com o fim de evitar que os consumidores sofram quaisquer tipos de prejuízos. CONCEITO DE CONSUMIDOR Consumidor é toda…

o que comporta exceções, legalmente previstas. Impende salientar a hipótese do Risco do Desenvolvimento, que se verifica da insegurança do desenvolvimento em relação ao produto comprado hoje e com o avanço da tecnologia se descobre que há um vício naquele produto. Frisa-se que neste caso a doutrina é divergente. Aqueles que entendem que o fornecedor não deve ser responsabilizado, se ampara no artigo 4º do CDC, enquanto aqueles que entendem que há a responsabilização, se ampara no art. 10

se verifica na nota fiscal nº 20847222 (doc. anexo), pelo montante de R$ 1.699,00 (mil setecentos e noventa e nove reais). O produto foi entregue no dia 17.02.2012 em perfeitas condições. Ocorre que em 25.03.2013, o produto em questão apresentou vício e parou de funcionar. Enquanto a autora usava de forma correta e usual o produto, o mesmo teve uma parada de funcionamento do display “touch screem”, “travou o sistema”, não aceitando qualquer tipo de comando desde então, fato que ensejou…

consumidor deposita no produto, serviço ou no vínculo contratual como instrumento adequado para alcançar os fins que razoavelmente deles se espera. ( ) limita o exercício dos direitos subjetivos, controlando a abusividade, a transferência dos riscos profissionais e liberando o consumidor em face da não razoabilidade de outra conduta. ( ) Tem a ver com a qualidade e a quantidade da informação que o fornecedor tem que prestar ao consumidor. 3 – Quais as funções do Princípio da…

“RESPONSABILIDADE DOS VÍCIOS E DANOS DO PRODUTO OU SERVIÇOS” 1 – Da responsabilidade de danos do produto e serviços. Os artigos do Código de Defesa do Consumidor, que se referem aos DANOS (defeitos e/ou defeituosos) começam no capitulo IV que diz Da Qualidade de Produtos e Serviços e Da Prevenção. Para a nossa abordagem, e dentro do nosso tema, os artigos vão do 12 até ao 14, que exploram quanto da Responsabilidade de Danos do Produto e Serviços. Faremos aqui um breve resumo dos mesmos.

mil, nos que tiverem acima de 250 mil moradores, ou R$ 80 mil, nos demais. Famílias com renda de até dez salários mínimos podem ser beneficiadas pelo programa. Produto da engenharia que tenha vício e o que pode acontecer com o engenheiro, dentro da lei do código de proteção e Defesa do Consumidor | Vicio Construtivo | | * Prezadas Pessoas que acessam a esse site de reclamações: fiquem espertos coma QUALIDADE da contrução dos apartamentos da Construtora MGV, que atua no estado…