Vícios Profissionais

Contadores de História Objetivos – Identificar alguns vícios que muitos Promotores adquirem ao longo de sua vida profissional e as atitudes que podem auxiliar na mudança desses comportamentos negativos. Recursos – Quadro branco ou Flip chart e canetas, folhas de papel A4, duas caixas de Bombons.Número de participantes – De 5 a 50 Tempo estimado – 60 minutos.Instruções1º momento – 35 minutos * Iniciar a atividade dizendo que todos participarão de um…

Práticas Comerciais) e VI (Da Proteção Contratual) do CDC, pois são aqueles que têm relação direta com o titular da empresa, na condição de fornecedor. Embora o conceito de fornecedor, insculpido no art. 3º do diploma legal, englobe também os profissionais autônomos, as pessoas jurídicas de direito público, de direito privado (não caracterizadas como sociedade empresárias) e os grupos não personificados, são os fornecedores empresários aqueles que preponderam nas relações de consumo e,…

o carro com um número mínimo de litros. Não há relação de consumo: ● Relação entre o condômino e o condomínio. ● Locação de imóvel urbano ou rural. ● Relação entre o fisco e os contribuintes. ● Relação entre o INSS e seus segurados. ● Atividade profissional desenvolvida pelo advogado. ● No contrato de crédito educativo (programa do governo). Há relação de consumo: ● Alienação fiduciária. ● Contrato bancário (Súmula 297, STJ). ● Previdência privada (Súmula 321, STJ). ● Planos de saúde…

quando o fabricante/construtor/produtor/importador não puderem ser identificados, II – produto sem identificação clara do seu fabricante/produtor/construtor/importador, III – não conservar adequadamente produtos perecíveis (art. 13);  PROFISSIONAIS LIBERAIS: responsabilidade subjetiva pelo fato do serviço (art. 14, §4º);  FORNECEDOR IMEDIATO (COMERCIANTE): produtos in natura (exceto quando identificado claramente o seu produtor) (art. 18, §5º) e pesagem de produtos e…

41 1. O direito de reclamar por vício de qualidade que torna um produto impróprio ou inadequado ao consumo caduca em: a) 15 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto não durável. b) 30 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto não durável. c) 60 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil constatação e de produto durável. d) 120 dias, tratando-se de vício aparente ou de fácil…

DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE …..,ESTADO DO ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e…

mais estritas, sendo aquelas de maior importância basilar ao direito consumeirista. São elas: DIREITO CIVIL: É nele que encontramos a origem de grande parte das normas consumeristas, especificamente falando sobre a responsabilidade pelo fato e pelo vício do produto, a mesma possui gênese no art. 159 do diploma civilista, o qual trata da responsabilidade aquiliana, muito embora trate-se a responsabilidade pelo fato do produto de responsabilidade objetiva, a qual também possui origem no…

o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa Assim, havendo vícios de qualidade ou quantidade do serviço, a responsabilidade do prestador do serviço público está delineada na Constituição Federal e também no art. 22, parágrafo único, do CDC. 9. Garantia legal e garantia contratual O fornecedor deve colocar no mercado de consumo produtos e serviços de boa qualidade, ou seja, sem vícios ou defeitos. A garantia legal é aquela disposta por imposição de lei, ou…

Hammurabi, ex.: arquiteto que construía casa cujas paredes se revelassem deficientes estaria obrigado a reconstruí-las; lei 235, onde o construtor de barcos estava obrigado a refazê-lo em caso de defeito estrutural, dentro do prazo de uma ano ( noção dos vícios redibitórios) _ Código de Manu XIII a. C. previa multa e punição para aqueles que adulterassem gêneros. _ Grécia : Aristóteles ;sorteio de fiscais de mercado França e Espanha: 1481, Rei Luis XI, previa…

poderá ser. Responsabilidade Civil Pode se dar pela ocorrência do vício ou do fato. Vício é a impropriedade ou inadequação que recai sobre o produto ou sobre o serviço adquirido pelo consumidor, ferindo a expectativa do consumidor. Possui uma natureza intrínseca (recai sobre o produto ou serviço). Pode ser de fácil constatação, pode ser aparente ou oculto. Art. 26 + art. 18 + art. 19 + art. 20 + art. 23 CDC. Fato é quando o vício ultrapassa a natureza da normalidade atingindo o…