Vícios Profissionais

imobiliário brasileiro vem passando já a algum tempo, por um crescente aumento de investimentos, seja por investidores brasileiros ou investidores estrangeiros, que vêem em nosso país um mercado atrativo, fazendo-se assim essencial a presença de um profissional com conhecimento técnico sobre corretagem. A profissão surgiu no século XX, quando o desenvolvimento das cidades fez com que a comercialização de imóveis, por intermédio dos anúncios em jornal, se tornasse…

EXCELNTÍSSIMO SENHOE DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA X VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA – CE ANTÔNIO PEREIRA, maior, solteiro, esportista profissional em tri atletismo, portador da cédula de identidade RG nº XXXXXXSSP/SP e CPF-MF nºXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua XXXXX, nºXXXXX, nesta Capital do Estado Ceará, por meio de seu procurador, documento procuratório em anexo, com escritório na Rua XXXXXX Andar XXXXX, local onde recebe intimações, conforme disposto no artigo 39 inciso I do CPC

Consumidor? A responsabilidade civil em tela é composta por conduta, resultado danoso e nexo de causalidade entre esse resultado e aquela conduta. Não há que se falar em culpa, uma vez que a responsabilidade é objetiva, exceto em relação aos profissionais liberais, que, por força do §4º, do art. 14, sua responsabilidade será apurada mediante verificação de culpa. 2. Na apuração da responsabilidade do fornecedor, é necessária a comprovação da culpa pela introdução dos produtos e/ou…

NOVEMBRO DE 2013 SUJEITOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO E SUAS RESPONSABILIDADES; PRINCÍPIOS APLICÁVEIS; RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE CONSUMO; RESPONSABILIDADE DO PROFISSIONAL LIBERAL Primeiramente, pode-se dizer que os sujeitos da relação de consumo são amplos, desde que encaixados em algumas das formas prescritas nos artigos retro mencionados. Quanto ao Código de Defesa do Consumidor,…

RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL Código de Hamurábi 229º - Se um construtor constrói para alguém e não o faz solidamente e a casa que ele construiu cai e fere de morte o proprietário, esse construtor deverá ser morto. 232º - Se destrói bens, deverá indenizar tudo que destruiu e porque não executou solidamente a casa por ele construída, assim que essa é abatida, ele deverá refazer à sua custa a casa abatida. 233º - Se um construtor constrói para alguém uma casa e não a leva ao fim

parte do solventes que não o cumpre ou o cumpre defeituosamente (artigo 1056, do Código Civil). Sob essa perspectiva, há uma nítida diferenciação nos regimes que versam sobre a responsabilidade do advogado no Código Civil, porquanto a culpa do profissional, uma vez derivada do descumprimento de obrigação contratual, torna-se presumida, ao passo que na hipótese de responsabilidade extracontratual incumbe à própria vítima provar a transgressão cometida pelo autor da lesão. O ônus…

delimitado – um resultado certo - para satisfazer o que se obrigou com o contratante. Quando não atinge este resultado pré-determinado presumese que o contratado agiu com culpa – há presunção de culpa. Profissional liberal e código do consumidor  Art. 14, parágrafo 4º - profissionais liberais – verificação de culpa  O vínculo entre médico e paciente é uma relação contratual. Extracontratual poderia ser um atendimento de emergência, por exemplo.  Contrato livre, tácito,…

é de que a responsabilidade será OBJETIVA – ou seja, não se investigará se o fornecedor/fabricante do produto ou o prestador de serviço agiram com culpa. A única hipótese em que a culpa será avaliada (responsabilidade subjetiva) será no caso do profissional liberal – veremos este ponto mais adiante na aula.  Neste sentido, pela teoria do risco da atividade ou do empreendimento, todo aquele que fornece produto ou serviço no mercado de consumo cria um risco de dano aos consumidores e,…

próprio e de sua família, consumidor seria o não profissional, pois o CDC visa proteger o vulnerável. Retira da cadeia de produção para uso pessoal e final; veda o uso para revenda ou produção. Exceções: analisas a vulnerabilidade fática econômica, jurídica e informacional. Conceito econômico de consumidor; Subjetivo; Destinatário fático e econômico; Leva em conta a vulnerabilidade Não pode adquirir o produto para revenda ou para uso profissional; Deve adquirir o produto apenas…

Cédula de identidade R.G. nº..., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente e domiciliada à..., por intermédio de seu advogado..., brasileiro, solteiro, regularmente inscrito na OAB/PR sob nº..., instrumento de mandato anexo (doc 01), com endereço profissional à..., onde recebe intimações, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no art. 442 do Código Civil, propor a presente AÇÃO ESTIMATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS em face de..., brasileira, estado civil…