Vícios Profissionais

consumidor diante de certas coisas. A – Principio da vulnerabilidade: O CDC reconhece o consumidor como a parte mais fraca da relação de consumo. A presunção absoluta de que o consumidor e vulnerável cabe tão somente à pessoa física, excluísse, e/ ou profissional. O STJ já pacificou a matéria sobre a vulnerabilidade da pessoa jurídica, para se enquadrar na vulnerabilidade do CDC deve provar que é vulnerável. B- Principio da intervenção estatal: O estado para proteger a parte…

Defesa do consumidor: responsabilidade do fornecedor por vício e por defeito do produto ou serviço André Motoharu Yoshino* O fornecedor de produtos e serviços deve ser responsável pelos produtos e serviços que são objetos de sua atividade nas relações de consumo. Para não restar dúvidas, trataremos da responsabilidade pelo defeito e a responsabilidade pelo vício. Defeito é tudo o que gera dano além do vício. Fala-se em "acidente de consumo" ou, como o própria lei 8.078/90 (Código de Defesa do

lucrativa. >maximalista: todos que participam da relação de consumo, ainda que o objeto possa ser levado para uso profissional, ideia de destinatário final fático, pouco importando o uso do produto ou serviço adquiro. > finalista aprofundada: se pauta na fragilidade do consumidor de acordo com o caso concreto, podendo proteger profissionais ou empresas que demonstre vulnerabilidade técnica, jurídica ou econômica. Fornecedor – art. 3º do CDC: toda…

encontrava seu veículo, o requerente se dirigiu até o gerente, solicitando explicações sobre o caso e exigindo um veículo novo, tendo sido completamente ignorado pelo gerente. Há de se ressaltar que o veículo era essencial a atividade profissional do requerente, visto que como representante comercial tem sua remuneração garantida pelas vendas que efetua, e pelos problemas apresentados no veículo, deixou de fazer durante todo esse período, visitas aos clientes, deixando de…

dos currículos das escolas de Engenharia Civil. Responsabilidade de Empreiteiros e Construtores A responsabilidade dos arquitetos, engenheiros, empreiteiros e construtores em geral guarda certas particularidades em relação aos demais profissionais liberais. Essa responsabilidade pode ser contratual e extracontratual; pode ser do construtor em relação ao dono da obra ou em relação a danos causados a terceiros. Quanto a terceiros, a matéria segue as regras gerais, alem dos…

elementos objetivos da relação de consumo. Consumidor – toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. A teoria finalista interpreta restritivamente o conceito de consumidor, defendendo o não profissional, já a teoria maximalista tem aplicação mais ampla, abrangendo pessoa física e jurídica em qualquer caso. Doutrinas e jurisprudências sugerem a teoria mista (junção das duas), conforme o caso. Fornecedor – toda pessoa física ou…

INTRODUÇÃO O conteúdo deste trabalho traz a temática de um vício abordado com mais frequência nos dias atuais, porém que aos olhos da sociedade não traz tantos malefícios se comparado à outros tipos de vício. Estamos falando do workaholism, em sua tradução, vício em trabalho.No desenvolvimento desse trabalho, iremos abordar as situações que um workaholic enfrenta, quais as consequências que esse individuo sofre na vida profissional e na vida pessoal, além do comportamento das empresas…

essência do produto), potencial (pode se verificar em determinadas circunstâncias), futura e excessiva. As periculosidades inerente e potencial só serão aceitas se forem devidamente informadas. Obs. O campo de informação é subjetivo. É o profissional do direito que irá debater no processo se a informação era suficiente ou não. Responsabilidade do fornecedor 1- Introdução - atual sistema de fornecimento. - vulnerabilidade do consumidor …

sobre sua fruição e riscos. Profissionais liberais (engenheiro) Sua responsabilidade é subjetiva, deve ser comprovada. Responsabilidade pelo vício do produto: Vícios: São anomalias que comprometem a qualidade ou quantidade de um produto ou serviço. Art.18:Todos fornecedores são responsáveis pelos vícios de quantidade e qualidade. Art.19: Os fornecedores respondem solidariamente pelos vícios de quantidade do produto. Art.20: O fornecedor de serviços responde pelos vícios de…

e pequeno consumidor. b) Boa-fé objetiva: existe uma diferença entre boa-fé objetiva e boa-fé subjetiva. A boa-fé subjetiva era chamada de boa-fé crença, em que se privilegia a intenção. Neste caso tem que provar que o sujeito sabia do vício (ciência do vício) e tinha a intenção de lesar. A boa-fé objetiva é o contrário, o juiz apenas quer saber se a conduta seguiu ou não um padrão de conduta. A regra do CDC e do CC/02 é a boa-fé objetiva, ou seja, o que se busca é um padrão de…